PSD e PCP manifestaram esta quinta-feira as suas dúvidas face à compra de 100% do capital do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) anunciada pelo Executivo socialista.
No entender do PSD, o Governo deve explicações ao Parlamento e aos portugueses e quer saber todos os contornos da compra
“Queremos perceber se este é um negócio da China ou se é mais uma farsa de nacionalização de um recurso importante para o Estado e para a nossa segurança”, disse à Agência Lusa o deputado social-democrata Duarte Marques, num comentário à decisão, anunciada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, da compra, pelo Estado, do capital dos operadores privados no SIRESP por sete milhões de euros.
O PSD detalhou que quer saber “os contornos deste negócio, quais são as cláusulas, quais são os investimentos que os privados ficaram de fazer e que passam para o Estado”.
Duarte Marques assinalou que, “recentemente, o Tribunal de Contas proibiu o Governo de investir dez milhões na criação de redundâncias, que esse investimento ficou a cargo” dos privados e que agora “vendem a sua parte por menos” do que esse valor. Se não der essas explicações “em tempo útil”, o PSD decidirá se chama “alguém do Governo para explicar este negócio” no Parlamento, concluiu.
Por sua vez, o PCP vai ainda mais longe, considerando que o negócio foi uma “opção errada”. O deputado comunista Jorge Machado afirmou à Lusa que o Estado podia ter assumido este controlo público do SIRESP “sem gastar recursos” com base nas falhas de investimento e no incumprimento dos compromissos.
“Não se percebe que o infrator seja, no fundo, beneficiado” com sete milhões de euros com a compra da parte dos operadores privados (Altice e Motorola) pelo Estado, disse.
Os comunistas têm “sérias dúvidas” de que a compra por sete milhões “seja uma opção razoável e uma correta utilização do dinheiro público”, disse. “O Estado não deveria ter gasto o que gastou”, sublinhou ainda.
Ao fim do dia, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, voltou a criticar o negócio, considerando que o Governo vai “dar um bónus de sete milhões de euros” aos privados por “um serviço que está reduzido a osso”.
Compra do SIRESP
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.
A transferência será feita em 1 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.
O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).
