“Não serve para nada”. PSD vai abster-se na moção de censura do Chega

O presidente do PSD transmitiu hoje aos deputados que o partido vai abster-se na moção de censura do Chega ao Governo, que classificou como “uma criancice e uma infantilidade”.

“Nós não somos o partido das moções, somos o partido das soluções”, afirmou Luís Montenegro na reunião do grupo parlamentar do PSD, na qual participa hoje, de acordo com relatos feitos à Lusa do encontro que decorre à porta fechada.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Montenegro reiterou que a moção do Chega “não serve para nada” e insistiu que a prioridade do PSD é a “vida dos portugueses” e não “os jogos parlamentares”.

“O grupo parlamentar está absolutamente coeso e foi consensual esta leitura de que o partido está focado nas reais preocupações das pessoas”, assegurou, no final de uma reunião que durou pouco mais de uma hora e com poucas intervenções além das duas feitas pelo presidente do partido.

Dentro da sala, no final da sua intervenção, o presidente do PSD foi aplaudido pelos deputados.

A moção do Chega vai ser formalizada na sexta-feira, primeiro dia da segunda sessão legislativa, e deverá ser debatida e votada na próxima terça-feira.

Perante os deputados, Montenegro tinha criticado a iniciativa do partido liderado por André Ventura, “pré-anunciada com meio ano de antecedência”, e que fará com que o Chega gaste a sua oportunidade de censurar o Governo na primeira semana da nova sessão legislativa, para “depois se andar a queixar um ano”.

Para o líder do PSD, esta é uma “moção melhoral, nem faz bem, nem faz mal”, e até aliviará momentaneamente o Governo “quando a maioria se levantar para votar contra”.

“Nós não brincamos às moções, nós apresentamos soluções. Importante é o debate do dia seguinte: baixar os impostos”, disse, referindo-se ao debate das propostas de redução fiscal do PSD marcado para dia 21.

O presidente do PSD questionou se esta moção “vai fazer baixar as prestações das famílias”, os preços dos alimentos e da habitação, ou resolver “o assalto fiscal” e os problemas do SNS.

O PSD absteve-se nas duas moções de censura apresentadas ao atual Governo: a primeira, do Chega, em julho do ano passado e a segunda, proposta pela IL, em janeiro.

No caso da IL, a abstenção do PSD gerou alguma polémica dentro da bancada, com os deputados André Coelho Lima e Carlos Eduardo Reis a defenderem, numa declaração de voto, que havia motivos para o PSD aprovar o texto dos liberais, alertando para riscos de “ausência de demarcação” com a abstenção.

Na sua intervenção, de mais de meia hora, Montenegro salientou que “os olhos dos portugueses” têm estado e vão continuar a estar colocados no PSD.

Sobre os impostos e a opção de priorizar a redução do IRS, salientou que “o PSD é o partido da classe média, dos que dependem do seu trabalho, do produto do seu esforço”.

“Defendo hoje, o que defendi como candidato a presidente do PSD: a prioridade é baixar os impostos sobre o rendimento”, disse, numa resposta às críticas do PS que tem acusado o partido de mudar de prioridade, já que na anterior liderança de Rui Rio se apresentou a eleições defendendo a baixa do IRC antes do IRS.

Compromisso de “15 ou 20 anos” sobre IRS

Montenegro disse hoje estar disponível para assinar um compromisso com o Governo “para 15 ou 20 anos” para que o IRS dos jovens até 35 anos não suba além dos 15%.

No final da reunião da bancada do PSD, Luís Montenegro assegurou que o partido vai levar a votos na próxima semana as suas propostas de redução fiscal, dizendo ser “a última oportunidade” para o Governo baixar o IRS ainda este ano.

Por outro lado, transmitiu aos deputados para assumirem um compromisso em seu nome nesse debate.

“No debate de dia 20, podem dizer ao Governo, ao PS e ao primeiro-ministro que, enquanto líder do PSD, estou disposto a assinar um compromisso em nome do PSD para que nos próximos 15 ou 20 anos não haja taxas de imposto sobre rendimento para as pessoas singulares até 35 anos superiores a 15%”, disse, referindo-se à proposta do PSD de baixa do IRS jovem.

Para Montenegro, esse compromisso permitiria que esta proposta não fosse apenas conjuntural: “Quero que estruturalmente, estrategicamente, os jovens portugueses saibam que nos primeiros 12, 14 ou 15 anos da sua vida ativa não terão um imposto superior a 15% e pagarão um terço do que pagam hoje”, disse.

“Que não seja como estas medidas de remedeio e de remendo que o dr. António Costa inventa de andar a dormir em pousadas ou a viajar de comboio”, criticou.

O PSD pretende reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15% (à exceção do último escalão) a partir de 01 de janeiro de 2024.

“Com este regime, e à exceção do último escalão, as taxas marginais de IRS para os jovens são reduzidas para 1/3 das taxas atuais, com um máximo de 15% no penúltimo escalão”, explicam os sociais-democratas, no projeto-lei que levarão a debate na próxima quarta-feira.

Após a reunião da bancada, Luís Montenegro reiterou o desafio ao Governo para que baixe o IRS já em 2023, e rejeitou que o partido apenas apresente propostas de redução fiscal na discussão orçamental, como sugeriu o primeiro-ministro e o PS.

“Com certeza que vamos levar a votos já. Se não houver baixa de impostos em 2023, é porque o Governo não quis”, disse, considerando que “não é moral” o que está a ser cobrado a mais aos portugueses.

No Orçamento, adiantou, o partido apresentará outras propostas fiscais “não apenas no IRS, noutros impostos”.

“Se o PS não quer, é porque tem uma sensibilidade que apenas se faz ouvir quando há eleições”, criticou, dizendo que “a classe média não pode ser o parente pobre da política portuguesa”.

Questionado sobre o desafio do Chega para que PSD aprove uma contribuição extraordinária sobre a banca, Montenegro remeteu para as propostas apresentadas pelo PSD em fevereiro e disse que o que o Governo se prepara para aprovar, em matéria de crédito à habitação, ficará aquém da solução dos sociais-democratas.

“A solução que o Governo vai apresentar é mais ou menos metade da que rejeitou quando foi apresentada pelo PSD: a nossa visava que as prestações do crédito à habitação pudessem ficar congeladas durante cinco anos e a parte remanescente ser paga ou no fim do crédito ou até negociando com bancos um aumento de maturidades”, disse.