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Tribunal da União Europeia anula ajuda do Estado à TAP

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O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que aprovou a ajuda de 1200 milhões de euros do Estado português à TAP, aceitando os argumentos apresentados pela Ryanair.

“A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”, informa o Tribunal Geral da UE em comunicado de imprensa.

O órgão de primeira instância realça que “os efeitos da anulação” ficam “suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”. Assim, a decisão pode ser alvo de recurso para o Tribunal de Justiça da UE. O prazo para recorrer é de dois meses.

A decisão do Tribunal Geral da UE surge depois do recurso interposto, em Julho de 2020, pela transportadora aérea Ryanair, que contestou a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa. A companhia de baixo custo alegou que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

O objetivo da Ryanair era anular a decisão de 10 de Junho de 2020 quando o executivo comunitário deu luz verde ao auxílio de emergência do Governo português à TAP.

Esse apoio estatal aprovado foi de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez da TAP que foram agravadas pela pandemia de covid-19.

O Tribunal Geral da UE também anulou a ajuda estatal do Governo holandês à companhia KLM, que recebeu 3.400 milhões de euros.

“Para já, não tem consequência nenhuma”

O primeiro-ministro já comentou a decisão do Tribunal europeu, considerando que é “preliminar” e que, portanto, “para já, não tem consequência nenhuma”.

“Vamos continuar a executar tudo”, assegura António Costa em declarações divulgadas pela TSF, frisando que o Tribunal europeu “solicitou informação complementar”.

“Era absolutamente impensável que a Comissão Europeia não levantasse as restrições de apoios do Estado às companhias aéreas”, acrescenta o governante.

  ZAP // Lusa

15 Comments

  1. Sem conhecer o assunto a fundo, parece-me que a Ryanair tem razão.
    Além do mais e em muitos aspetos, também me parece que a Ryanair faz mais pelos portugueses em geral do que faz a própria TAP.
    Foi a Ryanair quem trouxe muitos turistas a algumas cidades como o Porto, turistas esses que impulsionaram atividades económicas que antes eram quase inexistentes.
    É com a Ryanair que muitos portugueses voam, pois os preços da TAP são proibitivos. Grande parte dos países visitados por muitos portugueses só foram visitados porque os portugueses usaram a Ryanair ou outras lowcost equivalentes.

    • A TAP tem como principal objetivo alimentar a corrupção nacional, dai ter prioridade em relação a apoios!
      Tal e qual como o Novo Banco!

      • Concordo a 100%, de todas as vezes que voei com a TAP correu mal.
        Porque os do norte temos que pagar por uma empresa que ainda há 2 ou 3 anos cancelou imensos voos para o porto e disse não lhes interessava? Pois, agora a mim essa empresa também não me interessa… não vende, não tem dinheiro, fecha, como qualquer outra.

    • A TAP, tal como a Lufthansa, Iberia e outras companhias de bandeira, são obrigadas a cumprir rotas, mesmo que tenham prejuízo.
      Não estou a defender o apoio, apenas a esclarecer que tal como a DLH, a IB e outras foram ajudadas pelos seus governos, a TAP pede os mesmos apoios. Foram obrigados a ficar em terra excepto para rotas estratégicas para o país, mesmo em confinemento houve ministros e medicos e outros que tiveram de voar e esses voos deram muito prejuízo porque cheguei a voar para Barcelona com 3 passageiros.

      A Ryanair por outro lado, parou rotas e despediu trabalhadores.
      Quanto aos apoios, fique a saber que para a Raynair voar para alguns aeroportos, tem apoios das cameras, por exemplo, o Porto paga à Raynair um valor por passageiro que eles trazem e levam, a TAP não tem esses apoios.
      Entre outros apoios que não são visíveis aos olhos de muitos.
      A TAP por exemplo é servida em Portugal, dá muito trabalho aos caterings e outros serviços, a Ryanair faz apenas serviço logístico.
      Enfim … se queremos ver quem faz mais por quem, temos de olhar para tudo e não apenas para a óptica de passageiro distraído.

  2. Vá lá que ainda vai havendo bom senso na UE. Mas como isto não passava de uma negociata do PS para roubar dinheiro do estado para uma offshore, lá vão inventar outro estratagema qualquer para o fazer. Nós pagamos.

    • Ó Galambadas!!! Eu até alinho com a maior parte das tuas reflexões anti-xuxalismo aqui no ZAP. Mas este caso é uma situação diferente. Quem tem de dar mais explicações é a União Europeia. Os apoios às transportadoras aéreas fazem distorcer o mercado. Mas na situação em apreço (e não falo da TAP mas sim da pandemia) seria inevitável o apoio às companhias aéreas. De resto, aconteceu não apenas na UE mas quase em todo o mundo.
      Quanto à TAP propriamente dita… por mim já tinha desaparecido há muito. Não faz falta nenhuma a Portugal. Se Portugal quer assegurar determinadas rotas, etc, então que lance um concurso e deixe os privados prestar esses serviços.

      • e quando essas rotas tem de ser asseguradas por interesse do país mas dão prejuízo ao operador, quantos privados acha que participariam no concurso ?

        • Dê exemplos!
          Os Portugueses que estão no Canadá e no Brasil não voam pela TAP! Isso é do conhecimento geral. Que rotas em concreto é que está a pensar? É que eventualmente as rotas que pode estar a sugerir… muito provavelmente a TAP também já as descartou ou descatará em breve!

          • Em pleno confinamento não houve um único voo da Ryanair para Portugal, eu no entanto viajei para BCN, FRA e BRU com a TAP.
            Voos que muitas das vezes tinham menos de 10 passageiros.

            Em tempos antes da pandemia eu vinha de Inglaterra com EasyJet e de Espanha com Vueling, mas nem sempres estas eram mais baratas, depende muito do serviço prestado (se tem maletas e quantas, se tem outras necessidades, etc).

            Mas quando as rotas deixam de ter interesse financeiro, estas companhias, tal como a Ryanair e wizzair, desaparecem.
            As de bandeira continuam a prestar serviços.

            Quanto a rotas como Canadá, que a TAP retirou, são asseguradas por air Canadá, uma companhia star-alliance tal como a TAP, por isso recorrem ao codeshare entre companhias, isso e boa gestão.

            Para o Brasil a TAP é a companhia com mais destinos, muitos vem por LIS para viajar para o Brasil.
            Durante a pandemia a TAP fez serviços de extradição do Brasil!!

      • “Se Portugal quer assegurar determinadas rotas, etc, então que lance um concurso e deixe os privados prestar esses serviços.”

        Pois, parece-me uma muito mais justa e acertada opção do que apoiar uma empresa que sempre deu prejuízo.

  3. Sempre voei com a Ryannair, e estou completamente de acordo.
    A tap, entre atrasos e preços elevados não serve de nada o País e menos o norte, como qualquer outra empresa, não vende, fecha…. outras surgirão.

  4. E a Ryanair contestou os restantes apoios dados por essa Europa fora às restantes companhias aéreas? Só a Lufthansa recebeu mais de 5000 milhões do governo alemão! Mas com esses a Ryanair não se mete! A Ryanair devia era começar a pagar as taxas por passageiro e de estacionamento que a TAP e as outras companhias pagam no aeroporto de Lisboa!

  5. Se a TAP desaparecer, só em subsídios de desemprego e em perda de IVA, o prejuízo será superior aos 1200 milhões de apoio que estão planeados. Isto não quer dizer que apoio que a TAP seja um saco roto de dinheiro dos contribuintes, o mal são as péssimas gestões ao longo dos últimos anos e o sindicato dos pilotos que quer ser dono da TAP mas só quando dá lucro! Olha que agora não pediram para terem 20% ou 30% da TAP e terem de lá meter 20% ou 30% dos 1200 milhões! E a administração frasquilhense (do testa de ferro do BES, portanto) pôs-se a comprar aviões, numa lógica de grande expansão – que fica muito bonita nas headlines – mas não teve o cuidado de assegurar que os aviões voavam -o que em muitos casos não aconteceu por falta de tripulação ou de logística do aeroporto – com mais de 40 milhões de euros de prejuízo em compensações a passageiros, que tiveram de ser transferidos para outras companhias! Incompetência!

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