PSD. Deputados dizem não ter autorizado assinaturas e pedem explicações a Negrão

José Sena Goulão / Lusa

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão

Vários deputados do PSD pediram explicações ao presidente do grupo parlamentar, Fernando Negrão, depois de terem visto a sua assinatura no pedido de fiscalização sucessiva da nacionalização da Casa do Douro.

Segundo a TSF, há deputados sociais-democratas que dizem não terem tido conhecimento ou dado autorização para que a sua assinatura digitalizada fosse utilizada num pedido de fiscalização sucessiva enviado ao Tribunal Constitucional. Em causa está um documento sobre a lei que altera o estatuto de associação pública da Casa do Douro.

De acordo com o matutino, o CDS, com 18 deputados, precisava de 23 assinaturas para avançar com este pedido tendo, por isso, pedido ajuda ao PSD. O documento contém mais 20 assinaturas de deputados do PSD (e não apenas mais cinco, como as que seriam necessárias), totalizando 38 assinaturas.

Com as assinaturas reunidas, o CDS e o PSD conseguiram entregar o pedido ao Tribunal Constitucional, uma vez que cumpriam com o requisito do número de assinaturas.

No entanto, há deputados do PSD que dizem não terem dado autorização para que a sua assinatura fosse digitalizada e utilizada no documento. À TSF, a deputada Andreia Neto garantiu nunca ter dado consentimento para que colocassem a sua assinatura e prometeu pedir explicações a Fernando Negrão, presidente do grupo parlamentar do PSD.

À mesma rádio, Negrão não desmentiu o caso e referiu que o pedido de apreciação sucessiva servia “apenas para confirmar alguns pontos que podiam contrariar o sentido de voto do PSD” e que era apenas “a confirmação do voto feito em plenário”.

“Se há uma votação que confirma determinado princípio, o que vem a seguir e reforce esse sentido, também é aceite”, acrescentou.

“Só depois da entrega do pedido no Tribunal Constitucional é que me foi dado conhecimento que alguns deputados não concordavam com o timing da apresentação”, disse ainda o líder do grupo parlamentar do PSD.

Questionado se era comum serem utilizadas as assinaturas digitalizadas dos deputados sem o seu conhecimento, Negrão negou e confirmou que vai “conversar com os deputados em causa e esclarecer”, adiantando que ainda não recebeu qualquer pedido de esclarecimento dos deputados em questão.