Mário Cruz / Lusa
António Costa
Os socialistas deixaram cair a reforma do sistema eleitoral, uma proposta fortemente contestada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Mas entre o programa eleitoral do PS e o programa do novo Governo há poucas diferenças.
O programa do XXII Governo já foi enviado para a Assembleia da República e tem poucas diferenças em relação ao programa com que o PS se apresentou às eleições legislativas.
Entre as diferenças, o que desaparece do programa e o que é acrescentado tem um único objetivo: agradar aos eventuais parceiros do PS e dar sinais de boa vontade aos partidos da esquerda.
Segundo o Expresso, são alterações relacionadas com o sistema eleitoral para a Assembleia da República, a governação nas autarquias e o aumento do salário mínimo, que se aproximam das posições de partidos como o PCP e o Bloco. Há também ajustes relacionados com touradas e encerramento das centrais elétricas a carvão, escritas para piscar os olhos a partidos como o PEV, o PAN ou o Livre.
Sistema político
No que diz respeito à reforma do sistema político, o PS deixa cair as suas propostas. A primeira a cair está relacionada com a eleição de deputados. Desaparece a proposta para “reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo.”
Além disso, são também eliminadas as propostas relacionadas com o “reforço da transparência na governação local”, na parte em que mudavam as regras de funcionamento das autarquias.
“Alterar a lei eleitoral para os órgãos municipais, passando a ser eleita uma assembleia municipal pelo método proporcional de Hondt, a qual aprovará por maioria o órgão executivo – câmara municipal – constituído por um presidente (o primeiro elemento da lista mais votada para a assembleia municipal) e vereadores”; e “reforçar os poderes de fiscalização da assembleia municipal, através da constituição de uma comissão permanente, da criação de gabinetes de apoio técnico e da possibilidade de apresentação de moções de censura, cuja aprovação determina a cessação de funções do executivo.
Salário mínimo
O programa eleitoral do PS propunha “aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”.
Agora, no programa do Governo, o compromisso é quantificado, conforme António Costa anunciou no seu discurso de tomada de posse, ficando preto no branco “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.”
Descarbonização e touradas
Em relação ao encerramento das centrais elétricas a carvão que ainda funcionam no país, haverá uma antecipação no calendário. No programa eleitoral constava “o encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2023 e de Sines entre 2025 e 2030”. Agora, os prazos são “Pego, até 2021, e de Sines, até 2023“, uma antecipação exigida pelo PAN e pelo PEV.
Nas touradas, o Governo dá um passo no sentido de limitar a assistência a estes espetáculos: “elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos”, que não estava no documento apresentado pelos socialistas antes das eleições. Não há informação sobre qual passará a ser a nova idade mínima.
