Rui Pinto apresenta queixa contra Portugal na União Europeia

Mário Cruz / Lusa

A defesa de Rui Pinto, criador do Football Leaks, anunciou esta segunda-feira que vai apresentar uma queixa contra Portugal na União Europeia, alegando que as regras europeias de extradição do seu constituinte não foram respeitadas.

“Houve várias irregularidades na extradição de Rui Pinto ao abrigo do direito europeu”, em particular no que diz respeito ao “princípio da (regra da) especialidade”, afirmou à AFP.

A defesa considera o hacker português “um denunciante europeu muito importante” e acusa a justiça portuguesa de perseguir o seu cliente por crimes que não constavam originalmente no mandado de detenção europeu (MDE) inicial.

A regra da especialidade proíbe a pessoa extraditada de ser julgada por um crime diferente daquele que deu origem ao pedido de extradição.

Como o criador do Football Leaks nunca renunciou ao princípio de especialidade – para que a justiça portuguesa o pudesse vir a acusar e julgar por outros factos e crimes que não estes –, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras, que autorizaram, em 29 de agosto, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação.

A juíza de instrução criminal, que decidiu levar Rui Pinto a julgamento por 90 crimes, considerou que o mandado de detenção europeu foi legal.

Depois de ter sido detido na Hungria e extraditado para Portugal, ao abrigo de um mandato internacional, Rui Pinto está preso desde março de 2019, tendo revelado recentemente que entregou um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a recente revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.

Aos 30 anos, Rui Pinto vai ser julgado por 68 crimes de acesso indevido, por 14 crimes de violação de correspondência, por seis crimes de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada, este último um crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou o hacker de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Vai ser julgado por 90 dos 147 crimes que o MP lhe imputou. A juíza de instrução pronunciou Rui Pinto por um crime de tentativa de extorsão, seis de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática.

Em julho passado, a ex-eurodeputada Ana Gomes, que tem sido uma das maiores apoiantes de Rui Pinto, insistiu que “por várias vezes, e até por escrito, Rui Pinto manifestou-se interessado em colaborar com a justiça portuguesa“, mas que “as autoridades apenas querem encarniçar-se contra ele ou querem a sua cooperação na medida em que Rui Pinto possa dar mais dados para se incriminar”.

Os defensores de Rui Pinto aplaudem o seu papel no caso da FootballLeaks e consideram-no, não um hacker, mas um “denunciante” (whistleblower), criticando a justiça portuguesa por o ter detido e manter preso.

ZAP // Lusa

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