João Relvas / Lusa
António Costa, declaração ao país após reunião com o Presidente da República.
A ameaça de demissão do Governo, caso a parlamento aprove o decreto de reposição do tempo de serviço dos professores com os 9 anos, 4 meses e 2 dias reivindicados pelos sindicatos, lançou uma crise política inesperada. Cristas admite recuar. Jerónimo, nem um milímetro. Rio fala este domingo.
A aprovação da recuperação integral do tempo de serviço congelado para os professores, em comissão parlamentar de educação, levou o primeiro-ministro, António Costa, a anunciar na sexta-feira que o Governo se demitiria caso o parlamento aprovasse esta mudança em plenário, uma vez que ficaria “comprometida a governabilidade presente”.
António Costa acusou a oposição de “brincar com o fogo” ao aprovar na especialidade, no parlamento, a recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.
A ameaça de Costa levou o presidente do PSD, Rui Rio, a cancelar a sua agenda deste sábado para reunir com a Comissão Política do partido, e vai falar este domingo, no Porto, disse à Lusa fonte dos social-democratas. A mesma fonte não adiantou hora e local.
Em declarações aos jornalistas, o cabeça de lista do PSD às europeias, Paulo Rangel, acusou o primeiro-ministro de criar uma “crise artificial” e assegurou que a direção nacional responderá “no momento certo” à ameaça de demissão de António Costa.
“Acho estranho que se faça esta dramatização e esta encenação que fez o primeiro-ministro António Costa quando, perante um caso grave como os incêndios de Pedrógão, desvalorizou – até foi de férias na altura -, quando perante um caso que põe em causa a soberania nacional como Tancos não deu importância nenhuma ou num caso que lança suspeições sérias, como o caso das famílias, também desvalorizou”, criticou.
Paulo Rangel considerou que a questão da contagem integral do tempo de serviço dos professores está “mal enquadrada” e defendeu que a proposta do PSD “é responsável” e “tem condicionalidades”, como o crescimento económico ou a consolidação financeira, podendo traduzir-se não apenas em pagamento, mas em antecipação de reformas ou redução de horários.
A comissão parlamentar de Educação aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.
A proposta inicial dos sociais-democratas condicionava a negociação do tempo de serviço dos professores ao crescimento da economia e à sustentabilidade do sistema na área da educação, pontos que foram ‘chumbados’ na especialidade com os votos contra de PS, BE e PCP.
Cristas recua e pode votar contra
A líder do CDS, Assunção cristas, afirmou este sábado que o primeiro-ministro quer “retirar dividendos” da crise política, referindo que a reposição do tempo de serviço dos professores tem de “ter em conta vários critérios” como o crescimento económico.
“O primeiro-ministro entendeu que o servia do ponto de vista eleitoral criar uma crise política e procura retirar dividendos desta crise. Isto não desfoca o CDS de se opor a um primeiro-ministro que gosta de ser muito habilidoso, mas não é um estadista, porque se fosse não criava uma crise política do nada”, afirmou Assunção Cristas em declarações aos jornalistas.
José Coelho / Lusa
“Sem crescimento económico”, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, admite recuar. E com “pagamento imediato”, recua mesmo.
A líder centrista reforçou que o seu partido votou pela reposição integral do tempo de serviço dos professores, mas dentro de determinados critérios: “O CDS não aceita que haja funcionários tratados de uma forma e outros de outra, que era o caso das carreiras especiais onde estão incluídos os professores. Mas votou também que a reposição tinha de ter em conta vários critérios, à cabeça o crescimento económico”, disse a líder partidária.
Caso esses critérios não estejam reunidos, Assunção Cristas admite recuar. “Sem crescimento económico, o CDS vai certamente recolocar a questão das nossas condições, como é evidente, porque uma coisa não vale sem a outra. O que ficou aprovado como mínimo denominador comum é um mandato para negociar, que tem de ser concretizado”, adicionou.
Numa nota entretanto enviada à comunicação social já este domingo, a líder do CDS admitiu que não votará a favor da proposta sobre a reposição do tempo de serviço dos professores, caso o texto final contemple o pagamento imediato dos valores devidos a estes profissionais.
“A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar”, escreve Cristas, que esclarece que “a proposta do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que dela constam desde o começo“.
“Ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento”, sublinha a nota de Assunção Cristas.
Bloco não entende instabilidade
A líder do Bloco de Esquerda,Catarina Martins, disse este sábado que “não tem nenhum sentido” que o Governo “crie instabilidade” por uma medida sem reflexo no Orçamento do Estado de 2019 e defendeu que a política não pode ser “um jogo”.
“Não tem absolutamente nenhum sentido por uma medida que custa zero euros no OE de 2019, que o que garante é a mesma reposição que o Governo tinha prometido fazer e o que faz é abrir uma porta a futuras negociações que permitam continuar um caminho de respeitar quem trabalha, sirva para que de repente o Governo crie instabilidade”, afirmou Catarina Martins, num almoço em Vila Nova de Famalicão.
João Relvas / Lusa
Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, diz que está garantido “exatamente o mesmo tempo que o Governo já tinha dito que daria, nem mais nem menos”
Para Catarina Martins, “a política não pode ser um jogo, tem que ser responsabilidade”, acrescentando: “E nós temos tanto para fazer”.
Catarina Martins reforçou que a medida aprovada na Assembleia da República de repor na integra a carreira dos docentes, apenas com o voto contra do PS, não vão “abrir nenhum caixa de Pandora”, explicando que “está garantido exatamente o mesmo tempo que o Governo já tinha dito que daria, nem mais nem menos“.
PCP não está disponível para “andar para trás”
O secretário-geral do PCP garantiu este sábado estar disponível para continuar uma política de “reposição de direitos”, mas não para “andar para trás”, referindo-se à posição do primeiro-ministro sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores.
“O PCP está aqui para construir. Está sempre disponível para dar uma contribuição para que se continue uma política de avanços, de reposição de direitos, da procura da luta por uma vida melhor dos portugueses. Com isso estamos sempre disponíveis para considerar sem limite esta caminhada. Se é para andar para trás, obviamente não acompanharemos”, frisou Jerónimo de Sousa.
O líder do PCP referiu também que ainda não percebeu “a totalidade da dramatização do Governo” e quais os seus objetivos, mas garantiu que a justificação orçamental “não é um argumento credível”.
“O Governo vem com esta dramatização, um bocado manipulando os números e a atirar com centenas de milhões de prejuízo para a economia nacional, para o Orçamento do Estado, de uma forma que eu diria capciosa, porque primeiro aceita os parâmetros da União Europeia, as imposições, visa reduzir a mata-cavalos o défice com custos, naturalmente, na indisponibilidade de verbas para resolver outros problemas”, defendeu.
José Sena Goulão / Lusa
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) Jerónimo de Sousa (C), observa o secretário-geral da FENPROF Mário Nogueira
Além disso, diz Jerónimo de Sousa, o Governo não está a considerar uma ideia central da proposta do PCP, que é o faseamento, enganando a opinião pública “quando diz que os professores querem tudo de uma vez”.
“Vêm com o argumento que os professores querem tudo ao mesmo tempo, mas o que esses setores reivindicam é o início de um processo de negociação de uma forma faseada, não é tudo ao mesmo tempo. O PCP tem uma proposta concreta em que num ano, dois, três ou até cinco, se for necessário, isso deve ser reposto”, sublinhou.
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