Condenado por duas vezes, Rendeiro continua em liberdade (e pode adiar novamente a prisão)

É “inexplicável” que o ex-banqueiro João Rendeiro continue em liberdade depois de ter sido condenado a penas de prisão efectiva por duas vezes. A situação merece críticas num requerimento enviado ao Conselho Superior de Magistratura numa altura em que se avança que Rendeiro pode apresentar um novo recurso para adiar, mais uma vez, a prisão.

É preciso “um esclarecimento público urgente, cabal e definitivo” sobre as razões que levam a que João Rendeiro continue em Liberdade, mesmo depois de ter sido condenado a prisão efectiva por duas vezes, em processos distintos.

Este pedido é feito pelo ex-candidato presidencial Paulo de Morais e pelo ex-presidente da associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, num requerimento enviado ao presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Henrique Araújo.

“Esta situação anómala gera na sociedade portuguesa uma indignação generalizada”, consideram Batalha e Morais no requerimento que é divulgado pela agência Lusa.

“A não detenção de João Rendeiro provoca mesmo alarme social, sobretudo quando comparada com a celeridade com que são aplicadas sentenças em processos penais que não envolvem condenados com a visibilidade mediática e o capital social de João Rendeiro”, escrevem ainda.

Rendeiro foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a 5 anos e 8 meses de prisão efectiva em Julho de 2020, pelos crimes de falsificação de documentos e falsidade informática. Essa condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça em Fevereiro deste ano.

Na carta, Batalha e Morais notam que “após sucessivas tramitações e recursos”, se esgotaram todas as hipóteses de adiamento para Rendeiro, “permitindo o trânsito em julgado da condenação”. Apesar disso, o ex-banqueiro não foi detido.

Em Maio passado, Rendeiro voltou a ser condenado, noutro processo, a 10 anos de prisão efectiva por fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais, pelo desvio de cerca de 30 milhões de euros do BPP.

Essa segunda pena de prisão criou na opinião pública a ideia de que “iria finalmente” ser preso, notam os autores da carta enviada ao CSM, sublinhando que isso nunca aconteceu e que é “inexplicável”.

Numa reacção à carta, o gabinete de imprensa do CSM adiantou à Agência Lusa que o órgão vai reunir “a informação” quanto ao que terá motivado o atraso na detenção de Rendeiro.

A imprensa tem avançado que Rendeiro poderá ser detido em Setembro, logo depois do fim das férias judiciais.

Rendeiro pode recorrer de novo para o Constitucional

Entretanto, admite-se que Rendeiro poderá apresentar um novo recurso no Tribunal Constitucional (TC) “para impedir trânsito em julgado de pena de prisão de 5 anos e 8 meses”, como avança o Observador.

Em Julho passado, o TC indeferiu um primeiro recurso do ex-banqueiro, mas este ainda reclamou para a conferência do tribunal que, contudo, não lhe deu razão.

Agora, a defesa de Rendeiro tem “10 dias a contar do próximo dia 1 de Setembro para decidir o que fazer”, salienta o Observador, notando que ou aceita a inevitável pena de prisão, ou “insiste em novos recursos” para a adiar.

O ex-número 2 de Rendeiro no BPP, Paulo Guichard, optou pela estratégia de um segundo recurso ao TC, apresentando “argumentos diferentes” do primeiro recurso que também foi rejeitado, como destaca a dita publicação.

Guichard também foi condenado a 9 anos de prisão no âmbito do processo de fraude fiscal e branqueamento de capitais, a mesma pena que foi aplicada a outros dois ex-administradores do BPP, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima.

Estes três elementos e Rendeiro ainda têm pela frente um terceiro processo judicial por suspeitas de burla qualificada no caso da Privado Financeira, uma subsidiária do BPP. Os quatro homens foram absolvidos na primeira instância, mas aguardam, agora, uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em Abril deste ano, Rendeiro disse, numa entrevista, que “não existe uma única prova directa” contra si. “O que eu fiz, não fui eu que fiz”, afirmou ainda numa declaração que deu muito que falar.