Com as novidades anunciadas no Orçamento de Estado para 2023, verifica-se que quem receber o salário mínimo pagará IRS em 2024.
Haverá novas contas a fazer para quem recebe o salário mínimo. Ou para quem receber o salário mínimo ao longo de 2023: vai passar a pagar IRS no ano seguinte, 2024. O Jornal de Negócios explica.
Quem receber ao longo de um ano até 14 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) vezes 1,5 fica isento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
As leis actuais determinam também que o valor de rendimento líquido para o contribuinte “não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”.
O mínimo de existência passará para 10.640 euros no próximo ano (ou seja, salário mínimo vezes 14).
O IAS está fixado em 443,20 euros mas vai subir para 478,70 euros, no próximo ano. Apesar dessa subida, os 14 IAS vezes 1,5 ficam-se pelos 10.052 euros – é menos do que 14 salários mínimos.
Resumindo: com as novas contas, quem receber salário mínimo, ao fim do ano fica com um rendimento acima dos tais 14 IAS vezes 1,5.
Caso as contas não se alterassem, uma pessoa poderia receber até 11.340 euros em 2023 (e não 10.640 euros) e continuaria isenta de IRS.
O mínimo de existência do salário mínimo passa a ser um valor fixo mas vai sendo actualizado, com base no IAS. Vai haver um aumento progressivo ao longo dos anos.
Este mínimo de existência é o valor mínimo de rendimento líquido que o Estado garante a todas as pessoas.
E em português isso dá o quê?
Podem até enviar a TAP para a Ucrânia que a mim não incomoda nada… Com gestores e administradores a viverem à grande e à custa dos contribuintes, é impossível aguentar…
Que acabem com a TAP. Não preciso dela para nada. Aliás, nunca pus os pés num avião, da TAP ou de outro. E se aquilo é um poço sem fundo, mal gerido e que está a estrangular as finanças nacionais o melhor é livrarem-se dela. E dizer que a TAP, os CTT, os telefones, a electricidade, etc. funcionavam tão bem, sem prejuízos e aldrabices antes do 25 de Abril. Que terá acontecido?!