Carlos Barroso / Lusa
Rui Rio acompanhado por Luis Filipe Pereira
A aposta do PSD para a “grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa por generalizar progressivamente as Parcerias-Público-Privadas (PPP) em hospitais e em unidades de cuidados primários.
O objetivo do PSD é tornar a gestão da Saúde mais eficiente e, ao mesmo tempo, reduzir as listas de espera. Assim, o partido liderado por Rui Rio defende que o Estado deve generalizar, através de concursos públicos, a contratualização da gestão de hospitais e outras unidades de saúde aos setores privado e social, como forma de ter um SNS mais eficiente e mais barato.
A reforma foi divulgada pelo documento Uma política de saúde para Portugal, do qual só foram reveladas nesta quinta-feira as linhas gerais, adianta o jornal Público. O texto coloca a questão se esta ideia é uma forma de privatização da saúde, respondendo negativamente.
O texto na íntegra só será disponibilizado na próxima segunda-feira, mas sabe-se que o PSD propõe a integração do setor público, privado e social, em termos em que seja indiferente para o utente onde é tratado.
Assim, o Estado deve adquirir e desenvolver “as competências necessárias para passar de, praticamente, único produtor, empregador e financiador para, também, contratualizador, pagador de resultados para a população, e controlador e fiscalizador da prestação de cuidados de saúde contratados”. Em suma, a função do Estado será a de ter “um poder de fiscalização e de regulação no setor da saúde”.
O documento reitera que o Estado não está a dar mais recurso aos privados, porque, “nesta reforma estrutural, o Estado contratualizará com as outras iniciativas – privada e social – a gestão de unidades de saúde mas continuará a garantir a prestação de cuidados de saúde à população (melhor do que hoje) de forma universal e tendencialmente gratuita”
Além disso, é ainda referido que o “tipo de custos são os mesmos que o Estado já hoje suporta com as unidades de saúde que gere” e que “a contratualização da prestação de cuidados de saúde permite que existam poupanças para o Estado e para o contribuinte”.
de acordo com o diário, são ainda dados dois exemplos de hospitais em Parceria Público-Privados (PPP) (Braga e Cascais), em que são referidos os “baixos custos” ou “menores encargos” do que se a gestão fosse pública, citando o Tribunal de Contas e outras unidades de acompanhamento de gestão.
O documento deixa clara a sua posição: não se trata de uma revolução, mas de um reforma, ou até de uma “evolução” no setor da saúde – uma nova visão “sem tabus ideológicos”.
Em conferência de imprensa, Luís Filipe Pereira, coordenador do PSD para a saúde, não quantificou um teto para a contratualização de unidades de saúde, referindo apenas que seria “um caminho progressivo” e que, “pelo menos para já, “o Estado continuaria a ser maioritário”.
Para Luís Filipe Pereira e David Justino, presidente do CEN, o powerpoint apresentado esta quinta-feira na sede do partido não altera significativamente a versão do documento que foi apresentada na Comissão Política Nacional em Julho.
Esse documento gerou várias reações negativas no seio da direção do PSD, levando a que dois elementos da comissão política nacional falassem em abandonar este órgão caso o documento avançasse.
O principal receio era o de que a proposta fosse entendida como uma privatização da saúde e que venha a ser mesmo essa a consequência do modelo proposto. Os dois dirigentes negaram, esta quinta-feira, essas reações noticiadas em no dia 20 de agosto pelo jornal Público.
Não estão a quebrar tabu nenhum, estão a propor de novo o que fizeram há anos com Luís Filipe Pereira, com resultados pouco satisfatórios, situação que se arrasta até aos nossos dias, e que quase acabou com o Serviço Nacional de Saúde. É verdade que Luís Filipe Pereira prefere a designação de sistema nacional de saúde e percebe-se a diferença.
La vem os partidos com ideias hipocritas … nenhum partido tem ou teve capacidade para gerir o SNS… se querem defenir um novo SNS entao meus caros deem o voto ao povo deixem o povo decidir o que sera melhor atravez de um referendo …
O problema é que este SNS é caríssimo e quando precisamos dele vemo-nos sempre na obrigação de recorrer ao privado. Essa é que é a verdade meu caro. Um sistema caríssimo que não funciona a não ser que tenha a sorte de a sua doença poder esperar 3 ou 4 anos em listas de espera. Infelizmente a minha não podia e tive de recorrer ao privado. Desejo-lhe tudo de bom
Pois, não funciona… por isso é que andam por aí uns “tubarões” que lhe querem deitar a mão…
E quando dá para o torto no privado, já se sabe onde vão parar os doentes!…
Dar o voto ao povo? E o povo sabe o que quer ou que é melhor?
Ui!…
Já vimos o que “excelente” gestão privada tem feito no novo hospital de Braga…
Já para não falar nos gestores de alto gabarito da PT ou do BES…
Nada de novo. Desde início que se adivinha o que querem. Argumentar que com o recurso às PPPs «haverá menores encargos do que se a gestão for pública» só pode ter uma intenção: contribuir ainda mais para que os males da população – a doença – sejam lucrativo negócio para uns quantos.
As dificuldades financeiras que o sector enfrenta deixariam de ser problema? Será que a gestão privada de hospitais e de outras unidades de saúde passará a ser gratuita?
Não é de agora a intenção de desfazer o Serviço Nacional de Saúde. Desde sempre que a mais valiosa herança do 25 de Abril teve opositores. Basta recordar que o CDS e o PPD votaram contra a Lei que o criou, em 15 de Setembro de 1979, faz daqui a algumas horas 39 anos que isso aconteceu.