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Os socialistas chumbaram ou abstiveram-se nas iniciativas legislativas do PCP, BE e PEV para reverter vários pontos da legislação laboral.
O Partido Socialista juntou-se assim ao PSD e ao CDS para chumbar os diplomas apresentados pelo PCP, BE e PEV para alterar a legislação laboral em matérias como o banco de horas, a adaptabilidade e convenções coletivas de trabalho.
De acordo com a TSF, apenas um diploma do Bloco de Esquerda sobre a adaptabilidade laboral e banco de horas individual baixou diretamente à comissão de Trabalho, sem votação na generalidade, já que o Governo do PS prevê produzir alterações em sede de concertação social.
“Foi claro que o PS deu uma ‘tampa’ à extrema-esquerda“, disse Filipe Anacoreta, o deputado do CDS. Durante o debate, o partido socialista foi pressionado pela esquerda a aprovar as alterações, e pela oposição a respeitar a estabilidade a legislação.
Uma das perguntas mais ouvidas na Assembleia da República foi “de que lado está o PS?”. Wanda Guimarães, deputada socialista, não hesitou e respondeu “ninguém entala o PS“. “Podem colocar-nos à vontade em cima do muro. Não temos medo das alturas. E temos dado saltos muito positivos e muito seguros em benefício dos trabalhadores”, disse.
Após o chumbo, a deputada do PCP Rita Rato lamentou a “oportunidade perdida” com o voto contra de “PS, PSD e CDS, os três encostados“.
Costa anuncia propostas laborais a 23 de Março
Este chumbo do PS às propostas do PCP sobre contratação colectiva foi um dos temas abordados no debate quinzenal desta quinta-feira, na Assembleia da República, com Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, a considerar que se trata de um erro.
“Não queremos crer que o Governo não vai cumprir o seu programa. Revogar o banco de horas está no programa do Governo. Quando? Por que não ontem? Quanto tempo estaremos à espera?”, questionou a líder bloquista.
Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que o Executivo vai cumprir e até avançou a data para apresentar as propostas, quer quanto ao banco de horas individual, quer quanto à precariedade. António Costa revela que o Governo vai apresentar, na concertação social, uma série de propostas sobre a legislação laboral no próximo dia 23 de Março.
Na reacção, Catarina Martins prometeu continuar a exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo executivo minoritário do PS, afirmando que a sua bancada está “cá para estorvar”, para “proteger os direitos dos trabalhadores”.
ZAP // Lusa
