Eduardo Cabrita afirmou que há 294 escolas do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário que “carecem de obras de dimensão significativa”.
O número foi avançado esta quarta-feira pelo ministro da Administração interna, Eduardo Cabrita, numa audição no Parlamento, e representa um quarto do número total de estabelecimentos escolares (1.167) que o Governo se prepara para transferir para a gestão autárquica, no âmbito do processo de descentralização de competências que se encontra em curso.
De acordo com o Diário de Notícias, esta transferência vai também envolver os 45.245 funcionários destas escolas, deixando de fora os professores, que vão continuar sob a alçada do Ministério da Educação.
Os números adiantados esta quarta-feira são uma atualização dos dados apurados num estudo promovido pela secretaria de Estado das Autarquias Locais, no ano passado, que estimava a transferência de 996 escolas e 43.262 funcionários não docentes, bem como de uma verba estimada então em 797 milhões de euros. O estudo não aprestava dados quanto ao estado de conservação dos estabelecimentos.
O decreto do Executivo que determina a transferência de competências na área da Educação atribuía às câmaras municipais, numa fase inicial, a responsabilidade pelas obras – uma decisão que foi contestada pelas autarquias, que afirmaram que só aceitariam esta situação se o Estado central transferisse verbas extraordinárias para a realização de obras.
Segundo o DN, as responsabilidades pelas obras de maior dimensão acabou por permanecer na esfera do Estado central.
Desta forma, com a descentralização na área da Educação, as autarquias passam a ser proprietárias dos edifícios escolares, e cabe-lhes assegurar a gestão e a manutenção dos equipamentos ao 2º e 3º ciclos e ao ensino secundário. O pré-escolar e ensino básico estão já sob alçada municipal. As autarquias receberão uma verba de 20 mil euros por cada estabelecimento.
Além disso, os municípios tornam-se na entidade patronal de todo o pessoal não docente e, neste âmbito, cabe-lhes a responsabilidade de contratação de novos funcionários. Fora da tutela autárquica ficam os professores, que continuam afetos ao Estado central através do Ministério da Educação.
O processo de descentralização nesta área está, atualmente, numa fase preliminar de auscultação de autarquias. Até dia 31 de junho, os municípios decidem se querem assumir as novas competências já no ano letivo 2019/2020. Para já, o processo é optativo, tornando-se definitivo em 2021.
