Galamba classificou como Segredos de Estado documentos a que todos temos acesso

Miguel A. Lopes / LUSA

O ministro das Infraestruturas, João Galamba

João Galamba classificou como secretos documentos das Infraestruturas de Portugal que, afinal, são de acesso geral.

O ministro das Infraestruturas classificou como segredos de Estado documentos das Infraestruturas de Portugal (IP) a que, segundo o jornal Público, muitos têm acesso no dia-a-dia.

João Galamba terá mandado classificar documentação do Sistema Geral de Segurança da IP como secreta, depois de o Público ter solicitado o acesso a documentos que faziam parte do processo para conceder à IP a autorização de segurança.

O despacho ministerial foi assinado a 21 de Abril, data que coincide com um momento em que o Público pediu ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) o acesso a esses documentos.

Por norma, a maior parte da documentação classificada como secreta está também na posse da Proteção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários, que é usada no dia-a-dia para assegurar a operação e manutenção das linhas ferroviárias.

Como dá conta o jornal Público, é uma decisão sem precedentes “e que não tem paralelo noutros países”.

No entanto, o gabinete do ministro João Galamba diz que, “recentemente, face à situação vivida na Ucrânia, alguns países vieram a adaptar e aumentar o nível de criticidade da informação, em especial da informação sobre infraestruturas estratégicas”.

O Governo diz que a iniciativa partiu da IP, mas o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, garantiu desconhecer em absoluto qualquer pedido para classificação de documentos, quando questionado pelo Público.

O IMT só terá tido conhecimento deste despacho três dias depois, a 24 de Abril.

“No que concerne à plena aplicação do SGS e de forma a garantir que não sai prejudicada a sua implementação, o IMT solicitou à IP esclarecimentos a este respeito e encontra-se a aguardar resposta dentro do prazo estipulado por este instituto, sendo a sua atuação futura sustentada na análise dos esclarecimentos prestados”, disse o IMT ao Público.

Segundo o jornal, sob um ponto de vista jurídico, este caso pode configurar um desvio de poder por parte do ministro João Galamba, uma vez que a classificação de grande parte da documentação do Sistema Geral de Segurança da IP não visou proteger o interesse público, mas sim uma motivação adversa que foi evitar a transparência à qual a administração se encontra vinculada.

Perante a insistência do matutino, João Galamba acabou por assinar um despacho a 14 de Junho, que,  de acordo com fonte oficial do ministério, revê “o grau de classificação de alguns dos documentos que, em conformidade com o solicitado [pela IP], diminuíram o seu grau de classificação, passando de confidencial a reservado”.