PT tem 6 anos para recuperar impacto negativo da dívida da Rioforte na fusão com Oi

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Zeinal Bava e Henrique Granadeiro na CE da PT

A PT tem seis anos para recuperar o impacto negativo da dívida da Rioforte na sua fusão com a Oi, segundo os termos definitivos dos contratos a apresentar à assembleia geral a realizar até 8 de setembro de 2014.

Em comunicado divulgado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a PT anunciou que a holding PT SGPS (sociedade gestora de participações sociais) e a brasileira Oi acordaram os termos definitivos dos principais contratos a celebrar na sequência do memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês), apresentado em 16 de julho.

Este memorando foi celebrado na sequência do final do prazo que a Rioforte tinha para reembolsar os 847 milhões de euros à empresa, a que se juntaram outros 50 milhões.

A aplicação da PT na Rioforte fazia parte dos ativos avançados para a fusão com a Oi, na qual a posição da PT ficaria em torno dos 37% da nova entidade, por enquanto designada CorpCo.

Os acordos agora estabelecidos consagram a redução desta posição para os 25,6% da nova entidade, em consequência da não cobrança daquela dívida.

No âmbito do acordo, que será apresentado à mencionada assembleia geral de 8 de setembro, “a PT SGPS irá permutar com a Oi as aplicações de tesouraria na Rio Forte Investments, SA, no montante de 897 milhões de euros, em contrapartida de 474.348.720 ações ON e 948.697.440 ações PN da Oi”.

Este tipo de ações, ON e PN, é uma especificidade brasileira, que se refere a títulos com diferentes capacidades de voto.

Maturidade de seis anos

Ao mesmo tempo, é possibilitada à PT a recuperação da sua posição na entidade resultante da fusão, sendo definidos os termos e o prazo.

Assim, “à PT será atribuída uma opção de compra não transferível de tipo Americano para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção (com o preço de exercício de R$2,0104 [cerca de 0,67 euros] para ações ON e R$1,8529 [cerca de 0,62 euros] para ações PN), a qual será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano”, precisa o documento.

A opção de compra “terá uma maturidade de seis anos, expirando a possibilidade de exercício pela PT SGPS em 10% das Ações Objeto da Opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte”.

Os contratos vão ser celebrados assim que existam todas as autorizações das empresas e a permuta vai ser apresentada, para aprovação, à Comissão de Valores Mobiliários brasileira e deve ser executada em ou antes de março de 2015, adianta-se no comunicado.

Outro resultado previsto destes acordos é a continuação da cotação da PT SGPS, tendo como únicos ativos relevantes as mencionadas dívida da Rioforte e a opção de compra.

/Lusa