Paulo Novais / Lusa
O ex-ministro adjunto, Armando Vara
A parte do processo Face Oculta relativa ao ex-ministro socialista Armando Vara já se encontra no Tribunal de Aveiro, para que seja emitido o mandado de condução à cadeia para o ex-ministro, disse à agência Lusa fonte judicial.
“O processo principal encontra-se no Tribunal da Relação do Porto, mas em relação ao arguido Armando Vara já tinha sido extraído um traslado que foi enviado no dia 27 de dezembro para Aveiro, só que esteve retido na secção central até hoje”, disse à Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.
De acordo com o mesmo responsável, o processo vai ser apresentado à juíza titular do processo Marta Carvalho para despacho, não sendo de esperar uma decisão esta sexta-feira. Segundo o Observador, a decisão deverá ser tomada na próxima semana.
“Será prematuro esperar uma decisão para hoje, até porque o processo é muito complexo, muito extenso, e tem muitas implicações o que obrigará a uma análise muito apurada da situação”, disse Paulo Brandão.
Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.
O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas. Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.
Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu “não conhecer do objeto” do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.
A condenação de Armando Vara transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso e só faltava os autos baixarem ao Tribunal de Aveiro, onde o julgamento decorreu, para que a juíza titular do processo possa emitir o mandado de condução ao estabelecimento prisional para cumprimento de pena.
Processo Face Oculta: 36 arguidos, 11 codenados
O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três mil e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
Em abril de 2017, o a Relação do Porto absolveu quatro arguidos e diminuiu a pena a 18, incluindo Manuel Godinho, que viu a sua pena reduzida para 15 anos e dez meses, e José Penedos, que passou de cinco anos para três anos e três meses de prisão efetiva.
Em julho de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 15 e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada a Manuel Godinho.
ZAP // Lusa
e o dinheiro não é devolvido ao Estado?