Há mais familiares de governantes com negócios com o Estado. Pai de Pedro Nuno Santos é um deles

Tiago Petinga / Lusa

Depois da polémica com o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, surgem notícias de que existem outros membros do Governo com familiares que mantêm negócios com o Estado.

De acordo com os jornais Público e Observador, também aparecem nomes como o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, cujo pai tem uma empresa de máquinas há mais de 40 anos e que terá celebrado contratos com institutos públicos; e o da ministra da Cultura, cujo pai tem prestado serviços a entidades públicas.

Em relação a Pedro Nuno Santos, alegadamente, o pai do ministro das Infraestruturas e da Habitação têm duas empresas que mantêm negócios com o Estado há vários anos e a ligação não foi travada quando o filho assumiu o cargo de governante. O jornal refere quem, desde 2009, as duas empresas já fizeram negócios com o Estado em valores acima de um milhão de euros, sendo que mais de metade foi fechado durante o presente Governo, onde Pedro Nuno Santos tem funções no Executivo.

O jornal Público avança esta quarta-feira que o pai da ministra da Cultura, Graça Fonseca, terá prestado serviços a entidades públicas.

O caso do marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já era conhecido. Eduardo Paz Ferreira já fez negócios públicos na ordem dos 1,4 milhões de euros. O advogado afirmou publicamente que não abdica desta área de negócio.

O primeiro caso foi conhecido na terça-feira. Em causa estão os três contratos que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, terá assinado depois de o pai assumir funções governativas, o que seria proibido por lei e sancionado com demissão. O governante declarou que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal.

A polémica em torno do secretário de Estado da Proteção Civil e da empresa do seu filho pode constituir, segundo o Jornal de Negócios, uma violação do Código de Conduta do Governo vigente.

O Código de Conduta em questão, criado no verão de 2016 na sequência da polémica relacionada com as viagens pagas pela Galp a membros do Governo ao Euro 2016, determina que os membros do Governo não podem “usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si ou para terceiros”, como consta no ponto 2 do artigo 3.º.

O mesmo jornal cita ainda o número 2 do artigo 7.º: “Qualquer membro do Governo que se encontre perante um conflito de interesses, atual ou potencial, deve tomar imediatamente as medidas necessárias para evitar, sanar ou fazer cessar o conflito em causa“.

O Jornal de Negócios recorda ainda o artigo 4.º do Código de Conduta, o qual determina que “os membros do Governo e os membros dos respetivos gabinetes devem abster-se de qualquer ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou coletiva“.

Face à polémica, António Costa reconheceu ter dúvidas e pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República. O governante quer esclarecer os possíveis impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham uma participação superior a 10%. Costa considera que interpretação da lei que diz que governantes têm de se demitir ultrapassa o que tem sido a prática ao longo dos anos.

Há 23 anos que a lei impede cônjuges, pais, filhos ou familiares até ao segundo grau de titulares de cargos políticos de fazerem contratos públicos com o Estado. À Renascença, um especialista disse ser claro que a Lei das Incompatibilidades impede que o filho de um titular de cargo público que tenha mais de 10% do capital, celebre contratos com o Estado.

A lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos foi esta quarta-feira publicada em Diário da República, um dia após António Costa ter pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.

A lei das incompatibilidades foi alterada depois de discussão na comissão da transparência, passando a especificar, entre várias outras coisas, que há apenas incompatibilidade quando uma empresa for detida conjuntamente por um governante e o seu familiar. Apesar de só entrar em vigor na próxima legislatura, está desde esta quarta-feira em Diário da República. A lei foi aprovada a 7 de junho deste ano e promulgada a 12 de julho.

ZAP //

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22 COMENTÁRIOS

  1. Mas isto é noticia?
    O que deve ser noticia é se foram favorecidos ou não!
    Agora porque alguém passa a ser do governo, os familiares já não podem vender ao estado?
    O que se deve apurar, antes de lançar estas dicas para o ar, é se existiu favorecimento e aí então que sejam garantidas as respectivas consequências!
    Isto assim não é jornalismo!

    • Sim, a lei diz mesmo isso, que por ter familiar directo no governo não podem vender ao Estado. Mas já sabemos que a lei é só para os “restantes”, para os amigos tudo e para os inimigos nada…

    • Sr. Presidente da República. O povo começa estar atento e a desesperar por tanta e descarada ladroagem deste (des)governo, a que Vossa Excelência deu posse. Sr. Presidente, por favor, rogo-lhe que ponha mão nisto, enquanto os escândalos que se vão conhecendo não façam transparecer para o exterior a imagem de uma seita governante corrupta que, depois de “todos em família”, são agora “todos em família a mexer nos cofres do Estado”. A bem da dignidade nacional e da democracia, um bem-haja.

    • Se a empresa vende para o estado desde 2009 e mais de metade foi na vigência deste governo, o que é que a Sra queria mais para provar que 2+2 são 4? Gostava sinceramente que o povo em Outubro não tivesse amnésia e através do voto se livrasse destes parasitas do sistema (ps, psd, cds, be e pcp), votando noutros partidos dando um sinal claro que estão descontentes com a atual composição da assembleia. É a única maneira de tentar mudar esta pouca vergonha!

    • Claro têm toda a razão, neste momento já nem à caso.
      Já não é a primeira vez que o fazem, quando são descobertos, altera-se a lei.
      A lei já foi aprovada e promulgada
      Já saiu no diário da republica, na próxima legislatura qualquer pai que seja governante já pode negociar, em nome do governo, diretamente com uma empresa sua, basta colocar, ou criar uma empresa em nome do filho.
      Claro que o pai governante, vai sempre efetuar o melhor negócio para o estado e não para o seu filho.
      Antes desta lei era um pouco mais complicado e obrigou a esta alteração, quem queria fazer este tipo de negócios era obrigado a usar testas de Ferro, negócios que muitas vezes acabavam mal.

  2. Quando não se são nada uns aos outros é aquilo que nós sabemos. Mesmo se os fornecedores forem estrangeiros. Há sempre (ou quase) negociatas e dinheiro por debaixo da mesa. Tanto mais com familiares dos partidos. Acredita que quando á favorecimento e com a justiça que temos, é possível averiguar??

    • Pois, o Costa quer abafar o ladrão de Arouca, com esta táctica de pedir esclarecimento à justiça. Então a lei é do seu governo e ele próprio é advogado e tem dúvidas de quê? Até onde chega o contorcionismo deste gajo!
      Ele pensa que o povo é todo analfabeto e ainda não consegue apurar as suas jogatanas. Como faltam 2 meses para as eleições ele vai fazer tudo para levar os corruptos até ao final da legislatura. Algures, estes escândalos vão sendo guardados, para memória futura.

  3. o primeiro ministro tem duvidas e pede um parecer??
    tudo come tudo passa! lá dizia o outro…
    tudo o que é estado, incluindo diversos serviços públicos sofre desta promiscuidade.
    Não é preciso meter cunha directamente basta indicar a que portas bater e assim conseguem ser atendidos! Outro qualquer fazem-no andar ás voltas até se cansar e desistir! seja concurso para prestação de serviços seja concurso para vagas de trabalho. Pagam-se favores com favores!
    Depois temos este pseudo Privado que vive à custa do publico mas de privado tem pouco pois é o que se vê. E é este privado que depois apresenta remunerações elevadas e serve de engodo para os dirigentes sindicais dos FP virem dizer que são uns coitados e que no privado é que é bom!
    Fala-se destas relações familiares há tanto tempo e nada é feito!
    Estamos mesmo adormecidos quando permitimos que os outros façam o que querem com o que é de todos nós!
    Fica a frase – “para que o mal prevaleça basta que os homens bons nada façam”

  4. Há alguém que queira ir para o Governo ou para outro cargo público?
    As Empresas existem para fazer negócios e desde que os preços sejam competitivos em todas as que concorrem, porque não adjudicar a essa, só porque tem alguém a trabalhar no Serviço Publico.
    Enfim……..Estamos a chegar a eleições e tem que se arranjar de tudo………………..

    • Meu amigo não deve ter lido bem as noticias, em muitos casos não houve concurso publico, foi por adjudicação directa e por valores acima dos que a Lei permite por adjudicação directa.
      No caso das golas é ainda mais ridículo, as empresas contactadas são de familiares de dirigentes socialistas e segundo se sabe a empresa que ganhou com o melhor preço ( mesmo assim mais do dobro do valor de mercado ) mandou fazer as golas a outra empresa que tinha dado um preço ainda mais caro … não é preciso ser muito esperto para presumir que estava tudo mais que combinado .

  5. Nem as leis que eles fazem cumprem. A Lei é clara, mas o dinheiro fala mais alto. O cidadão comum, quando não cumpre a Lei não pode pedir nenhum parecer a Procuradoria Geral da República. Este governo tem abusado do favorecimento pessoal, sejam nas relações familiares entre governantes, uma evolução do famoso Job for the Boys, para Job para a família, que agora junto contractos públicos para a família. E isto passa-se num governo sem maioria absoluta, um Governo apoiado pelos supostos partidos impolutos, BE e PCP que estão calados como ratos. Nem imagino se existe maioria absoluta … vai ser um fartote.

  6. “Ano de eleições e quem tem unhas toca guitarra”! Não é assim? E até a nossa Comunicação Social procura dar uma mãozinha e neste caso aos partidos da oposição, nomeadamente o PSD… Que culpa têm os nossos governantes de terem familiares com negócios ou vice-versa? Notícias da Treta…

    • É um fartote de rir com este Lusitano ! A pobreza da sua expressão escrita é confrangedora. Só por aí fica por terra qualquer tentativa de defesa do que é por mais evidente: este governo minoritário está a servir-se vergonhosamente do Estado e dos dinheiros que são de todos nós. Compete a cada um, no exercício da sua cidadania, denunciar esta maldita praga parasitária que vive à nossa custa, através da maior carga fiscal de sempre.

      • Os outros foram ou serão melhores? “Quem vier que venha por bem…” “Para pior ja basta assim como diz a cantiga”…

  7. Esta é mais uma jogada do 1º ministro, para tentar fazer dos portugueses parvos.
    Quando a Lei, que deve ser cumprida por todos, incluindo os políticos, o deixa sem resposta para os inúmeros casos graves que tem acontecido, resolve, para mostrar “trabalho”, empurrar o problema para a frente, nomeando uma comissão ou pedir um parecer…., o que lhe dá muito jeito nesta altura pré-eleições.

    Sugere-se, por isso, que antes das próximas tomadas de posse, os membros nomeados sejam obrigados a participar nuns “worshops”, que lhes ensine as suas obrigações e as Leis em vigor aplicáveis ao cargo que vão exercer, pois chegamos à conclusão que o “Código de Ética”, recentemente instituído para calar o povo, não é suficiente para pôr termo às vergonhosas situações de compadrio, que se tem verificado neste governo.

  8. Mas o problema não fica por aqui. Onde está o Marcelo “Selfie”? Para que serve o Presidente? Não chega já de “tranquilidade”, “ouvir as instituições”, “ponderar tranquilamente”, “deixar correr os inquéritos” (que inquéritos?), “é tempo de ponderar”? Estou cansado desta ladainha do Presidente. Agora só me resta esperar por uma quelquer fotografia do Marcelo a banhar se numa qualquer albufeira do interior com uma gola ao pescoço.

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