Manuel de Almeida / Lusa
A deputada social-democrata, Emília Cerqueira
PS quis regulamentar a lei a dois dias da dissolução do Parlamento, mas PSD pediu o adiamento da votação na especialidade. Para a maioria, “não fazia sentido aprovar a lei num sprint final”. Chega contra o adiamento.
A lei do lobbying em Portugal continua sem rumo e sem remos.
O Partido Socialista (PS) queria regulamentar a lei que procura atingir a prática comum na política e nos negócios de tentar influenciar decisões tomadas por funcionários do Governo e apelou para que esta questão fosse regulamentada antes da dissolução do Parlamento, mas o Partido Social Democrata (PSD) pediu o adiamento da votação na especialidade, o que levou a mais um impasse no avanço desta matéria que tem tido muitas dificuldades em avançar.
Durante a reunião da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, presidida por Alexandra Leitão, o PSD justificou o adiamento como uma questão de “responsabilidade” e “dignidade” da Assembleia da República (AR).
A deputada social-democrata Emília Cerqueira mencionou que o próprio PS defendeu a necessidade de um “alargado consenso” sobre a lei do lobby, algo difícil de alcançar com a pressa imposta pelo partido.
Carlos Guimarães Pinto criticou o timing do PS, considerando-o inadequado e apressado.
“Exigia-se uma discussão entre os grupos parlamentares, mas o PS quis buscar uma coisa da proposta da IL e outra da proposta do PSD e do PAN para conseguir aprovar a lei num sprint final, em dois dias, antes da dissolução do Parlamento. Não fazia sentido“, diz o deputado liberal ao Expresso.
Por outro lado, partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda mostraram-se contra o conteúdo das propostas, reiterando as críticas à pressa do PS. Em contrapartida, Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, reafirmou que o texto proposto se baseava num texto comum alcançado entre PS, CDS e PAN em 2019, que incluía contribuições da sociedade civil.
Pedro Delgado Alves também apelou a um entendimento entre os partidos para regulamentar o lobbying antes da dissolução da AR, enfatizando a importância da “transparência” e do “amplo consenso”. No entanto, mesmo dentro do PS, havia dúvidas sobre a viabilidade do calendário proposto.
O Chega, que anteriormente agendou um debate sobre o tema, posicionou-se contra o adiamento do processo, enfatizando a necessidade de maior transparência.
Contudo, com o adiamento da votação e a iminente dissolução do Parlamento, fica claro que a regulamentação do lobbying em Portugal continuará a ser um tema pendente, a ser retomado na próxima legislatura.
A lei do lobbying “estabelece as regras de transparência aplicáveis à interação entre entidades públicas e entidades privadas que pretendam assegurar representação legítima de interesses privados” e cria um Registo de Transparência da Representação de Interesses.
Os lobistas são indivíduos ou grupos que representam interesses específicos, como empresas, organizações não-governamentais ou grupos de cidadãos, e procuram moldar políticas ou regulamentações a favor desses interesses.
