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PS insiste na proibição da cobrança agressiva de dívidas

Mário Cruz / Lusa

O PS voltou a apresentar no Parlamento um projeto-lei para proibir a cobrança agressiva de dívidas, conferindo alguns direitos aos devedores, que vai ser discutido a 3 de abril.

O projeto-lei do PS pretende defender os devedores de dívidas contra práticas abusivas fora do contexto do tribunal. De acordo com o Jornal de Negócios, o documento, que abrange as cobranças fora dos tribunais, prevê a proibição do uso de métodos “que sejam opressivos ou de intrusão”.

Segundo as regras do projeto-lei, será proibido o recurso a “viaturas, indumentária ou materiais de comunicação” que embaracem os devedores.

Além disso, os devedores não poderão ser contactados através do local de trabalho, nem no período noturno, entre as 20h e as 8h do dia seguinte.

Para o deputado socialista Pedro Delgado Alves, citado pelo Jornal de Negócios, o projeto-lei pretende assegurar “garantias transversais de proteção dos devedores em qualquer tipo de dívidas”, para todo o tipo de cobranças “fora do contexto judicial, seja por empresas, seja até nas relações entre pessoas, que fazem as suas próprias cobranças”.

A discussão na generalidade está agendada para 3 de abril.

Em 2018, o partido tinha avançado com uma iniciativa semelhante, que acabou por cair por terra na altura, por não conseguir reunir o apoio parlamentar.

ZAP //

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