Depois de ganhar a primeira batalha legal contra o apoio de 1200 milhões de euros à TAP junto do Tribunal Geral da União Europeia, a Ryanair vai avançar também com um recurso da decisão da Comissão Europeia que permite auxiliar a transportadora aérea portuguesa em mais 462 milhões.
“Analisaremos e prepararemos o recurso quando a decisão for publicada” oficialmente pela Comissão Europeia, afirmou ao Público fonte oficial da Ryanair relativamente à verba autorizada por Bruxelas em abril.
De recordar que no final do passado mês de abril, a Comissão Europeia deu “luz verde” a um pedido de auxílio intercalar à TAP no valor de 462 milhões de euros. O apoio tinha sido pedido pelo Governo em março, e será emprestado de uma só vez.
No entanto, até à passada terça-feira, o dinheiro ainda não tinha sido entregue à TAP, e desconhecem-se ainda as condições associadas. Bruxelas refere que este empréstimo “pode ser convertido em capital”, à semelhança do que está planeado para os 1200 milhões já aplicados no ano passado.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela política da concorrência, na altura do anúncio da autorização, referiu que o auxílio em causa “permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência direta das restrições às viagens”.
De acordo com o comunicado publicado, e “a fim de garantir que não haverá sobrecompensação”, a medida “prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa”.
“Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal”, alertou a Bruxelas.
Estes 462 milhões servem para ajudar a colmatar as necessidades de financiamento da TAP para este ano, enquanto não chega a esperada aprovação da Comissão Europeia ao plano de reestruturação entregue pelo Governo em dezembro.
TAP vai ter representante dos trabalhadores
De acordo com o Expresso, a TAP vai passar a ter um representante dos trabalhadores no conselho de administração, o que é inédito na vida da companhia e em Portugal nas grandes empresas.
A proposta surgiu do Ministério das Infraestruturas, numa reunião onde estiveram representados todos os sindicatos da TAP e a Comissão de Trabalhadores.
Os candidatos propostos pelos sindicatos e representantes dos trabalhadores podem ser apresentados até 28 de maio, sendo que as eleições irão acontecer no dia 3 de junho.
São elegíveis como candidatos trabalhadores da TAP ou do Grupo TAP ou de empresas participadas, no ativo, mas nesse caso terão de suspender o contrato de trabalho durante o período do mandato para o qual forem eleitos.
Por outro lado, todos os trabalhadores das empresas do Grupo TAP identificadas poderão votar na eleição, sendo que cada trabalhador terá direito a um voto. A contagem dos votos eletrónicos será validada por representante pelo ministério da tutela e pelo secretário da sociedade TAP SGPS.
Nao pretendo que o meu dinheiro como contribuinte seja usado numa empresa falida. assim como não quis com o novo banco, cujo resultado está à mostra.
Também pouco importa aquilo que tu pretendes. Pagas e calas como os outros.
Esta frase não parece correta: Os candidatos propostos pelos sindicatos e representantes dos trabalhadores podem ser apresentados até 28 de maio, sendo que as eleições irão acontecer no dia 4 do mesmo mês.
Os candidatos são eleitos a 4 de maio (que já passou) e antes da entrega das candidaturas (28 de maio)?
Caro leitor,
Obrigado pelo reparo, está corrigido.
Vota-se antes e os candidatos que se apresentem depois. É a democracia a funcionar.
Nao pretendo que o meu dinheiro como contribuinte seja usado numa empresa falida.
Subescrevo