Governo quer alargar regime de perdão de penas a quem confessar corrupção

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem

Vários graus de dispensa de penas para agentes de corrupção passiva ou ativa estão entre as medidas que serão aprovadas, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

De acordo com o jornal Público, será aprovado um conjunto de diplomas, com medidas sobre prevenção da corrupção mas também repressivas, que concretiza as linhas orientadoras da Estratégia Nacional contra a Corrupção, aprovada pelo Governo a 18 de março.

No que toca à prevenção da corrupção, estão previstas medidas de formação no ensino e na função pública e pretende-se criar um Regime Geral de Prevenção da Corrupção para os setores público e privado, um Regime de Proteção dos Denunciantes e a Entidade de Prevenção da Corrupção.

Tal como explica o matutino, com estas medidas, qualquer funcionário que conheça uma situação irregular ou que tenha indícios disso passa a dispor de canais próprios para fazer a denúncia, tendo garantida proteção para que não seja vítima de eventual retaliação.

Já do lado das medidas de repressão, serão feitas alterações à Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos e ao Código das Sociedades Comerciais, estando previsto um aumento de penas e a criação do crime de escrituração fraudulenta.

Segundo o diário, estão também em cima da mesa alterações ao direito premial, de forma a resolver o problema da demora das investigações e a permitir que sejam quebrados os pactos de silêncio entre corruptores ativos e passivos.

A dispensa de pena passará a estar garantida a quem denuncia o crime antes de uma investigação, desde que retire a promessa que fez ou devolva o suborno que recebeu. No caso de corrupção por ato lícito, também é garantida a dispensa de pena, mesmo que o ato tenha sido praticado. Quando se trata de ato ilícito, só há dispensa de pena se o crime não tiver sido praticado.

Também passará a ser admitida a possibilidade de dispensa facultativa de pena relativamente aos arguidos que, durante a investigação, colaborem ajudando na descoberta da verdade.

Além das novidades em termos de dispensa de penas, escreve o matutino, será ainda clarificado o conceito de conexão de processos com o objetivo de pôr termo aos chamados megaprocessos.

Além disso, como o Governo sabe que há um problema de morosidade neste tipo de processos, para ultrapassar esta questão será aprovada uma alteração legislativa que permite a possibilidade de haver acordos sobre penas quando o arguido confessa integralmente os factos.

ZAP //

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16 COMENTÁRIOS

  1. AH, AH, AH, AH, AH…!!!
    “Roubei 34 milhões. Confesso que sou corrupto.”
    E o outro diz “Ok, estás perdoado”.

  2. Isto é uma vergonha. Portugal precisa Urgentemente de um novo 25 de Abril, pois cada dia que passa inventam leis que defendem os CRIMINOSOS (coitadinhos) mas nenhuma em defesa das VÍTIMAS.
    Inventem leis que defendam quem, em hora de “loucura”, fizer justiças pelas suas próprias mãos, um pai em defesa de sua filha violada, ou de uma criança alvo de abuso sexual, um particular que matou ou bateu num assaltante que lhe entrou em sua casa para roubar o que conseguiu com o seu trabalho, etc.
    Desta maneira vamos chegar a um ponto que as pessoas vão concluir que o crime compensa e vamos passar a ser todos criminoso, caso contrário seremos uns tótós.

  3. Este país já não se endireita. Pôr esta senhora a anunciar isto é quase como pôr a raposa no galinheiro. E o procurador europeu? E o marido desta senhora e os ajustes diretos que são notícia por todo o lado?

    TENHAM VERGONHA!!!!!!!

    • Como é que o amigo “Tenha vergonha” quer que isto se endireite se o país está entregue há décadas nas mãos de quem pensa fazer precisamente o contrário? Há revoluções para todos os prazeres!

  4. No Confessional :….. “Perdoai-me Sr. porque pequei…Corrompi Fulano en troca de um favor que me faz ganhar milhões” ….. Padre: “muito bem meu Filho, reza dez Avés e um Pai Nosso, estás perdoado”………………….Há!!!!! não te esqueças de encher a caixa das Esmolas !

  5. Mas esta gentalha da politica continua a achar que os portugueses são estupidos. Povo vem para a rua e vamos por estes bandalhos no sitio de onde deviam ter saído ” esgoto”

  6. Então o que é corrupção? acham que corrupção é só de milhões? eu vejo muitas pessoas a corumper e deixar-se corrumper por pouca coisa, está-lhe nos genes, quem é corrupto é corrupto em tudo, eles e elas estão em todo o lado.

    • Caro leitor,
      Antes de mais, deve abster-se de comentar aos gritos. Não há nenhuma razão para que escreva os seus comentários totalmente em maiúsculas.
      Além disso, e principalmente, o ZAP não aceita termos injuriosos como os que usou. Exprima à vontade as suas opiniões, desde que o faça corretamente.

    • Pelos vistos ainda bem que o ZAP elimina alguns comentários… Se assim não fosse muita gente ainda viria a ser processada por difamação!! Obrigado ZAP!

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