Profissionais de saúde impedidos de sair do SNS durante o estado de emergência. Férias estão em risco

Os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não podem deixar o serviço público enquanto durar o estado de emergência, caso se considere que são essenciais para assegurar a resposta das unidades em que trabalham.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Público, que dá conta que este impedimento consta de um despacho do Ministério da Saúde que foi publicado esta semana.

A ministra da Saúde, Marta Temido, delegou, por despacho, no secretário de Estado adjunto “a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos do SNS” que “requeiram a cessação, por denúncia, dos respetivos contratos de trabalho”, tendo em vista “a garantia de resposta” dos serviços, uma medida excecional que está prevista no decreto do estado de emergência.

“A aferição das circunstâncias concretas em que a mobilização dos trabalhadores “se venha a justificar, atenta a indispensável ponderação da sua adequação e proporcionalidade, deve ser feita pelos ditos serviços e estabelecimentos do SNS” e terá que ser “devidamente fundamentada quanto aos trabalhadores em causa e à essencialidade de sua mobilização”.

O mesmo matutino dá conta que pelo menos 18 enfermeiros com experiência em cuidados intensivos do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) pediram a cessação dos seus contratos para irem trabalhar para outros hospitais, sobretudo do sector privado, mas acabaram por ver os pedidos de exoneração suspensos.

Receberam esta terça-feira um e-mail que dava conta que os processos em causa ficavam suspenso enquanto durasse o estado de emergência.

Férias dos profissionais de saúde em risco

Os profissionais de saúde deverão ainda de ter de alterar os seus planos de férias previstos para o Natal e Ano Novo devido à evolução da pandemia de covid-19.

“Muito provavelmente terá de haver, em função da situação epidemiológica que vivemos, alteração de planos de férias de 2020, como já houve no início do ano”, disse Marta Temido, durante a conferência de imprensa de balanço da epidemia de covid-19.

A ministra admitiu que esta é “uma decisão difícil” porque “é um esforço adicional que se pede aos profissionais de saúde” assim como se poderá ter de pedir a profissionais de outras áreas. Marta Temido lembrou que “este é um momento particularmente exigente” e, por isso, voltou a sublinhar ser “tão urgente parar a transmissão da infeção”, até porque “o sistema tem limites de resistência”.

A governante explicou que “não é possível substituir os profissionais de saúde que estão na linha da frente”: “Não há possibilidade de formar nem médicos nem enfermeiros rapidamente, dar-lhes todo o treino e competências que têm e permitir que as pessoas descansem”. Para a responsável, este é “mais um sinal” que deve levar as pessoas a reforçar as novas regras de controlo de infeção e a “fazer os maiores esforços” .

De qualquer forma, acrescentou, a decisão da alteração dos planos de férias “está ainda a ser tomada em contexto da vida das instituições e das possibilidades de gerir a primeira necessidade de resposta a população e a necessidade de poder permitir o gozo de férias para as pessoas poderem recompor-se e estarem mais aptas na linha da frente”.

CHMT já suspendeu férias

O Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) anunciou esta quinta-feira, em comunicado, a suspensão temporária das férias aos cerca de dois mil profissionais, uma medida válida até 31 de janeiro e que entra imediatamente em vigor.

Na nota, o CA do CHMT, que abarca as unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas, no distrito de Santarém, afirma ser “absolutamente indispensável e essencial, no particular momento em que nos encontramos, proceder à adoção de uma medida de caráter excecional e temporária de suspensão do gozo de férias”.

A medida foi tomada “no âmbito da situação atual de Estado de Emergência e em virtude dos condicionalismos hospitalares e de saúde pública”.

A medida, igualmente transmitida aos profissionais de saúde, é justificada “pelo Despacho n.º 10921/2020, de 3 de novembro, da ministra” e à necessária “prontidão integral de toda a capacidade e de todos os recursos existentes no Serviço Nacional de Saúde, na lógica em que este constitui uma única rede de prestação de cuidados à globalidade da população residente em território nacional”.