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Donald Trump acaba com lei que protege milhares de jovens imigrantes
Califórnia, Minnesota, Maryland e Maine vão processar a Casa Branca, acusando a decisão presidencial de acabar com o DACA, o programa que protege os jovens indocumentados, de ser “anticonstitucional” e ilegal.
O ministro da Justiça da Califórnia, Xavier Becerra, juntamente com os seus homólogos do Minnesota, Maryland e Maine, apresentou, esta segunda-feira, uma queixa no tribunal federal do norte da Califórnia, afirmando que este programa “permitiu a mais de 800 mil crianças chegadas sem documentos aos EUA – os designados ‘dreamers’ (sonhadores) – sair da sombra e torná-los cidadãos (norte-americanos) produtivos e coroados de sucesso”.
Com o fim deste programa, assinado pelo anterior Presidente, Barack Obama, e sem uma reforma migratória no Congresso nos próximos meses, estes jovens podem ser obrigados a regressar à clandestinidade.
“Mais de um quarto dos beneficiários do DACA vivem na Califórnia e não é por acaso que o nosso formidável Estado é a sexta economia do mundo”, comentou Becerra, em comunicado.
O fim do DACA pode custar muito caro à Califórnia. Um estudo do centro de reflexão independente Centro para o Progresso Americano, publicado em janeiro, estimou um impacto negativo de 11,3 mil milhões de dólares (9,4 mil milhões de euros) por ano para este Estado, mais do que em qualquer outro.
Na quarta-feira, 15 outros Estados, entre os quais Nova Iorque e a capital federal, Washington D.C., já tinham apresentado queixa contra o fim deste programa, por considerarem que viola o direito constitucional de a pessoa não ver a sua liberdade, vida ou subsistência colocada em perigo, sem ter podido beneficiar do curso normal da Justiça.
Esta queixa acusou ainda a decisão de acabar com o DACA de discriminar injustamente os mexicanos, que representam três quartos dos beneficiários.
Neste momento, 750 mil pessoas usufruem deste programa, o que lhes permitiu ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução. As únicas diferenças destas pessoas para um cidadão norte-americano é que não têm passaporte, não podem votar e podem ser deportados se cometerem algum crime.
Na altura, Obama considerou a decisão da administração de Donald Trump “cruel” e “um tiro no pé” para o país: “É sobre jovens que cresceram na América, crianças que estudaram nas nossas escolas, jovens adultos que estão a começar as suas carreiras, patriotas que juraram aliança à nossa bandeira. Estes ‘Dreamers’ são Americanos nos seus corações, mentes, em todas as formas menos numa: no papel”, realçou.
Muitos, como escreve o antigo Presidente, “nem sabiam que eram ilegais até terem tentado arranjar um emprego ou tirar a carta”.
ZAP // Lusa
