As rendas excessivas no sistema elétrico rondam os cerca de 5.000 milhões de euros, segundo as conclusões finais da comissão parlamentar de inquérito que analisa os pagamentos feitos aos produtores de energia. É o resultado da política de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS, muitas vezes ao arrepio dos alertas das entidades reguladoras.
“A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema Elétrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos ativos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia elétrica em Portugal”, lê-se no relatório final que será votado nesta quarta-feira no Parlamento.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, “a dimensão das rendas excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5.000 milhões de euros“.
Dos 5.274 milhões de euros identificados, segundo o documento, 4.063 milhões de euros são prejuízos para os consumidores e 1.211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso maior no total.
As contas apresentadas pelo Dinheiro Vivo, com base nas intervenções do PSD na comissão de inquérito, apontam que os consumidores portugueses pagaram a mais um total de 30 mil milhões de euros em 20 anos. Isto significa que os contribuintes nacionais pagaram 1500 milhões de euros a mais todos os anos ao longo destas últimas duas décadas.
As culpas “deliberadas” do poder político
O relatório final, que incorpora várias alterações à versão preliminar, considera que é “necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias à completa eliminação” das rendas excessivas na energia.
Também fica claro no documento que estas, independentemente da sua “origem e natureza, não são fruto do acaso ou de simples ou complexas operações à margem das leis pela EDP e outros operadores do sistema elétrico”. Pelo contrário, “resultaram de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em legislação e outros atos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado”, salienta o relatório.
O documento também sustenta que houve “decisões e medidas” tomadas “muitas vezes ao arrepio dos alertas e propostas das entidades reguladoras, como a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a AdC [Autoridade da Concorrência]”.
Nos processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, “foi gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que o poder político deveria fazer”, aponta o relatório de forma incisiva.
“Estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico – bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão” – traduziram-se em “vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público”, constata-se ainda.
O relatório considera também que a demissão de dois secretários de Estado da Energia – Henrique Gomes do Governo PSD/CDS e Jorge Seguro Sanches do Governo PS – foi “a consequência inevitável de cada um, à sua maneira, levar a cabo um processo de saneamento das rendas excessivas, afrontando os interesses económicos poderosos do setor da energia”.
As 269 páginas com as conclusões da comissão de inquérito vão ser votadas, capítulo a capítulo, no Parlamento. Adivinha-se que o relatório seja aprovado com os votos favoráveis de PS, PCP e Bloco de Esquerda.
ZAP // Lusa
