PS, PSD e CDS travam reposição do valor a pagar pelas horas-extra

PCP, BE, PEV e PAN viram esta manhã as bancadas de PS, PSD e CDS remeter a reposição do valor de pagamento pelas horas extraordinárias de trabalho e do descanso compensatório para negociação em concertação social.

Num debate parlamentar sobre iniciativas de comunistas, bloquistas e do deputado único do PAN, a socialista Carla Tavares indiciou o voto contra os projetos de lei, tal como sociais-democratas e democratas-cristãos, defendendo que o assunto deve ser alvo de diálogo entre Governo, confederações patronais e sindicatos.

“O PS e a maioria definiram como prioridade a recuperação de direitos e de rendimentos. Foram repostos quatro feriados obrigatórios, o salário mínimo nacional foi aumentado para 580 euros, foi alargada a possibilidade de vinculação à administração pública, foram repostas as 35 horas na função pública”, enumerou.

Para a deputada do PS, “há que definir prioridades” e a do atual Governo é “o combate a precariedade”, sendo que os “ajustes à legislação laboral necessários não podem ser feitos de forma desgarrada, sem uma negociação transparente em sede de concertação social, pois é fundamental assegurar estabilidade da legislação laboral para futuro”.

A social-democrata Carla Barros e o democrata-cristão António Carlos Monteiro defenderam também o primado da negociação em concertação social, classificando as iniciativas legislativas de reversão da “reforma laboral” do anterior executivo como “mais um episódio” de “desconsideração” pelo “esforço dos portugueses e pelo reconhecimento das instituições europeias”.

Para PSD e CDS, os projetos de lei em causa vêm de “forças de bloqueio à negociação”, que nem “referem os impactos sociais das medidas”, evidenciando mesmo “puro preconceito ideológico das esquerdas”. António Carlos Monteiro desafiou até PCP e BE a retirarem consequências políticas caso se confirme o voto contra do PS.

A comunista Rita Rato, o bloquista José Soeiro, o parlamentar do PAN, André Silva, e o ecologista José Luís Ferreira reiteraram as críticas aos anos de austeridade protagonizada pelo anterior Governo PSD/CDS e sucessivas alterações à legislação laboral sempre no sentido da desvalorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

Assaltaram os trabalhadores e, depois, agradeceram às vítimas do assalto. Os portugueses dispensam o agradecimento e querem que lhes devolvam o que foi roubado”, resumiu José Soeiro.

Rita Rato considerou que as posições de PSD e CDS não apresentam “nada de novo” porque para aqueles partidos “reversão significa reposição de direitos e por isso não acompanham”.

“O PS, ao remeter para concertação social, sabe que o patronato nunca acompanhará estas matérias, já que as confederações patronais estão em maioria. A concertação social não é eleita pelo povo português”, disse a deputada comunista, por comparação com o facto de o parlamento ser eleito e lamentando que o PS tenha assim assumido que “não esta disponível para esta oportunidade de repor direitos”.

Os projetos de lei em causa recordam que a revisão de 2012 do Código do Trabalho, promovida pelo Governo de coligação PSD/CDS, reduziu para metade o pagamento do trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal ou feriado e defendem a reposição dos montantes e regras anteriormente em vigor.

Em causa está, por exemplo, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a descanso compensatório correspondente a igual período das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 100% no salário pelo trabalho em dia de feriado.

// Lusa

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5 COMENTÁRIOS

  1. POis este assunto como não do interesses dos politicos, chutam p/ outras instancias que sabem que não vai dar em nada, mas quando é dos seus interesses politicos até discutem e chegam acordos pela “calada” sem ninguém saber… banco de hipócritas, sanguessugas…

    • É facto: o efeito Rui Rio, vê-se a olho nu, aspira-se, na rua, na fábrica, na discoteca Urban Beach, no metro, debaixo do chão, na Serra da Estrela, quiçá nos Alpes e nos Himalaias, na AR, em todo e qualquer local, aqui e no estrangeiro. Já vai chegando ao outro lado do mundo, aos nossos antípodas, tal é a sua força. É como um poderoso rio que tudo submerge à sua passagem. Muitíssimo pior que as cheias de França. É um cataclismo. Pior que o pior terramoto. Homem de um só rosto… Mais sério do que eu, não vejo ninguém. Ah! A não ser o homem de Boliqueime. Ah! Grand’Rio, o salvador da Pátria. Em ti confio, És tu a minha salvação, o meu benemérito, o meu patrono.

  2. Pois, que o PSD e o CDS votem contra compreendo perfeitamente; foram eles é bom não esquecer, apesar de agora terem um outro discurso formal (mas não na prática como se vê nesta votação) que fizeram e aprovaram estas alterações ao código de trabalho que servem apenas e só para o patronato se apropriar de mais lucros, em detrimento dos trabalhadores.
    Tenho é pena que o PS ainda não consiga superar o trauma do “bloco central” e consiga seguir em frente com uma governação verdadeiramente de esquerda e contribuir para a aprovação de medidas que beneficiem quem trabalha.

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