A Polícia de Segurança Pública (PSP) pediu autorização ao Governo para instalar câmaras de videovigilância com inteligência artificial (IA) em pelo menos dois municípios. No entanto, o pedido foi chumbado pela Comissão Nacional Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os sistemas de videovigilância com IA têm a capacidade de procurar pessoas através das suas características físicas, sexo, cores das roupas ou do cabelo. A videovigilância já existe em várias cidades do país, mas as câmaras de vídeo com esta nova tecnologia requeridas pela PSP para Leiria e Portimão foram chumbadas em pareceres vinculativos da CNPD, e assinados pela sua presidente, Filipa Galvão, que foi a relatora dos textos.
Em declarações à TSF, fonte da CNPD disse que esta foi a primeira vez que a entidade se pronunciou sobre o uso deste tipo de tecnologias em videovigilância, depois de os pareceres terem sido requeridos pelo Ministério da Administração Interna
Segundo os pareceres da CNPD, aos quais a TSF teve acesso, a videovigilância com IA representa um “elevado risco para a privacidade dos cidadãos, não só pela quantidade e pelo tipo de informação que é possível recolher, mas também pela opacidade do processo de padrões de análise” das imagens.
Em Portimão, o projeto previa 61 câmaras, 10 delas na cidade e 51 na Praia da Rocha. A videovigilância alargada na zona balnear levantou ainda mais dúvidas na CNPD por ser uma “área onde as pessoas estão mais expostas, pelo que maiores cautelas se impõem na utilização destes sistemas”.
Já em Leiria, o objetivo era instalar 61 câmaras. Porém, o sistema “implica um controlo sistemático em larga escala e o rastreamento das pessoas e dos seus hábitos e comportamentos, bem como a identificação das pessoas a partir de dados relativos a características físicas, sendo inegável o risco elevado para os direitos fundamentais à proteção dos dados e ao respeito pela vida privada”, bem como à privacidade e liberdade.
Acusando o sistema proposto pela PSP de ser “opaco” e de ter “falta de transparência”, a CNPD disse que não se percebem os objetivos de usar tanta tecnologia, sendo imprescindível que sejam revelados os fundamentos e os critérios.
A CNPD defendeu ainda que a utilização de IA na área da videovigilância tem de ser “precedida de ponderação especialmente rigorosa”, o que não aconteceu nos projetos apresentados pela PSP para Portimão e para Leiria.
é de bradar aos ceus com estas recusas
como querem que portugal se torne um pais seguro se tudo o que querem fazer para essa segurança é chumbada pela protecção de dados
“Segundo os pareceres da CNPD, … representa um “elevado risco para a privacidade dos cidadãos, não só pela quantidade e pelo tipo de informação que é possível recolher, mas também pela opacidade do processo de padrões de análise” das imagens.”
acho piada quando dizem que ha risco para a privacidade das pessoas. qual privacidade? se todos usam redes sociais e onde colocam a suas vida nas 24h, colocam fotos de onde vao passar ferias, dos filhos, do que estao a comer, etc, e depois estao preocupadas com umas camaras de videovigilancia porque lhes entra na privacidade.
tenham vergonha