Proprietários descontentes com Marcelo. “Sentença de morte” para o mercado

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável e anunciou, em comunicado, que vai recorrer ao provedor de Justiça.

Os proprietários consideram que, ao promulgar a lei que suspende, até março de 2019, “a possibilidade de oposição à renovação dos contratos de arrendamento celebrados de boa-fé, por prazo certo e de livre vontade entre as partes, ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano (RAU) em vigor desde 1990”, o PR torna vitalícios “os contratos celebrados até 2003 – 13 anos depois da aprovação do RAU, no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva”.

Lembram também que a aprovação, há 13 anos, pelo Governo de Cavaco Silva, do RAU, que determinou a existência de contratos de arrendamento de prazo certo de cinco anos, “nunca teve qualquer oposição pelos governos que lhe sucederam”.

O PR invocou razões sociais para aprovar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.

“Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre”, lê-se numa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação.

A ALP recorda que, apesar de impedida formalmente de suscitar a fiscalização da constitucionalidade da lei, foi recebida, a seu pedido, na Presidência da República no mês passado e que, na altura, sensibilizou o PR para a “violação gritante do Princípio da Confiança e ainda do art. 20.º da Constituição, que garante a todos o acesso aos tribunais e à justiça num prazo razoável”.

Na altura, os proprietários pediram a Marcelo Rebelo de Sousa o envio do diploma para fiscalização por parte do Tribunal Constitucional. “Infelizmente, essa não foi a decisão do Presidente, pelo que a ALP irá desencadear contactos junto da Provedoria de Justiça, para solicitar fiscalização da Constitucionalidade do Diploma”, acrescentam.

A ALP, que representa mais de dez mil senhorios à escala nacional, não tem dúvidas de que “a confiança dos proprietários de imóveis no Estado de Direito e nos órgão políticos e de soberania está, neste momento, ferida de morte“.

Para a Associação Lisbonense de Proprietários, “é líquido que nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir desta segunda-feira em Portugal por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento, sob a ameaça de esses contratos se tornarem vitalícios”.

A ALP considera ainda “absolutamente surrealista que se tenha aprovado e promulgado uma lei inconstitucional, que determina as não renovações de contratos de arrendamento e despejos em curso […] e que, daqui a um par de meses, se pretenda que esses mesmos proprietários lesados por esta arbitrariedade legislativa […] coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento acessível a preços mais baixos que os de mercado”.

Na nota emitida no domingo, o PR afasta a existência de indícios de inconstitucionalidade no diploma, alegando que, “do ponto de vista da solução substancial, e olhando à experiência jurídica passada, sucessivos regimes legais sobre esta matéria acabaram por não ser considerados violadores dos princípios aplicáveis da Constituição da República”.

Em comunicado, os proprietários dizem ainda que, “como consequência da promulgação de, e de nos próximos meses ser previsível a aprovação no Parlamento mais de duas dezenas de Leis em matéria de arrendamento que apenas beneficiam inquilinos, prejudicando os direitos dos proprietários de imóveis, […] pende sobre o mercado de arrendamento uma sentença de morte“.

Consideram igualmente que os preços do arrendamento, “motivados pela retração na oferta causada pela desconfiança dos proprietários, conjugados por um aumento da procura, decorrente da crescente atratividade dos centros urbanos, vão continuar a escalar exponencialmente, e criar a mais grave crise habitacional de que há memória no país”.

ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. Coitadinhos dos senhorios!
    Pensavam que iam continuar a aplicar a “lei da selva” de Cristas & C.hia.
    Abençoado Marcelo.Que Deus de proteja (dos senhorios)

  2. Pois mas quando quiserem casas p/ alugar não vão ter. Ou o Estado faz casas ou pagam rendas exorbitantes (ainda muito mais do q se está a praticar agora) ou vão p/ debaixo da ponte… isto é um pau de 2 bicos… é mesmo leis á politicos, noutros países é o q é mais caro são as rendas, este país de politicos têm a “mania” de colocar senhorios a ser a segurança social, isso compete ao Estado Social. Mas como o dinheiro é escasso p/ os politicos q roubam os portugueses por todos os lado, então resolvem não fazer casas sociais mas sim aplicar este tipo de leis. O Marcelo é um politico como outro qualquer. O q fez até agora relativamente aos incêndios ? Há alguma alteração? Há palavras, mas essas levas o vento…

  3. Um verdadeiro aborto legislativo criado pelo parlamento, governo e presidente da república, só para agradar aos meninos birrentos do BE e do PCP, que se julgam donos disto tudo. Até parece que estamos em tempos revolucionários onde vale tudo, e não num tempo em que devido à Europa e aos diversos parceiros, há que criar um sistema legislativo estável e coerente, que não ande ao sabor das agendas de políticos e dos seus índices de popularidade. O nosso PR é um exemplo disso. O homem gosta muito de ser popular e tratou de modo leviano uma questão legislativa bastante complexa, só para que não dissessem mal dele…

  4. Então vamos a factos reais.
    Uma renda de 400€ para grande parte da população é cara, mas desses 400€ 28% vai para o Estado. Fica para os senhorios 288€. Desses 288€ que ficam há que pagar o IMI, o condomínio, conservação de elevadores e obras em partes comuns assim como o seguro do apartamento.
    No final vai pagar IRS dos lucros depois de deduzida as despesas.
    Pergunta:- Quem encarece os arrendamentos? Os impostos ou os senhorios?
    Fica à vossa séria reflexão

    • Caro Nelson,

      Começo por dizer que 400 Euros de renda, se for em Lisboa não é caro. Se for por um quarto é caro mas eu já em 2004 pagava isso por um t2 num prédio de 100 anos na Rua Carvalho Arajujo na Alameda. Não achava caro na altura. O problema é que em Portugal os ordenados são uma vergonha completa em face do custo de vida. No Reino Unido ou na Alemanha você vai ao Lidl, e as coisas são literalmente mais baratas. Mas o ordenado mínimo é o dobro. As rendas em Londres são um disparate, é certo… Mas no resto do Reino Unido andam ao preço de Lisboa.

      Claro que os impostos e o IMI é um sacanço total. Aliás para ir buscar o Reino Unido novamente, o IVA é mais baixo, a Segurança Social para freelancers é incrívelmente mais baixa… Comprar um carro aqui, sobretudo em segunda mão? Menos de metade do preço! E quase não há portagens nas autoestradas. O Português sai a porta de casa já está a ser xulado… É um nojo de mentalidade. Somos sugados pelo estado e pelos privados (ou para onde pensa que vão as portagens e as taxas criminosoas da luz e do gás?).

      Os senhorios menos abastados veem-se aflitos, eu sei. Por isso não se pode meter senhorios contra inquilinos. A guerra não é essa. O problema é que há muito milonáriozinho por este mundo a vir comprar casas a Portugal, não para arrendar mas para vender mais tarde, porque tornou-se melhor investimento do que depósitos a prazo. Ou seja, compram as casas todas e depois as poucas que sobram têm uma procura enorme… Isto faz subir as rendas por especulação imobiliária. O problema não é o pequeno proprietário. O problema são as grandes concentrações de capital que usam as casas como investimento para aumentar mais o capital ainda, lixando a vida a toda a gente, inclusive aos pequenos proprietários.

      As sociedades têm de meter na cabeça de uma vez que, o valor de uso tem de ter primasia perante o valor de troca. O valor de uso das casas tem de ser salvaguardado e não comprometido pelo valor de troca. Em primeiro lugar as casas são para as pessoas habitarem. Só depois secundáriamente é que poderão ser vistas como negócios. Senão qualquer dia, até com o ar que respiramos se faz negócio! Já queriam privatizar a água no anterior governo, veja lá você!

      Faz algum sentido famílias que trabalham serem postas na rua por não conseguirem pagar renda, enquanto bairros inteiros são comprados por especuladores que nunca metem as casas no mercado de habitação?

  5. Vocês se parassem com a vossa cegueira de ver os inimigos nos gajos do partido A, B ou C e se vissem mas é que esses gajos todos andam a ser pagos pelas de elites que vivem à custa vosso trabalho, num esquema de crescente polarização da riqueza e de perpetuação de desiguladades criminosas e crescentes.

    Parem de se preocupar com as marionetas e virem-se mas é contra quem as anda a manobrar! É que o truque é mesmo esse: É fazerem a malta pensar que os maus são os gajos dos partidos. A gente vira-se contra eles e quando eles estiverem queimados políticamente, eles dão-lhes um tacho nas empresas deles, tiram-nos da cena política e metem logo lá outros a substituí-los. Mas os que verdadeiramente controlam o poder… Contra esses nunca vejo ninguém falar! Pois é, não têm cara a maior parte deles não é? É muito mais fácil atacar figuras públicas, mas esse é precisamente o truque deles… E essa é a doença que anda a minar a democracia.

    Eu já não sei que mais diga. Eu sei que a malta lê estas coisas e continua a fazer o jogo das elites. O que é que vocês chamam a gentalha cujos lucros não param de aumentar há décadas enquanto os ordenados e o poder de compra estão estagnados. É da economia??? Então a economia impossiblita-os de pagar mais mas permite-lhes não parar de aumentar os lucros, os ordenados dos CEOs e os prémios dos accionistas? Mas uma boa economia é uma que dá um bom nível de vida médio à população, ou é uma que dá uns indicadores macroeconómicos bestiais e depois vai-se a ver a maioria das pessoas perdem poder de compra de ano pra ano, enquanto os lucros dos bancos e das grandes corporações não para de aumentar? Lucros esses que depois vão todos cair em off-shore para nem sequer pagar impostos, deixando a carga fiscal a ser suportada pelos gajos a quem eles “pagam o mínimo que puderem” como dizia o Patrick Drahi da PT.

    Continuem a dizer que o mal deste mundo são os partidos ou que é Esquerda contra Direita, que só mostram que eles vos cegaram, perdão… Endoutrinaram bem, para vocês não lhes darem chatices. Lá porque um gajo qualquer no século XIX escreveu o Das Kapital e lá porque houve uma URSS até 1989, alguém no seu perfeito juizo ainda pode achar que os problemas do mundo se explicam com paradimas bipolares de esquerda contra direita? Bela tanga que os Americanos enfiaram ao mundo desde a Segunda Guerra Mundial! Se é para isso vão mas é ao futebol porque vocês só conseguem ver o mundo como um derby constante de Benfica vs Sporting. Clubismos partidários e futebolismo político enquanto eles vão engordando à vossa conta. Força!

    • Sr. Miguel Queiroz não tenho por habito comentar aqui, mas tenho que o fazer desta vez para aplaudir os seus comentários, este e a sua resposta ao anterior comentário! Como português emigrado, consigo ter uma visão do que se faz cá fora e comparar com o que se faz em Portugal! Temos um povo fantástico e reconhecido internacionalmente, mas mal governado e facilmente influenciável! Aquilo que descreveu vai de encontro às minhas ideias! Obrigado e espero que mais pessoas possam ler e reflectir sobre as suas palavras!!

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