Sandra Cunha, deputada do BE, renuncia ao cargo. Está a ser investigada por falsa morada

DR

Sandra Cunha

A deputada do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha, eleita pelo círculo de Setúbal, pediu a renúncia ao mandato na Assembleia da República nesta quinta-feira.

Segundo o Público, Sandra Cunha está a ser investigada pelo Ministério Público por alegada comunicação de morada de residência diferente da que de facto usava. O tribunal já pediu à Assembleia da República o levantamento da sua imunidade parlamentar.

De acordo com o jornal, a deputada representa apenas um dos dez casos para os quais o Ministério Público pediu levantamento da imunidade parlamentar no âmbito de investigações em curso sobre declarações de falsas moradas.

No período de três anos, Sandra Cunha declarou residir entre Sesimbra e Almada, usando, respetivamente, a sua morada e a dos pais, sendo que o valor de deslocação que o Parlamento lhe pagava pela morada de Sesimbra era o triplo do que se pagava pela de Almada.

Tendo em conta as regras do Parlamento, os deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Amadora, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal e Barreiro têm direito à ajuda de custo fixada para os membros do Governo, sendo paga por cada dia de presença em reunião plenária, de comissões ou em outras reuniões.

Os deputados que residem nestes concelhos têm direito a um terço do valor dessa ajuda. No caso de Sandra Cunha, ao indicar a residência em Sesimbra receberia o triplo da morada de Almada.

Agora, a deputada incorre num crime de peculato que é punido com uma pena de prisão entre três e oito anos e multa até 150 dias.

A lei determina que o Parlamento é obrigado a autorizar o levantamento da imunidade de um deputado quando incorra num crime com moldura penal superior a três anos de prisão.

O Bloco de Esquerda já confirmou a renúncia da deputada alegando motivos pessoais, informando que para a substituir entrará Diana Santos, de 36 anos, psicóloga clínica de profissão que é também ativista pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência.