O PS e o PSD estão de acordo em algumas das principais propostas que constam da Estratégia Nacional Contra a Corrupção, cuja versão final foi aprovada pelo Governo no final de março e que necessita agora de aprovação parlamentar.
De acordo com o semanário Expresso, o PS e o PSD estão de acordo em duas das mais sensíveis propostas da Estratégia Nacional Contra a Corrupção: o combate aos megaprocessos e o fim da dupla de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa e Carlos Alexandre.
Segundo o Observador, relativamente ao combate aos megaprocessos, o grupo de trabalho que aconselhou a ministra da Justiça sugeriu a promoção de uma alteração cirúrgica no Código Penal, de forma a fazer cessar a conexão de processos que permite ao Ministério Público (MP) fundir diversos inquéritos num só.
Já o fim da dupla é considerado um imperativo por todos os partidos, uma vez que as decisões são lidas à medida do perfil de um dos dois juízes — Carlos Alexandre é visto como mais duro e Ivo Rosa como mais perdulário, segundo o semanário.
“A Justiça não pode estar fulanizada. Neste momento, qualquer decisão que venha do ‘Ticão’ [Tribunal Central de Instrução Criminal] está conotada com o juiz Carlos Alexandre ou com o juiz Ivo Rosa e isso não pode acontecer, bem como os megaprocessos”, disse fonte social-democrata ao Expresso.
“Ou é um ou é outro, o que é muito criticável, até do ponto de vista do princípio do juiz natural, e veio dar à instrução uma relevância que não deveria ter, como uma espécie de pré-julgamento”, disse a socialista Constança Urbano de Sousa.
Segundo o Expresso, há divergências entre as bancadas parlamentares que salientam que o documento do Governo é um conjunto de “enunciados genéricos” e “de intenções” que carecem de concretização, “a parte mais relevante”.
Também no setor da Justiça há quem considere que a estratégia não passa das boas intenções.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, alertou que pode acabar numa mão-cheia de nada à luz do que aconteceu com o chamado pacto para a Justiça de 2018. “Corremos o risco de apanhar o peixe miúdo e deixar os grandes criminosos de fora”, disse, acrescentado, contudo, que “o Ticão poderia ser até extinto”.
Sobre os megaprocessos, “não se compreende a existência de decisões judiciais 10 a 15 anos depois dos factos. Os grandes processos podem ser separados, mas com essa separação arriscamo-nos a perder o fio à meada dos casos”, avisou Carla Oliveira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes.
Para a juíza, faltam respostas concretas no combate às fraudes do financiamento dos partidos políticos e ilegalidades nas autarquias.
Já para Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, o que falha é um combate mais eficaz à corrupção na administração pública.
