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A PSP não vai instaurar nenhum processo aos seguranças privados, nem à respetiva empresa, suspeitos de crimes no caso da morte de Ihor Homeniuk.
Pelo menos seis dos oito seguranças que contactaram com o cidadão ucraniano foram constituídos arguidos sob suspeita de omissão de auxílio e exercício ilegal da atividade de segurança privada, escreve o Diário de Notícias.
Os seguranças terão atado os pés e braços com fita adesiva e outros terão ignorado o seu sofrimento. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já tinha sinalizado como “imprópria e reprovável” a conduta destes vigilantes.
Aliás, dois destes seguranças admitiram mesmo terem manietado Ihor com fita adesiva. O Ministério Público quer que estes dois seguranças e mais três inspetores sejam acusados de omissão de auxílio.
A PSP, entidade reguladora e fiscalizadora da atividade de segurança privada no país, diz que vai aguardar pelo desfecho do processo criminal antes de agir.
“A PSP continua a aguardar a decisão judicial que determinará os procedimentos em termos de futuro quer sobre a atuação da empresa (Prestibel), quer sobre a atuação dos seus funcionários”, respondeu fonte oficial da direção nacional ao DN.
O advogado da família de Ihor Homeniuk, José Gaspar Schwalbach, considera que “tendo em conta aquilo que confessaram no julgamento, demonstrando um sentimento de total impunidade e um sentimento de normalidade pelas práticas ilegais que levaram a cabo, seria imperativo que estes sujeitos fossem preventivamente suspensos, no mínimo, de qualquer atividade com contactos com o público. A omissão de auxílio a Ihor ficou clara, bem como o à vontade com que utilizaram a fita adesiva para o amarrar”.
Por sua vez, o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, António Nunes, considera que “estando em causa atos que causam alarme público e intranquilidade dos cidadãos não devia haver esta interpretação passiva da Lei de Segurança Privada”.
