O ministro das Finanças, Mário Centeno, destacou esta terça-feira que, se o Orçamento Retificativo para 2015 for rejeitado, a medida de resolução do Banif é revertida, e o negócio da venda do banco ao Santander Totta é anulada.
“Se o Orçamento Retificativo não passar, isso implica a reversão do negócio”, afirmou o ministro, em audição na Assembleia da República.
Segundo Mário Centeno, tal significa “a reposição do banco na situação em que se encontrava”, sendo que, “se já na segunda-feira o banco não tinha uma viabilidade, muito menos teria num cenário de reversão do negócio”.
Caso venha a ser chumbado o Orçamento Rectificativo apresentado para suprir os fundos de garantia dados pelo Governo, o Banif terá necessariamente que ser liquidado.
Segundo o executivo, é essencial evitar a liquidação do Banif “devido aos elevados custos que comporta, muito superiores aos custos da medida de resolução”.
No passado domingo, o Governo e o Banco de Portugal decidiram a venda do Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros, num processo de resolução com separação dos activos do banco, num modelo semelhante ao usado no caso BES.
O Santander ficará com os activos não problemáticos do banco fundado por Horácio Roque e será criado um Fundo de Resolução para acolher os activos “tóxicos” do banco.
O Estado garante uma ajuda pública de 2,3 mil milhões de euros para contingências futuras, para a qual o Fundo de Resolução entra com 489 milhões de euros e o Tesouro português injecta 1,766 mil milhões.
É esta verba suplementar que tem que ser cabimentada com a aprovação de um orçamento rectificativo.
ZAP
