O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, está a ser investigado pela Procuradoria Europeia, por suspeitas de que recebeu contrapartidas para beneficiar uma construtora quando foi autarca de Bragança.
Em causa estão as obras de ampliação da Zona Industrial de Bragança que foram atribuídas à construtora Huila.
Há várias dúvidas quanto aos trabalhos e às contas e o caso está a ser investigado pela Procuradoria Europeia, depois de uma denúncia feita ao Ministério Público português em Outubro de 2024.
O Ministério Público abriu um inquérito, mas quem está a investigar é a Procuradoria Europeia, uma vez que a obra sob suspeita recebeu o apoio de fundos europeus.
O programa da RTP1 “A Prova dos Factos” teve acesso à denúncia e revela que existem suspeitas de que Hernani Dias recebeu contrapartidas para beneficiar a Huila quando foi presidente da Câmara de Bragança.
O actual Secretário de Estado deixou de ser autarca para entrar no Governo de Luís Montenegro.
Uma das alegadas contrapartidas assinaladas pela RTP1 é um apartamento em Paranhos, no Porto, onde o filho de Hernâni Dias viveu entre 2016 e 2022, quando estava a estudar na universidade.
O registo predial revela que o apartamento pertence ao filho de um dos sócios da construtora Huila que ganhou duas grandes obras em Bragança, durante o mandato de Hernâni Dias, como destaca a RTP1.
Este apartamento foi comprado “sete meses depois da assinatura do contrato” entre a autarquia e a construtora para a ampliação das obras da Zona Industrial de Bragança, adianta-se na “Prova dos Factos”.
“Desconheço tudo o que afirma”, assinalou Hernâni Dias numa nota enviada à RTP1, prometendo que “em sede própria e a quem de direito”, prestará “todos os esclarecimentos que vierem a ser solicitados sobre todo e qualquer assunto”.
Obras de ampliação da Zona Industrial de Bragança sob suspeita
As obras de ampliação da Zona Industrial de Bragança levantam várias dúvidas e há suspeitas de que a Câmara local aceitou facturas de trabalhos não realizados no valor de cerca de 800 mil euros, como adianta ainda a RTP1.
O canal público teve acesso às actas das reuniões de Câmara que assinalam que foram transferidos da autarquia para a construtora Huila quase 2,9 milhões de euros, e ainda mais 150 mil euros do ajuste directo feito no decurso da obra para a terraplanagem dos lotes.
Uma auditoria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) concluiu que estes 150 mil euros não deveriam ter sido pagos pela autarquia pelo facto de estes trabalhos já fazerem parte do contrato principal.
Verifica-se, assim, “uma diferença de 160 mil euros” entre o valor total da obra e o valor transferido pela autarquia, aponta a RTP1 que nota que não teve acesso a nenhuma prova de que a construtora tenha devolvido o dinheiro que recebeu a mais.
A obra de ampliação recebeu mais de um milhão de euros de financiamento europeu e a auditoria do LNEC concluiu também que houve informações falsas na candidatura aos apoios comunitários.
Nova circular de Bragança também levanta dúvidas
Há ainda outra obra em Bragança que está sob suspeita, e que levou à construção da nova circular da cidade pela mesma construtora Huila.
As obras não terão cumprido o que estava planeado, nem os critérios de segurança para os peões, e a via apresenta dificuldades na gestão de trânsito e de acidentes, apurou também a RTP1 junto de especialistas.
Esta circular devia servir a Zona Industrial de Bragança, onde há mais empresas, mas a via de saída prevista no projecto para esse local não foi construída. A autarquia alega à RTP1 que houve problemas na “expropriação de terrenos” para o permitir.
Assim, a única saída para a Zona Industrial é a que já existia e que não permite manobras a viaturas de maiores dimensões, como camiões.
Esta obra custou mais de 5 milhões de euros e também recebeu apoio de fundos europeus.
O Bloco de Esquerda já pediu a audição urgente do secretário de Estado da Administração Local, mas o requerimento foi chumbado por PSD e PS no Parlamento.
