Marcelo promulga suspensão provisória de despejos

José Sena Goulão / Lusa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República invocou, este domingo, “razões sociais” ao promulgar o diploma do Parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.

“Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre”, lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa.

No passado dia 06 de julho, o parlamento aprovou em votação final global um diploma elaborado com base em projetos do PS e do Bloco de Esquerda que estabelece um “regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos”.

Este diploma foi aprovado com os votos a favor da esquerda parlamentar (PS, PCP, BE e PEV) e do PAN, tendo sido rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP.

“O presente diploma parece pretender, com a sua vigência de cerca de nove meses, evitar certos despejos de maiores de 65 anos e de portadores de elevado grau de deficiência, inquilinos há pelo menos quinze anos, no prazo considerado suficiente para eventual reapreciação global da legislação sobre arrendamento urbano“, observa o Presidente da República.

Na perspetiva do chefe de Estado, o diploma que agora promulgou “contém, desde já, uma inequívoca opção substancial quanto à proteção desses dois segmentos populacionais, salvo em caso de necessidade de habitação do senhorio ou descendentes em primeiro grau e nos casos de resolução e extinção do contrato”.

Depois, na sua nota, o Presidente afasta a existência de indícios de inconstitucionalidade neste diploma, alegando que, “do ponto de vista da solução substancial, e olhando à experiência jurídica passada, sucessivos regimes legais sobre esta matéria acabaram por não ser considerados violadores dos princípios aplicáveis da Constituição“.

No que se refere aos meios de defesa dos senhorios em tribunal, de acordo com o chefe de Estado, “não se afigurando existir inconstitucionalidade quanto à solução substancial, difícil se antolha haver no tocante ao princípio da tutela jurisdicional efetiva, que há de respeitar o direito substancial em cada momento vigente – e que, a partir da entrada em vigor deste diploma, suspenderia o exercício do direito de despejo nas situações enunciadas”.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Quase 40% dos americanos com dificuldades financeiras. Doar sangue é a sua maior receita

A economia dos Estados Unidos (EUA), considerada uma das maiores do mundo, permitiu avanços sociais e tecnológicos inestimáveis. Contudo, atualmente, cerca de 40% dos norte-americanos afirmam ter dificuldade em pagar por comida, por habitação, por …

"Políticos devem ser colocados contra a parede". Greta pede desculpa

A ativista do clima Greta Thunberg pediu desculpa por ter dito que os políticos devem ser colocados “contra a parede”, após diversas pessoas terem considerado que a jovem estava a defender a violência. A sueca de …

Carnaval belga retirado da lista de Património Imaterial da UNESCO após queixas de antissemitismo

As festas da cidade de Aalst, na Bélgica, foram retirada da lista do Património Imaterial da Humanidade, depois de a UNESCO ter sancionado a presença de carros carnavalescos contendo imagens antissemitas. O presidente da Câmara …

Conselho de Ministros aprova proposta de OE2020 (e foram quase 10 horas de reunião)

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2020, dez horas depois de a reunião extraordinária ter começado, anunciou hoje o primeiro-ministro na sua página na rede social Twitter. "O Conselho …

Nova espécie de baleia mostra como este animal evoluiu para conseguir nadar

Cientistas descobriram uma nova espécie de baleia, que existiu há 35 milhões de anos, que pode dar novas pistas sobre como as baleias evoluíram para conseguir nadar. De acordo com a revista Newsweek, os investigadores analisaram …

Casal separado após sobreviver a Auschwitz reencontra-se 72 anos depois em Nova Iorque

Em 1944, David Wisnia e Helen "Zippi" Spitzer eram dois prisioneiros judeus e secretamente namorados que, miraculosamente, conseguiram sobreviver ao campo de concentração nazi Auschwitz, na Polónia. Porém, no final da guerra, foram separados depois de …

Benfica 4-0 Famalicão | Pizzi entrega saco cheio de Natal

O Benfica terminou o seu ano de Liga NOS com mais uma vitória, de novo por 4-0, tal como havia acontecido na anterior partida no Estádio da Luz, ante o Marítimo. Desta vez frente ao …

Morreu o ator Danny Aiello

Morreu esta quinta-feira, em Nova Jérsia, o ator Danny Aiello, que recordamos pelos seus muitos êxitos dos anos 80. Tinha 86 anos. "É com profunda dor que comunicamos que Danny Aiello, amado marido, pai, avô, ator …

Videojogo chinês incita jogadores a atacar os "traidores" em Hong Kong

Há um novo videojogo que está a ganhar popularidade na China. Chama-se "Fight the Traitors Together" e permite que os jogadores ataquem manifestantes de Hong Kong. No jogo, os jogadores podem bater nos manifestantes pró-democracia, sendo …

Mundial de Clubes proíbe demonstrações públicas de afeto

Começou na passada quarta-feira, dia 11 de dezembro, em Doha, capital do Catar, o Mundial de Clubes da FIFA, prova onde estão inseridos clubes como Flamengo e Liverpool. E esta até poderia ser mais uma …