Rodrigo Antunes /Lusa
Rui Rio anunciou, esta terça-feira, que no projeto que o PSD entregou para a reforma do funcionamento da Assembleia da República é proposto o fim da obrigatoriedade da presença do chefe de Governo no hemiciclo de 15 em 15 dias.
De acordo com a proposta social-democrata, o primeiro-ministro só terá de marcar obrigatoriamente presença apenas oito vezes por ano (sessão legislativa) na Assembleia da República: em setembro, janeiro, março, maio, antes dos dois conselhos europeus ordinários, no debate do Estado da Nação e em novembro, durante o Orçamento do Estado.
Além disso, segundo avança o Observador, o primeiro-ministro pode também “participar, se assim o entender, nos quatro debates da nação setoriais“, que o PSD pretende criar e que vão ocorrer em outubro, fevereiro, abril e em junho.
Rui Rio considera que estes debates setoriais “devem ser marcados logo no início das sessões legislativas”, para que seja um “debate a sério” e não que, por exemplo, “a ministra da Saúde seja chamada para responder a um problema num hospistal”.
O PSD quer também reduzir os plenários das atuais três sessões por semana, para apenas duas (à quarta-feira e à sexta-feira): Tal será possível graças a um “reforço do trabalho das comissões”, que irão decorrer às quintas-feiras.
Em relação à comissão de Ética, Rio propõe o fim desta comissão e a “criação de um conselho de transparência e estatuto dos deputados que funciona também na Assembleia da República, que tem exatamente os mesmos poderes desta comissão”, mas composta “maioritarimente por personalidades que não sejam deputados neste momento nem tenham sido deputados na anterior legislatura.”
Comissões de inquérito com independentes
Os sociais-democratas entendem que “urge credibilizar e dignificar as comissões parlamentares de inquérito” e, por esse motivo, entendem que deve passar a ser “obrigatória” a “participação de pessoas da sociedade civil nestas comissões”.
“Por entrave constitucional não é possível integrar membros da sociedade civil na composição das comissões de inquérito (estas só podem ter na sua composição Deputados), mas nada obsta a que pessoas da sociedade civil possam participar e prestar colaboração às comissões de inquérito parlamentar”, explica o partido.
Para tal, Rui Rio admite afinações na Constituição, mas garante que a participação de personalidades externas ao Parlamento “não é inconstitucional, como alguns defendem”.
Relativamente aos projetos de resolução, o líder do PSD “lembra que são apenas recomendações ao Governo” e, por isso, defende que devem ser “debatidas em sede parlamentar e não em sede de plenário e que para o plenário passe apenas um relatório anual obrigatório, debatido em plenário”.
