Sean Dempsey / EPA
O Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou esta segunda-feira que o Reino Unido pode voltar atrás de forma unilateral, sem que a decisão seja aprovada pelos restantes Estados-membros.
A decisão, que não é vinculativa, surge na sequência de um pedido da justiça escocesa, que tinha solicitado um parecer à mais alta instância judicial da União Europeia. O entendimento do TJUE é oposto ao da própria UE, que entende que, para que o processo seja revertido, os restantes 27 Estados-membros devem aprovar a decisão.
Na semana passada, relembra o Público, o advogado-geral do TJUE, Manuel Campos Sanchez-Bordon, tinha já recomendado aos juízes desta instância que considerassem o direito de Londres em revogar a aplicação do artigo 50º do Tratado da UE, através do qual foi formalizado o pedido para sair do bloco europeu.
Apesar de os magistrados costumarem seguir as recomendações do advogado-geral não era certo qual seria a sua decisão neste caso. O parecer chegou nesta segunda-feira, na véspera de o Parlamento britânico votar o acordo estabelecido entre o Governo de Theresa May e Bruxelas sobre os termos da relação futura entre os dois blocos.
“O Reino Unido pode revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de deixar a UE“, garante a sentença, que é assinada pelos 28 juízes do TJUE.
Esta instância judicial entende que deixar a decisão condicionada à aprovação de todos os países “transformaria um direito soberano unilateral num direito condicional, o que seria incompatível com o princípio de que um Estado-membro não pode ser obrigado a abandonar a UE contra a sua vontade”, deliberou o tribunal.
O parecer jurídico dá força aos argumentos da ala política britânica que se opõe à saída da UE e que tem insistido nos pedidos de realização de um segundo referendo. Tanto o Governo britânico como Bruxelas defendiam que o artigo 50º não podia ser revogado de forma unilateral.
Alyn Smith, membro escocês do Parlamento Europeu e um dos políticos que iniciou este caso que procurava esclarecer o Artigo 50º do Tratado europeu, disse que a decisão “envia uma clara mensagem aos deputados britânicos antes da votação de amanhã de que há uma saída desta confusão”. “Uma luz ao fundo do túnel para a economia, emprego e para a posição do Reino Unido no palco mundial”, acrescentou, citado pela Reuters.
“Se o Reino Unido mudar de ideais relativamente ao Brexit, revogar o artigo 50º é uma opção e o lado europeu deve fazer todos os esforços para receber o Reino Unido de volta de braços abertos”, disse Smith.
As reações ao anúncio
De Londres chegou já a reação do ministro do Ambiente, Michael Gove, defensor do Brexit desde o referendo de 2016, que garantiu que o parecer do tribunal não vai alterar a saída do Reino Unido da UE: “Uma revogação dessas, decidido de acordo que os próprios requerimentos constitucionais nacionais, teria como efeito a permanência do Reino Unido na UE sob termos inalterados”.
“Nós não queremos ficar na UE“, disse ainda o ministro em entrevista à BBC. “Nós votámos claramente: 17.4 milhões de pessoas enviaram uma clara mensagem de que queremos sair da UE e isso significa deixar também a jurisdição do TJUE”.
“Por isso, este caso é bom, mas não altera a clara intenção da votação do referendo ou do Governo de que queremos sair no dia 29 de março. O caminho mais eficaz de sair é apoiar o acordo que a primeira-ministra negociou”, rematou Gove.
Já a primeira-ministra escocesa reagiu através do Twitter. Nicola Sturgeon voltou a defender a manutenção do Reino Unido na União Europeia e passou a bola ao Congresso dos Deputados britânico. “É uma opção que está em aberto para a Casa dos Comuns”, escreveu a governante.
A primeira ministra britânica tem enfrentado intensa oposição interna ao acordo que estabeleceu com Bruxelas, e é esperado que não consiga reunir apoio suficiente para o aprovar no Parlamento britânico.
Sempre que foi instada a comentar uma possível reversão do acordo, a primeira-ministra britânica mostrou-se irredutível na defesa do resultado do referendo. Para Theresa May, não é possível voltar com a palavra atrás nem encetar um processo que levasse a um segundo referendo.
A data definitiva para a saída da UE e para o começo do período de transição está marcada para dia 29 de março de 2019.
mas acham mesmo que os the power that shouldn’t be vão deixar sair da EU o UK?
vão deixar isto andar a lume brando até convencerem a maioria a fazer novo referendo que volta a colocar tudo no mesmo sitio, de onde aliás não saiu nem sai.