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Congresso pode usar secção obscura da 14.ª Emenda para culpar Trump pelo ataque ao Capitólio

Jim Lo Scalzo / EPA

Até recentemente, a Secção 3 da 14.ª Emenda era uma parte obscura da Constituição dos Estados Unidos da América. Agora, pode ser usada para responsabilizar Donald Trump pelo ataque ao Capitólio.

A emenda é mais conhecida pela sua primeira secção, que garantiu os direitos individuais e a igualdade após a abolição da escravidão. A Secção 3 da 14.ª Emenda foi criada para lidar com um problema diferente relacionado com a Guerra Civil: a insurreição.

Ela proíbe os atuais ou ex-militares, além dos muitos atuais e ex-funcionários públicos federais e estaduais, de servir em vários cargos do Governo se eles “se tiverem envolvido numa insurreição ou rebelião” contra a Constituição dos Estados Unidos.

Esta secção foi criada após a Guerra Civil como parte da 14.ª Emenda para proibir oficiais militares e oficiais civis que se juntaram à Confederação de servir novamente no Governo.

Agora, esta disposição legal é citada no artigo de impeachment contra o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, apresentado após a violência insurrecional no Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021. O julgamento começou no Senado no dia 9 de fevereiro. Se Trump for absolvido, alguns senadores terão considerado uma resolução invocando a Secção 3 da 14.ª emenda num esforço para impedi-lo de ocupar um futuro cargo.

Logo após a aprovação da 14.ª Emenda em 1868, a Secção 3 foi aplicada vigorosamente.

Por exemplo, o Congresso instruiu o Exército da União a expulsar todos os ex-oficiais confederados que ocupavam cargos nos antigos estados confederados ainda sob lei marcial. Estima-se que, ao abrigo da Secção 3, dezenas de milhares de homens foram considerados inelegíveis para servir.

Negligenciada, mas não esquecida

Durante o século XX, a Secção 3 foi amplamente ignorada. Foi usada apenas uma vez, durante a Primeira Guerra Mundial, para excluir o congressista socialista Victor Berger da Câmara pelos seus discursos anti-guerra.

Na década de 1970, o Congresso concedeu a amnistia póstuma da Secção 3 a Robert E. Lee e Jefferson Davis. Isto foi feito novamente em nome da “reconciliação nacional”, após a divisória Guerra do Vietname.

Agora, a Secção 3, criada para vencer a supremacia branca, está a renascer. A bandeira da Confederação, que nunca entrou no Capitólio durante a Guerra Civil, foi carregada durante a insurreição do Capitólio no dia 6 de janeiro.

Qualquer membro do Congresso que se tenha “envolvido em insurreição” pode ser expulso de acordo com esta disposição legal por uma votação de dois terços. Isto inclui, potencialmente, legisladores que ajudaram diretamente ou incitaram os manifestantes. A polícia do Capitólio está a investigar vários representantes republicanos no Congresso por supostamente liderarem visitas de “reconhecimento” ao edifício no dia 5 de janeiro.

Embora os legisladores possam destituir os seus colegas do cargo, eles não podem legalmente impedir que esses membros concorram e ocupem cargos públicos novamente. Isto porque não existe nenhum estatuto federal a aplicar a Secção 3. A menos que o Congresso aprove uma nova aplicação da lei, quaisquer legisladores expulsos podem regressar mais tarde.

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Da mesma forma, o Congresso poderia, a qualquer momento, usar a Secção 3 para declarar a sua opinião constitucional de que Trump é inelegível para ocupar um cargo público novamente, com voto maioritário. Mas apenas os tribunais, interpretando a Secção 3 por si próprios, podem impedir alguém de concorrer à presidência.

  ZAP // The Conversation

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