Revisão de subsídios que custam 700 milhões “não é prioritária” e foi posta na gaveta

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A necessidade de rever os suplementos do Estado foi assinalada pelo Executivo de Passos Coelho, mas não avançou pela proximidade das legislativas. A atualização continua por fazer.

A revisão dos suplementos pagos aos funcionários do Estado ficou, mais uma vez, por fazer, avança o Jornal de Notícias, esta segunda-feira.

Esta atualização foi defendida em 2013 pelo Ministério das Finanças, mas acabou por não avançar devido à proximidade das eleições legislativas.



Agora, o Executivo de António Costa diz que esta matéria não é prioritária e deixa novamente na “gaveta” a revisão dos 280 subsídios que ascendem a 700 milhões de euros. Destes 280, 68 não têm base legal conhecida.

De acordo com a lista divulgada em 2015, os dois suplementos mais comuns são o abono para lavar viaturas do Estado e um outro para quem lida com dinheiro vivo. Estão também incluídos um subsídio de campo – para os funcionários da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária que permaneçam no campo por, pelo menos, quatro horas consecutivas – e um apoio para quem trabalha nas Lojas do Cidadão pela “especificidade das funções” e pelo “regime de horários”.

O mesmo jornal sublinha que muitos destes abonos foram criados por decisão discricionária da administração do serviço, por acordo coletivo ou por contrato de trabalho, havendo 68 cuja base legal não é conhecida.

Além disso, um estudo de 2013 conclui que estes suplementos custam 700 milhões de euros, cerca de 5% da despesa do Estado com pessoal.

Em 2015, recorda o Eco, o Governo de Passos Coelho publicou um decreto-lei que exigia a revisão destes suplementos nos 60 dias seguintes, o que não aconteceu. Na altura, o Executivo usou a proximidade das legislativas como justificação.

Quatro anos depois e com um novo Governo no poder, a matéria mantém-se inalterada. “Esta matéria não foi identificada como prioritária no Programa do Governo”, sublinha o Ministério de Mário Centeno, citado pelo Jornal de Notícias, avançando que o compromisso do Executivo foi com a “devolução” de rendimentos e não com esta revisão.

ZAP ZAP //

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. é óbvio que nunca vão mexer nisto e a razão é simples e está na notícia, os diversos desgovernos precisam do voto dos carneirinhos da função pública, qq partido com possibilidade de vencer eleições.

    é aliás essa a razão para termos a enorme FP que temos, qto mais gente viver da mama mais gente é dependente dos favores destes srs e sras, é perpetuar a incompetência e o desbaratar de dinheiros públicos, o resto dos idiotas como eu vão pagando a festa.

    • Caro ovigia, éra melhor não escrever nada a este propósito do que escrever o que escreveu. Frases feitas, estereótipos, o mesmo de sempre, mas a demonstrar que não entende nada o problema.
      E porque mais uma vez generaliza, tudo o que aqui deixou reflecte o contrário da realidade.
      Estude a própria notícia, se for capaz, e depois discuta-a.

    • Imagine se fossem todos funcionários públicos e dependentes de chefes donos disto tudo. Sim, era o comunismo puro e duro que não chegou cá mas esteve quase. Estaríamos hoje como a Venezuela ou ainda pior!! Os comunas queriam apropriar-se de tudo e depois serem eles e seus kamaradas (jagunços) a mandar em tudo.

  2. A notícia (que o ZAP aqui transcreve e que já conhecia dos telejornais), tal como é dada, parece, para não dizer que é, tendenciosa, envolvendo objectivos pouco sérios que tendem a criar, mais uma vez, na opinião pública, a ideia de que os funcionários do Estado são a razão da desgraça das finanças do País.
    Repare-se, em primeiro lugar, no próprio título da notícia — subsídios que custam 700 milhões, e no decorrer do seu desenvolvimento, parágrafo 5º– a referência aos três suplementos, como que sejam eles a causa das centenas de milhões gastos.
    Ora esses três suplementos, que já vêm do tempo da “outra senhora”, eram e provavelmente continuam a ser perfeitamente legítimos e justificáveis.
    Fará sentido que a um motorista, que tem de se manter devidamente apresentável, a condizer com o desempenho de transportar os seus superiores, seja pedido que tire a gravata, dispa a farda (dantes era assim) e se equipe com a roupa apropriada para cumprir a tarefa de lavador de automóveis, sem ser gratificado por isso?
    Como para quem lida com dinheiro vivo, o abono para falhas, ainda que nem sempre tal abono tenha sido atribuído, não será devido?
    Como não serão justas as ajudas de custo atribuídas a quem, em serviço, tenha de comer ou pernoitar fora do seu habitat habitual?
    Ora, qual a intenção de tentar, ainda que de forma subliminar, fazer associar estes suplementos aos 700 milhões? Não haverá intenção?
    Há que prestar atenção ao facto de a revisão da situação não ser prioritária, como diz o Governo. E como não o é para este, também não foi para os anteriores nem será para os futuros. Porquê?
    Aí é que está o busílis da questão. É que os 700 milhões não são gastos nos pequenos suplementos referidos, mas naqueles que a notícia não refere. Não são os funcionários que trabalham, que são admitidos por concurso público, que dão a cara nas repartições onde exercem funções, que auferem salários muitas vezes ridículos por baixos que são considerando as responsabilidades que assumem que fazem crescer o monte dos milhões.
    São, sim, aqueles que se abrigam à sombra da política e das bandeiras partidárias, que nem sempre se sabe que funções exercem, nem onde nem para quem.

    Que se apresse a tal revisão, e se ela começar por aqui, nem será preciso chegar aos que lavam carros ou lidam com dinheiros ou têm de comer ou dormir fora de casa.

  3. “Em 2015, recorda o Eco, o Governo de Passos Coelho publicou um decreto-lei que exigia a revisão destes suplementos nos 60 dias seguintes, o que não aconteceu. Na altura, o Executivo usou a proximidade das legislativas como justificação.”

    Ou seja o governo PAF quando estava de saída e como já previa que acabaria por levar uma corrida em osso, lembrou-se “olha, daqui a 60 dias quando forem as eleições, cortem os subsídios aos que vêm a seguir”. É o eterno “quem vier atrás que feche a porta” da política Portuguesa. Estes claro que vão fazer o mesmo mas, só se previrem que vão ser corridos, que não acredito que seja o caso, com a direita toda dividida em Aliança, PSD e CDS.

    • “…quando estava de saída e como já previa que acabaria por levar uma corrida em osso…” por acaso até foram os mais votados mas…

RESPONDER

Decisão da insolvência da Groundforce pode demorar dois meses. Salários de maio em risco

Os salários de maio de 2400 trabalhadores da Groundforce devem ser pagos dentro de duas semanas, mas é grande a probabilidade de que isso não aconteça, à semelhança do que ocorreu em fevereiro, elevando as …

Pedro Nuno Santos garante que investimento público em redes de nova geração vai avançar

Pedro Nuno Santos garantiu, na quinta-feira, que o “investimento público” em redes de comunicações eletrónicas “vai avançar”, de forma a levar conectividade às regiões do país onde as redes das operadoras privadas não chegam. O ministro …

PPP hospitalares geraram poupanças para o Estado

O Tribunal de Contas publicou um relatório em que sustenta não ter dúvidas sobre as vantagens que as parcerias público-privadas (PPP) na saúde trouxeram ao Estado, ao longo da última década. Os hospitais em parceria público-privada …

Banco de Fomento está a integrar trabalhadores do antigo BPN

O Banco Português de Fomento está a recrutar colaboradores do antigo BPN para desempenhar funções técnicas, numa altura em que a Parvalorem, onde estão integrados, solicitou ao Executivo o estatuto de empresa em reestruturação. Segundo apurou …

PAN começa a ser julgado por falsos recibos verdes

O PAN vai começar a ser julgado este mês devido ao caso dos falsos recibos verdes. O partido enfrenta três processos judiciais, sendo que o arranque do julgamento do primeiro está marcado para 17 de …

Radovan Karadzic vai ser transferido para o Reino Unido

Radovan Karadzic, antigo líder dos sérvios da Bósnia condenado por genocídio no massacre de mais oito mil muçulmanos bósnios em Srebrenica, em 1995, vai ser transferido para o Reino Unido, onde vai continuar a cumprir …

Adjunta de Matos Fernandes era sócia de empresa que fez negócios com o ministério

Entre 2016 e 2019, a secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa, acumulou funções quando integrou o gabinete de João Pedro Matos Fernandes, na qualidade de adjunta, sendo, na altura, sócia de uma empresa, …

Cavaco acusa Governo de Costa de continuar a alimentar "monstro" da despesa pública

Cavaco Silva volta a criticar o Governo de Costa, desta vez por criar “impostos adicionais” sobre “tudo o que mexe” para alimentar “o monstro” da despesa pública. O ex-primeiro-ministro e antigo Presidente da República Aníbal Cavaco …

Dívidas de Vieira investigadas. Com falência à vista, grupo do líder do Benfica pagou viagens de luxo

Afinal, o Fundo de Resolução nunca aceitou a reestruturação das dívidas do grupo empresarial de Luís Filipe Vieira, ao contrário do que foi dito aos deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito aos grandes devedores do …

João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão

João Rendeiro, antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado a 10 anos de prisão efetiva esta sexta-feira. O tribunal condenou o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, a 10 anos de prisão …