Segurança Social avalia pais que impediram filhos de ir às aulas de Cidadania

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O pai dos dois estudantes impedidos de frequentar as aulas obrigatórias de Cidadania e Desenvolvimento assegura que levará o caso até às últimas instâncias. O processo continua sem acordo e com a Segurança Social em processo de avaliação da família a pedido da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão.

Continua sem solução o caso dos dois jovens de Famalicão que foram impedidos pelos pais de frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, porque estes consideram que não é competência da Escola ensinar conteúdos que dizem ser da responsabilidade dos encarregados de educação, como a Educação Sexual, por exemplo.

Há um processo a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e outro no Ministério Público (MP) em torno do caso, mas ainda não há qualquer entendimento, como vinca o pais dos estudantes, Artur Mesquita Guimarães, em declarações ao Público.

O empresário agrícola de Famalicão constata que está à espera de uma visita de técnicas da Segurança Social a sua casa, no âmbito do processo aberto pelo MP a pedido da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Nova de Famalicão.

Artur Mesquita Guimarães revela ao dito jornal que, no passado dia 4 de Janeiro, já falou com técnicas da Segurança Social “para avaliarem as condições da família“.

Ele e a mulher foram às instalações da Segurança Social de Famalicão e responderam a perguntas de “como estão os filhos, se estão bem, se tinham sido perturbados com o processo, se as aulas corriam bem, [como estavam] as notas, como ocupavam o tempo”.

“Nada mais sei sobre o processo, o que sei é que há um requerente, a CPCJ de Vila Nova de Famalicão, que accionou o processo junto do MP, por causa da situação dos meus filhos e ouviram-nos”, destaca ainda o empresário.

Entretanto, decorre um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que foi instaurado pelos pais contra o Ministério da Educação e o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco. “Houve uma tentativa de conciliação que não foi alcançada“, revela Artur Mesquita Guimarães.

“O problema é que eles insistem que os meus filhos têm de participar e nós entendemos que não”, conta o pai, frisando que a Escola apresentou “um plano de recuperação” para a disciplina, mas concluindo que “isso não é uma alternativa”.

“Isso é recuperar a matéria na qual nós dizemos que os nossos filhos não devem participar”, constata, salientando que “uma alternativa” podia ser os filhos “estarem na biblioteca“.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga suspendeu a medida de chumbar os alunos que tinha sido tomada pelo Agrupamento, mas ainda não há uma decisão final.

“Estamos convictos dos nossos direitos e de que a razão está do nosso lado“, aponta Artur Mesquita Guimarães que promete levar o caso “a instância acima”, caso o processo não tenha o desfecho por si desejado.

“No ensino há alternativas, mas têm custos, não é solução para fugir a uma imposição do Estado”, diz ainda, realçando que “o processo vai continuar”.