Sete mortos nas prisões em três semanas. PJ não foi chamada

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais afirma que não tem competência para chamar a Polícia Judiciária e que reencaminhou casos para Ministério Público.

De acordo com o Público, a família de Danijoy Pontes ainda não foi ouvida pela Polícia Judiciária (PJ) e vai pedir exumação do corpo.

A 12 de janeiro, na abertura das celas do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), um recluso de 26 anos, condenado a sete anos e seis meses de prisão, foi encontrado morto pelos serviços de vigilância. O EPL mandou chamar o INEM, que se deslocou ao local, e confirmou o óbito.

Segundo o EPL, o recluso cometeu suicídio, mas a família dirigiu-se ao EPL, acompanhada de uma advogada.

A PSP foi acionada, mas a Polícia Judiciária não. A advogada contestou e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) defendeu que não escolhia o órgão de polícia criminal, mas tinha de chamar o que tivesse competência territorial e que, por sua vez, decidia se havia matéria para chamar a PJ ou não.

A advogada, entrevistada pelo Público, insistiu que o EPL chamasse a PJ, porque defendia que esta era a entidade com competência para investigar, e não qualquer outro órgão de polícia.

A própria advogada foi quem acabou por fazer a chamada à Polícia Judiciária, segundo a DGRSP, e isto na presença da direção do EPL.

A morte do recluso seria comunicada ao Ministério Público (MP), ao Serviço de Auditoria e Inspeção, à Inspeção Geral dos Serviços de Justiça e às entidades de saúde competentes, diz a DGRSP.

O corpo seria encaminhado para o Instituto Nacional de Medicina Legal para autópsia, cujo resultado se aguarda. Com o telefonema da advogada, a Polícia Judiciária fica, assim, com o caso em investigação.

Porém, esta não foi a única morte deste ano nas prisões, e também não foi a única que não teve a presença da PJ aquando do óbito.

Em três semanas, até 24 de janeiro, morreram sete reclusos com idades entre os 34 e 56 anos e em nenhum dos casos esteve presente esta polícia com competência para investigar homicídios, afirma a DGRSP.

Segundo a DGRSP, além do caso referido, houve mais uma morte por suicídio no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e os outros cinco que “resultaram de doença” de reclusos nas prisões de Alcoentre, da Carregueira, de Pinheiro da Cruz, de Santa Cruz do Bispo e do Hospital Prisional de São João de Deus.

A DGRSP diz que não pode fornecer os dados sobre os reclusos, por isso, informou apenas as idades e as penas que estavam a cumprir os que morreram este ano.

O recluso de Alcoentre tinha 53 anos e estava condenado a uma pena de cinco anos; o de Angra do Heroísmo tinha 34 anos e estava a aguardar julgamento; o da Carregueira tinha 46 anos e foi condenado a seis anos; o de Pinheiro da Cruz tinha 56 anos e foi condenado 19 anos; o de Santa Cruz do Bispo tinha 51 anos, era inimputável e estava a cumprir medida de internamento de oito anos; e o do hospital prisional de São João de Deus tinha 55 anos e estava condenado a 12 anos.

Em pelo menos mais uma das mortes de 2022, há uma família que contesta a versão da DGRSP de que se tratou de morte devido a doença.

Em entrevista ao Correio da Manhã, a família do recluso de Alcoentre de 53 anos que morreu a 11 de janeiro levantou a suspeita de homicídio.

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso emitiu na altura um comunicado afirmando que o preso sofreu durante três dias surtos psicóticos sem ter recebido a devida assistência médica.

Segundo a DGRSP, o recluso estava a ser acompanhado clinicamente por lhe ter sido diagnosticada escabiose (sarna), “o que obrigava a que permanecesse sem interagir com a restante população reclusa”.

“Foi observado por clínico geral (dia 7 janeiro) e por psiquiatra (dia 6 de janeiro) que deram a sua orientação a esta necessidade de isolamento profilático”, acrescenta.

Neste caso, a DGRSP diz ter procedido como em todos os casos de morte. Comunicou os factos ao MP, ao órgão de polícia criminal da área, ao Serviço de Auditoria e Inspeção, e à Inspeção Geral dos Serviços de Justiça.

Segundo a DGRSP, no ano passado morreram 57 reclusos, 11 foram suicídios; em 2020 houve 75 mortes, 21 por suicídio; em 2019 houve 59 mortes, 11 por suicídio; em 2018 houve 48 mortes, 10 por suicídio e em 2017 foram 64, 13 por suicídio.

De acordo com dados do Diário de Notícias desta segunda-feira, em 303 mortes nas prisões em cinco anos a PJ só foi chamada a investigar seis.

A DGRSP enviou uma nota aos media a afirmar que estes óbitos reportam a um universo de mais de cem mil reclusos e que nenhuma foi por homicídio.

A direção acrescentou que nunca foi acusada por nenhum organismo nacional ou internacional de tortura ou de envolvimento na morte de algum recluso, “assim como também o não foi no encobrimento de causas de morte”.​

Família de Danijoy quer exumação do corpo

No ano passado, a PJ não foi chamada ao EPL para investigar a morte de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues, a 15 de setembro de 2021.

Danijoy Pontes, de 23 anos, e Daniel Rodrigues, de 37 anos, estavam presos na mesma ala D do EPL, e os certificados de óbito indicam que morreram com minutos de diferença. Daniel morreu às 7h54 e Danijoy às 8h38.

“Existindo suspeitas, deveria ter sido imediatamente comunicado; não se investiga só para acusar, também se investiga para esclarecer. Isso daria outro conforto ao destino do inquérito”, criticou, na altura, uma fonte oficial da PJ.

O MP, que arquivou estes processos por considerar que as autópsias mostravam que tinham sido ambas morte natural e que não havia lesões nos corpos, acabou por reabrir o processo de Danijoy Pontes em final de novembro, altura em que finalmente chamou a PJ, depois de ouvir a mãe do jovem.

Alice dos Santos participou numa manifestação a 6 de novembro e deu entrevistas, onde partilhou a sua convicção de que o filho tinha sido morto.

Ao MP, apresentou uma fotografia de Danijoy onde se vê um hematoma na testa, algo que acredita ser uma prova relevante para a investigação.

Alice dos Santos foi também ouvida pela inspeção dos serviços prisionais que entretanto também reabriu o inquérito.

Até agora, Alice dos Santos ainda não foi ouvida pela PJ, segundo o seu advogado, Adriano Malalane. A família afirma que quer a exumação do cadáver, para perceber se há lesões ósseas. Por isso, irá fazer um requerimento nesse sentido ao MP.

As prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura, inclusive sobre a elevada taxa de mortes, das mais altas da Europa, algo que é assinalado em vários relatórios.

Dados deste organismo mostram mesmo que Portugal tem o dobro da taxa de mortes nas prisões do que a média europeia.

Para a DGRSP, o elevado número de mortes explica-se com o facto de a população prisional portuguesa ser das mais envelhecidas e com maiores comorbilidades no contexto da população prisional europeia.