O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson
O primeiro-ministro do Reino Unido propôs na terça-feira atribuir a milhões de habitantes em Hong Kong o passaporte britânico, com possibilidade de aceder à cidadania, se a China não reconsiderar a lei da segurança imposta ao território.
“Muitas pessoas em Hong Kong receiam que o seu modo de vida – que a China se comprometeu a manter – esteja ameaçado” por esta lei, escreveu Johnson num artigo para o The Times of London e para o South China Morning Post.
“Se a China avançar e justificar estes receios, o Reino Unido não pode, em boa consciência, encolher os ombros e seguir em frente; em vez disso, honraremos as nossas obrigações e forneceremos uma alternativa“, afirmou Johnson, nas primeiras declarações dirigidas aos habitantes de Hong Kong desde que a China aprovou a lei da segurança nacional.
Cerca de 350 mil pessoas em Hong Kong possuem atualmente um passaporte que permite o acesso sem visto ao Reino Unido, para uma estadia até seis meses, explicou. Além destas, mais 2,5 milhões seriam elegíveis para requerer o documento, segundo Johnson.
Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido, o que poderia mudar com a proposta do primeiro-ministro britânico.
“Se a China impuser a sua Lei de Segurança Nacional, o Governo britânico alterará a sua legislação em matéria de imigração e permitirá a qualquer titular destes passaportes residentes em Hong Kong vir para o Reino Unido por um período renovável de 12 meses e obter outros direitos, incluindo o direito ao trabalho, o que os colocaria no caminho da cidadania”, escreveu o primeiro-ministro britânico.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, Dominic Raab, já tinha afirmado em 28 de maio que o país poderia alargar as condições de permanência no Reino Unido, de seis para 12 meses, para os cerca de 300 mil titulares de passaporte nacional britânico em Hong Kong, se a China não reconsiderasse o seu plano.
Lei procura mais controlo de Pequim
A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado.
“Tenho dificuldade em perceber como é que a mais recente medida poderá aliviar as tensões em Hong Kong. Durante grande parte do ano passado, o território foi palco de grandes protestos, desencadeados por uma tentativa mal ponderada de aprovar uma lei que permitisse a extradição de Hong Kong para o continente“, recordou Johnson.
O primeiro-ministro britânico alertou ainda para o impacto económico da limitação de liberdades no território. “A China tem mais interesse do que qualquer outra parte em preservar o sucesso de Hong Kong. Desde a transferência de soberania em 1997, a chave tem sido o precioso princípio de ‘um país, dois sistemas’, consagrado na Lei Básica de Hong Kong e sustentado pela Declaração Conjunta assinada pelo Reino Unido e pela China”.
A imposição da Lei da Segurança a Hong Kong “restringiria as suas liberdades e reduziria substancialmente a sua autonomia”, sublinhou o primeiro-ministro britânico.
A polémica lei
A Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, aprovou em 28 de maio a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.
O diploma, ainda não finalizado, proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado“.
A metrópole financeira de mais de sete milhões de habitantes regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território semiautonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”.
Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
ZAP // Lusa
