Números ambiciosos, mas a realidade é muito diferente no terreno, a pouco mais de um ano do fim do prazo. A maioria das habitações previstas no âmbito do 1.º Direito refere-se a reabilitação de imóveis já existentes.
A pouco mais de um ano do final do prazo estipulado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os resultados na área da habitação estão muito aquém das metas definidas.
Apesar de boa parte do financiamento já estar contratualizada, a execução no terreno continua extremamente lenta: menos de 10% das casas prometidas foram entregues.
Das 26 mil habitações prometidas até 2026 no âmbito do programa 1.º Direito, apenas cerca de 2 mil foram, até agora, entregues às famílias — o que representa menos de 10% do objetivo, lembra o jornal Público esta terça-feira.
Lançado inicialmente em 2018, o principal foco do programa é dar resposta às situações de indignidade habitacional, cujo número total ronda as 136.800 em todo o país. Em 2021, este programa foi integrado no PRR, com a meta clara de entregar 26 mil habitações até 2026, com financiamento a fundo perdido no valor de 2174 milhões de euros, provenientes do PRR e do Orçamento do Estado.
Mas os atrasos na execução levaram o Governo de Luís Montenegro a reformular o programa, assumindo o compromisso adicional de disponibilizar mais 33 mil habitações até 2030. Este novo lote, financiado exclusivamente através do Orçamento do Estado, conta com uma dotação de 2011 milhões de euros. Ao todo, entre as duas fases, são prometidas mais de 59 mil casas, com um investimento global previsto de 4185 milhões de euros, recorda o matutino.
Apesar da ambição dos números, a realidade no terreno conta uma história bem diferente. De acordo com dados do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, estão já contratualizados cerca de 22.100 fogos, o que corresponde a 91% da verba destinada às 26 mil habitações do PRR. No entanto, apenas cerca de 465 milhões de euros — pouco mais de 23% dos fundos contratualizados — foram efetivamente pagos às entidades promotoras. Pior ainda, só 1518 fogos receberam mais de 80% do financiamento previsto.
As razões para esta discrepância entre verbas contratualizadas e executadas não são conhecidas. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), responsável pelos pagamentos, não prestou esclarecimentos quanto aos atrasos, nem confirmou se espera concluir os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos.
No que respeita às casas prometidas para além de 2026 — as 33 mil fora do PRR —, a situação é ainda mais grave. Apenas uma candidatura está atualmente contratualizada, segundo dados do investigador Aitor Oro, da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
E a natureza dos projetos financiados? A maioria das habitações previstas no âmbito do 1.º Direito refere-se a reabilitação de imóveis já existentes — cerca de 41 mil — contra pouco mais de 14 mil novos fogos, ou seja, o impacto do programa no aumento efetivo do parque habitacional público será reduzido. Além disso, os valores médios de financiamento sugerem que, em muitos casos, as obras de reabilitação podem ser superficiais. O financiamento médio ronda os 140 mil euros para construção nova e apenas 58 mil euros para reabilitação.
Além disso, o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, também financiado pelo PRR, conta com um orçamento de cerca de 900 milhões de euros, e previa a criação de 6800 habitações. No entanto, apenas 1775 estão contratualizadas e só 175 foram entregues até ao momento — menos de 3% do objetivo.
