PSD e PS lesaram o Estado nos contratos dos aviões C-295 da Força Aérea

Pedro Aragão / Wikimedia

Uma aeronave Airbus CASA C-295M da Força Aérea Portuguesa aterra na base aérea de Monte Real

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que o Estado português perdeu 9,25 milhões de euros de compensação pelo incumprimento das contrapartidas na compra de 12 aviões C-295 à Airbus Defense and Space (ADS), num relatório divulgado esta segunda-feira.

Segundo o documento, a razão do prejuízo tem a sua origem em 2012, quando o então Governo PSD/CDS-PP fez uma primeira alteração ao contrato das contrapartidas, reduzindo para 10% a penalidade por incumprimento do valor das contrapartidas, sendo que a lei previa 15% de penalização.

“Caso a penalidade por incumprimento definitivo tivesse sido fixada [no contrato], em 2012, de acordo com o parâmetro que resultava da lei (15%), a compensação acordada [em 2018] afinal teria sido, com elevado grau de probabilidade, de 27,75 MEuro em vez de 18,5 milhões de euros, ou seja, de mais 9,25 milhões de euros“, lê-se.

As conclusões constam no relatório de acompanhamento de um primeiro parecer do TdC, de 2017, relativo aos contratos das contrapartidas pela aquisição de equipamento militar, incluindo os aviões táticos C-295, para a Força Aérea Portuguesa.

Nesse primeiro relatório, o TdC advertia para o risco de incumprimento daquele contrato, uma vez que no final do prazo estavam apenas executados cerca de 30% do acordado, e recomendava ao Governo uma renegociação, fixando uma “garantia e uma penalidade por incumprimento definitivo”.

Contudo, o Governo optou em 2018 pela revogação do contrato, por mútuo acordo, uma opção que o TdC considerou justificada.

O Estado optou assim “pela revogação consensual do contrato, tendo o montante do incumprimento sido fixado, por acordo, em 185 milhões de euros”, acordando uma “compensação ao Estado português pelo referido incumprimento no montante de 18,5 milhões de euros”, que corresponde à “penalidade de 10% que estava fixada no contrato alterado” em 2012.

Ora, para aquele tribunal, este prejuízo de 9,5 milhões de euros resulta “da ilegalidade do contrato de alteração outorgado em 1 de agosto de 2012”, pelo então titular da pasta, ministro Álvaro Santos Pereira.

“A desconformidade da 1.ª alteração ao contrato de contrapartidas em relação à lei aplicável não só não acautelou os interesses do Estado Português como se veio a traduzir, a prazo, no enfraquecimento da sua posição negocial e num efetivo prejuízo de 9,25 milhões de euros”, sustenta o TdC.

Nas conclusões do relatório, o TdC nota que a “ilicitude e o prejuízo verificado poderiam ser fonte de responsabilização política, civil, criminal ou financeira. A este Tribunal cabe apenas o apuramento da eventual responsabilidade financeira, sendo que a criminal foi afastada pelo DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal].

Noutro ponto, o tribunal relembra que “foi convencionado que a compensação devida ao Estado seria transformada num crédito para utilização no pagamento à ADS de serviços de manutenção” das referidas aeronaves de transporte tático, “cujo custo sofreu um significativo agravamento financeiro em resultado da alteração do correspondente contrato (contrato FISS – ‘full in service support’), em 2019”.

“O mecanismo acordado conduz à não inscrição em orçamento da compensação devida pelo incumprimento como receita e dos pagamentos da manutenção como despesa, o que consubstancia violação dos princípios orçamentais da universalidade e da não compensação, constantes dos artigos 9.º e 15.º da Lei de Enquadramento Orçamental”, sentenciou ainda o TdC.

Para o TdC, a adenda ao contrato com a ADS, em setembro de 2019, “integra um significativo agravamento financeiro para o Estado Português do custo de manutenção das aeronaves C-295 e benefícios contratuais de grande monta para a ADS, os quais, não violando expressamente norma legal aplicável, evidenciam uma posição negocial e uma negociação desvantajosa para o Estado, com consequências negativas para os interesses do mesmo”.

Entre 2001 e 2008 foram celebrados oito contratos de contrapartidas pela aquisição, a empresas estrangeiras, de material de defesa, prevendo investimentos na economia portuguesa num montante estimado de 2.746,4 milhões de euros e 173,9 milhões de dólares.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Bayern Munique vence Sevilha e conquista a Supertaça Europeia

O Bayern Munique conquistou, esta quinta-feira, a Supertaça Europeia, ao derrotar o Sevilha por 2-1, em Budapeste, na Hungria. Os alemães do Bayern Munique conquistaram a Supertaça Europeia pela segunda vez ao derrotarem os espanhóis do …

Sporting 1-0 Aberdeen | "Leão" eficaz segue para o play-off

O Sporting foi eficaz e assegurou uma vaga no “play-off” de acesso à fase de grupos da Liga Europa. Na noite desta quinta-feira, num embate relativo à 3ª pré-eliminatória da competição, os “leões” bateram o Aberdeen …

A NASA descobriu uma nova forma de aterrar em segurança na Lua

A NASA construiu um sistema totalmente novo que pode tornar a aterragem na Lua e em Marte muito menos arriscada - e já tem planos de testá-lo numa missão futura. De acordo com o TechCrunch, o …

Rio Ave elimina Besiktas e está no play-off da Liga Europa

O Rio Ave venceu os turcos do Besiktas, esta quinta-feira, no desempate por grandes penalidades (4-2), após o 1-1 no tempo regulamentar, em jogo da terceira pré-eliminatória da Liga Europa, seguindo em frente na competição. Em …

Dois dinossauros morreram como as vítimas de Pompeia. Foi há 125 milhões de anos, na China

Um grupo de arqueólogos na China acabou de descobrir dois fósseis de uma nova espécie de dinossauro, que estiveram presos no subsolo por 125 milhões de anos devido a uma erupção vulcânica pré-histórica. Os investigadores …

Batalhas de feiticeiros e círculos de demónios. Revelados textos cristãos que não foram incluídos na Bíblia

Os textos da Bíblia como a conhecemos hoje foram "canonizados" pela primeira vez pela Igreja no final do século IV. No entanto, antes disso, centenas de outros textos religiosos circularam por toda a Cristandade. Há mais …

Autoeuropa confirma que não irá renovar contrato a 120 trabalhadores

A administração da fábrica de automóveis Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, confirmou, esta quinta-feira, que não vai renovar os contratos a termo de 120 trabalhadores ligados à produção dos veículos MPV (Multi-Purpose Vehicle). "A Autoeuropa reafirmou a …

Glaciar na Islândia "escondia" bombardeiro norte-americano da 2ª Guerra Mundial

Os destroços de um bombardeiro norte-americano B-17 Flying Fortress que colidiu com o glaciar Eyjafjallajökull durante a II Guerra Mundial estão gradualmente a aparecer à medida que a geleira recua devido às alterações climáticas. De acordo …

40 anos depois, assassino de John Lennon pede desculpa pelo crime "desprezível"

Mark David Chapman, o homem que assassinou John Lennon, diz que matou o ex-Beatle por "raiva e ciúmes" e pediu desculpa a Yoko Ono, 40 anos depois. Em 1980, Chapman atingiu John Lennon com quatro tiros …

Reportado o primeiro caso de parkinsonismo após infeção de covid-19

Um homem de 45 anos de Israel revelou sintomas da doença de Parkinson (parkinsonismo) logo depois de ter sido infetado com a covid-19. Tal como frisa o portal IFL Science, os vírus foram já muitas …