Revisão de subsídios que custam 700 milhões “não é prioritária” e foi posta na gaveta

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A necessidade de rever os suplementos do Estado foi assinalada pelo Executivo de Passos Coelho, mas não avançou pela proximidade das legislativas. A atualização continua por fazer.

A revisão dos suplementos pagos aos funcionários do Estado ficou, mais uma vez, por fazer, avança o Jornal de Notícias, esta segunda-feira.

Esta atualização foi defendida em 2013 pelo Ministério das Finanças, mas acabou por não avançar devido à proximidade das eleições legislativas.

Agora, o Executivo de António Costa diz que esta matéria não é prioritária e deixa novamente na “gaveta” a revisão dos 280 subsídios que ascendem a 700 milhões de euros. Destes 280, 68 não têm base legal conhecida.

De acordo com a lista divulgada em 2015, os dois suplementos mais comuns são o abono para lavar viaturas do Estado e um outro para quem lida com dinheiro vivo. Estão também incluídos um subsídio de campo – para os funcionários da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária que permaneçam no campo por, pelo menos, quatro horas consecutivas – e um apoio para quem trabalha nas Lojas do Cidadão pela “especificidade das funções” e pelo “regime de horários”.

O mesmo jornal sublinha que muitos destes abonos foram criados por decisão discricionária da administração do serviço, por acordo coletivo ou por contrato de trabalho, havendo 68 cuja base legal não é conhecida.

Além disso, um estudo de 2013 conclui que estes suplementos custam 700 milhões de euros, cerca de 5% da despesa do Estado com pessoal.

Em 2015, recorda o Eco, o Governo de Passos Coelho publicou um decreto-lei que exigia a revisão destes suplementos nos 60 dias seguintes, o que não aconteceu. Na altura, o Executivo usou a proximidade das legislativas como justificação.

Quatro anos depois e com um novo Governo no poder, a matéria mantém-se inalterada. “Esta matéria não foi identificada como prioritária no Programa do Governo”, sublinha o Ministério de Mário Centeno, citado pelo Jornal de Notícias, avançando que o compromisso do Executivo foi com a “devolução” de rendimentos e não com esta revisão.

ZAP //

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11 COMENTÁRIOS

  1. é óbvio que nunca vão mexer nisto e a razão é simples e está na notícia, os diversos desgovernos precisam do voto dos carneirinhos da função pública, qq partido com possibilidade de vencer eleições.

    é aliás essa a razão para termos a enorme FP que temos, qto mais gente viver da mama mais gente é dependente dos favores destes srs e sras, é perpetuar a incompetência e o desbaratar de dinheiros públicos, o resto dos idiotas como eu vão pagando a festa.

    • Caro ovigia, éra melhor não escrever nada a este propósito do que escrever o que escreveu. Frases feitas, estereótipos, o mesmo de sempre, mas a demonstrar que não entende nada o problema.
      E porque mais uma vez generaliza, tudo o que aqui deixou reflecte o contrário da realidade.
      Estude a própria notícia, se for capaz, e depois discuta-a.

    • Imagine se fossem todos funcionários públicos e dependentes de chefes donos disto tudo. Sim, era o comunismo puro e duro que não chegou cá mas esteve quase. Estaríamos hoje como a Venezuela ou ainda pior!! Os comunas queriam apropriar-se de tudo e depois serem eles e seus kamaradas (jagunços) a mandar em tudo.

  2. A notícia (que o ZAP aqui transcreve e que já conhecia dos telejornais), tal como é dada, parece, para não dizer que é, tendenciosa, envolvendo objectivos pouco sérios que tendem a criar, mais uma vez, na opinião pública, a ideia de que os funcionários do Estado são a razão da desgraça das finanças do País.
    Repare-se, em primeiro lugar, no próprio título da notícia — subsídios que custam 700 milhões, e no decorrer do seu desenvolvimento, parágrafo 5º– a referência aos três suplementos, como que sejam eles a causa das centenas de milhões gastos.
    Ora esses três suplementos, que já vêm do tempo da “outra senhora”, eram e provavelmente continuam a ser perfeitamente legítimos e justificáveis.
    Fará sentido que a um motorista, que tem de se manter devidamente apresentável, a condizer com o desempenho de transportar os seus superiores, seja pedido que tire a gravata, dispa a farda (dantes era assim) e se equipe com a roupa apropriada para cumprir a tarefa de lavador de automóveis, sem ser gratificado por isso?
    Como para quem lida com dinheiro vivo, o abono para falhas, ainda que nem sempre tal abono tenha sido atribuído, não será devido?
    Como não serão justas as ajudas de custo atribuídas a quem, em serviço, tenha de comer ou pernoitar fora do seu habitat habitual?
    Ora, qual a intenção de tentar, ainda que de forma subliminar, fazer associar estes suplementos aos 700 milhões? Não haverá intenção?
    Há que prestar atenção ao facto de a revisão da situação não ser prioritária, como diz o Governo. E como não o é para este, também não foi para os anteriores nem será para os futuros. Porquê?
    Aí é que está o busílis da questão. É que os 700 milhões não são gastos nos pequenos suplementos referidos, mas naqueles que a notícia não refere. Não são os funcionários que trabalham, que são admitidos por concurso público, que dão a cara nas repartições onde exercem funções, que auferem salários muitas vezes ridículos por baixos que são considerando as responsabilidades que assumem que fazem crescer o monte dos milhões.
    São, sim, aqueles que se abrigam à sombra da política e das bandeiras partidárias, que nem sempre se sabe que funções exercem, nem onde nem para quem.

    Que se apresse a tal revisão, e se ela começar por aqui, nem será preciso chegar aos que lavam carros ou lidam com dinheiros ou têm de comer ou dormir fora de casa.

  3. “Em 2015, recorda o Eco, o Governo de Passos Coelho publicou um decreto-lei que exigia a revisão destes suplementos nos 60 dias seguintes, o que não aconteceu. Na altura, o Executivo usou a proximidade das legislativas como justificação.”

    Ou seja o governo PAF quando estava de saída e como já previa que acabaria por levar uma corrida em osso, lembrou-se “olha, daqui a 60 dias quando forem as eleições, cortem os subsídios aos que vêm a seguir”. É o eterno “quem vier atrás que feche a porta” da política Portuguesa. Estes claro que vão fazer o mesmo mas, só se previrem que vão ser corridos, que não acredito que seja o caso, com a direita toda dividida em Aliança, PSD e CDS.

    • “…quando estava de saída e como já previa que acabaria por levar uma corrida em osso…” por acaso até foram os mais votados mas…

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