Segurança Social avalia pais que impediram filhos de ir às aulas de Cidadania

USP Imagens

O pai dos dois estudantes impedidos de frequentar as aulas obrigatórias de Cidadania e Desenvolvimento assegura que levará o caso até às últimas instâncias. O processo continua sem acordo e com a Segurança Social em processo de avaliação da família a pedido da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão.

Continua sem solução o caso dos dois jovens de Famalicão que foram impedidos pelos pais de frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, porque estes consideram que não é competência da Escola ensinar conteúdos que dizem ser da responsabilidade dos encarregados de educação, como a Educação Sexual, por exemplo.

Há um processo a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e outro no Ministério Público (MP) em torno do caso, mas ainda não há qualquer entendimento, como vinca o pais dos estudantes, Artur Mesquita Guimarães, em declarações ao Público.



O empresário agrícola de Famalicão constata que está à espera de uma visita de técnicas da Segurança Social a sua casa, no âmbito do processo aberto pelo MP a pedido da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Nova de Famalicão.

Artur Mesquita Guimarães revela ao dito jornal que, no passado dia 4 de Janeiro, já falou com técnicas da Segurança Social “para avaliarem as condições da família“.

Ele e a mulher foram às instalações da Segurança Social de Famalicão e responderam a perguntas de “como estão os filhos, se estão bem, se tinham sido perturbados com o processo, se as aulas corriam bem, [como estavam] as notas, como ocupavam o tempo”.

“Nada mais sei sobre o processo, o que sei é que há um requerente, a CPCJ de Vila Nova de Famalicão, que accionou o processo junto do MP, por causa da situação dos meus filhos e ouviram-nos”, destaca ainda o empresário.

Entretanto, decorre um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que foi instaurado pelos pais contra o Ministério da Educação e o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco. “Houve uma tentativa de conciliação que não foi alcançada“, revela Artur Mesquita Guimarães.

“O problema é que eles insistem que os meus filhos têm de participar e nós entendemos que não”, conta o pai, frisando que a Escola apresentou “um plano de recuperação” para a disciplina, mas concluindo que “isso não é uma alternativa”.

“Isso é recuperar a matéria na qual nós dizemos que os nossos filhos não devem participar”, constata, salientando que “uma alternativa” podia ser os filhos “estarem na biblioteca“.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga suspendeu a medida de chumbar os alunos que tinha sido tomada pelo Agrupamento, mas ainda não há uma decisão final.

“Estamos convictos dos nossos direitos e de que a razão está do nosso lado“, aponta Artur Mesquita Guimarães que promete levar o caso “a instância acima”, caso o processo não tenha o desfecho por si desejado.

“No ensino há alternativas, mas têm custos, não é solução para fugir a uma imposição do Estado”, diz ainda, realçando que “o processo vai continuar”.

 

Susana Valente, ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. Se for dada razão a estes pais irresponsáveis, apoiados por Cavaco Silva, Passos Coelho, pela igreja e por outros imbecis, a justiça estará a dizer a todos os EE que, a partir desta contestação, terão direito a escolher o currículo dos seus filhos. Teremos aulas “à la carte”! Todos estes senhores que assinaram tal petição deviam saber que os problemas com que os professores se debatem já são demais não era preciso contribuirem, de uma forma tão estúpida, para aumentarem a instabilidade que, por por haver EE que educam os filhos assim, se instala, muitas vezes, na escola. Isto é só jogo político.

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