Manuel de Almeida / Lusa
O PS recuou na posição tomada sobre impedimentos aos deputados-advogados, nomeadamente sobre se estes podem manter o cargo parlamentar quando trabalhem em sociedades que tenham processos a favor ou contra o Estado.
O PSD alegou dúvidas de constitucionalidade e, perante isso, os socialistas abstiveram-se, deixando cair a limitação que tinham proposto inicialmente. Agora voltam atrás.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, disse esta quinta-feira, à saída da reunião da bancada, que “não se justificam as reservas colocadas pelo PSD de exclusão de sociedades de advogados”, por isso mesmo “o PS, que já se tinha abstido nesta matéria, confirmará a proposta inicial que apresentou”, explicou.
Depois de César, Pedro Delgado Alves explicou que, na votação final global, o PS vai “repor a proposta inicial e ter o alargamento do impedimento à totalidade da sociedade — sendo que existe a suspensão da quota do sócio ou a exoneração do mesmo” – ou seja, “há incompatibilidade de mandato quando esteja em causa qualquer litígio que tenha a ver com uma entidade pública”.
Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral do PSD e deputado da Comissão para o Reforço da Transparência José Silvano defendeu que “o único partido coerente” nesta matéria foi o dos social-democratas.
Silvano recorda que há três anos, o PSD apresentou uma proposta “a dizer que tinha esta postura sobre os deputados advogados e que era contra a funcionalização da política” que acabou por ser chumbada com votos do PS, PCP e Bloco. Agora, na especialidade, os sociais-democratas apresentaram a proposta “com a fundada expetativa” de que o PS a viabilizaria, algo que acabou por acontecer.
“Se agora o PS recua, automaticamente não tem sentido a votação da proposta porque ela já lá tem a indiciária, portanto ficaremos apenas com a proposta que já foi chumbada”, explica José Silvano.
Nestes casos, o deputado tem de escolher se fica no Parlamento ou na sociedade. Quanto às reservas colocadas pelo PSD na reunião da comissão eventual da Transparência diz que “não se justificam” e que a solução socialista “é mais sólida no sentido de não gerar dúvidas”.
A comissão eventual reúne-se esta tarde e vai analisar este assunto, bem como outro que o PS quer suscitar agora, sobre limitações a nomeações de familiares.
