Processos disciplinares a agentes da Cova da Moura foram arquivados

Tiago Petinga / Lusa

A Inspeção-Geral da Administração Interna esclareceu esta quarta-feira que arquivou nove inquéritos disciplinares a agentes da PSP envolvidos nos incidentes na Cova da Moura, alertando que não se deve misturar este processo com as acusações do Ministério Público.

Num esclarecimento enviado à Lusa pelo gabinete da inspetora-geral da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a entidade afirma que, após os incidentes ocorridos em 2015 na Cova da Moura, foram abertos nove processos disciplinares, dos quais sete foram arquivados e aplicadas sanções em dois.

No entanto, “o processo de inquérito – de natureza disciplinar -, por sua vez, na parte que seguiu termos após a instauração dos nove processos disciplinares, foi oportunamente arquivado”, refere a IGAI, referindo que as motivações desta decisão constam dos relatórios e “decorre da apreciação dos elementos recolhidos, alguns provenientes do processo criminal que correu termos em paralelo”.

No esclarecimento, a Inspeção Geral da Administração Interna destaca que o seu procedimento disciplinar “é independente do procedimento criminal“, numa alusão a 18 acusações contra elementos da PSP dadas a conhecer esta terça-feira pelo Ministério Público no âmbito do mesmo caso, por tortura, sequestro agravado e ofensas racistas, entre outros alegados crimes.

A IGAI recusa a comparação entre os dois processos, porque se encontram em “fases distintas”: o processo disciplinar foi dado como concluído e o criminal encontra-se agora na “fase inicial”. A Inspeção acrescenta ainda que a comparação entre os dois pode mesmo “violar a presunção de inocência“.

De acordo com a informação disponibilizada esta quarta-feira no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os 18 agentes da PSP estão igualmente acusados de outros “tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado” e falsificação de documento.

Segundo a acusação do Ministério Público, os agentes da PSP “fizeram constar de documentos factos que não correspondiam à verdade, praticaram atos e proferiram expressões que ofenderam o corpo e a honra dos ofendidos, prestaram declarações que igualmente não correspondiam à verdade e privaram-nos da liberdade”.

A PSP destacou esta terça-feira que “a presunção de inocência se mantém até trânsito em julgado”, lembrando que foram acionados os meios disciplinares internos aos polícias envolvidos nos incidentes com os jovens da Cova da Moura, no entanto, fonte policial disse à agência Lusa que os agentes agora acusados estão todos ao serviço.

Segundo o Diário de Notícias, o Regulamento Disciplinar prevê a suspensão provisória de polícias acusados de crimes que contemplem pena superior a três anos de prisão, questão que está a ser exigida à direção da PSP pela Ministra da Administração Interna.

Neste caso, nenhum dos crimes contempla, por si só, pena mínima de três anos, pelo que cabe à PSP a decisão de considerar para o efeito o cúmulo de todos os crimes.

De acordo com uma fonte da força de segurança que está a acompanhar o processo, “dada a gravidade da situação, a tendência que está a ser defendida na Direção da PSP é a de decidir pelo somatório dos crimes“, ou seja, nessa linha todos os 18 agentes arriscam ser suspensos. Além da suspensão, os arguidos podem também perder um sexto do salário-base até à decisão final.

Com a presença no bairro dos agentes acusados são descritas pelos moradores situações de ameaça por parte de alguns arguidos contra as vítimas.

Nesta quarta-feira, a Associação Moinho da Juventude – da qual algumas das vítimas fazem parte – vai debater e definir uma estratégia para lidar coma situação, que consideram “insustentável”.

Um processo cheio de contradições

O Ministério Público identificou contradições nas versões dos agentes da PSP da esquadra acusada de racismo.

No auto de notícia, aquando da detenção de Bruno Lopes, a PSP escreveu que o jovem estava num grupo de “10 indivíduos de raça negra” que atiraram uma pedra contra uma carrinha da polícia que circulava no bairro e que partiu um vidro. As autoridades escreveram ainda que o “suspeito foi intercetado e detido”, mas “reagiu de forma violenta”.

O Ministério Público, por sua vez, concluiu que Bruno foi abordado “sem justificação“, sendo alvo de “bofetadas e pontapés”. “Estás a rir-te de quê, macaco?”, perguntou um dos agentes.

No mesmo auto, a PSP indica que, no momento da detenção, foi necessário dar um tiro para o ar, de forma a “manter a ordem pública, face ao aglomerado de indivíduos de raça negra que arremessavam pedras”.

A investigação do Ministério Público, no entanto, apurou que uma residente que assistia à detenção dentro de sua casa foi atingida por duas balas de borracha que o agente apontou diretamente para si. Outra moradora foi perseguida pelo mesmo polícia e também atingida, uns metros à frente.

Este é o agente que está indiciado por mais crimes: ao todo, 22. Seis crimes de ofensa à integridade física, seis de injúria agravada, dois de falsificação agravada de documento, um de falsidade de testemunho, seis de sequestro agravado e um de tortura ou outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos.

Durante o transporte de Bruno Lopes para a esquadra, segundo a PSP, o detido teve “postura agressiva e desrespeitosa” e “proferiu vários nomes, como ‘bófias de merda, vão cair na cova como moscas'”.

Segundo o Ministério Público, Bruno foi algemado e deitado de frente no chão da carrinha. Quando os cinco agentes viram Bruno deitar sangue disseram “sangue de preto, que nojo”. Durante a viagem, os agentes “bateram em Bruno desferindo-lhes diversas pancadas com o cabo dos bastões”.

A PSP diz também no auto que entre 20 a 25 pessoas tentaram forçar a entrada na esquadra para exigir a libertação de Bruno Lopes. Num segundo relatório, o número de invasores baixa para 10 a 15. A PSP diz ainda ter usado a força “adequada e proporcional” para impedir o objetivo dos jovens e que deteve cinco deles.

Já o Ministério Público concluiu que apenas um jovem se dirigiu à esquadra para saber o que se passava com Bruno Lopes “sem esboçar qualquer tentativa de se introduzir à força nas instalações. Um dos polícias foi à porta da esquadra, tendo depois chamado os colegas e começado a agredir alguns dos jovens e arrastando-os para dentro da esquadra, onde permaneceram dois dias.

ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. Isto está tudo ao contrário. Um grupo de jovens afro irrompeu pela esquadra adentro tentando saber o que se passava com um amigo detido por agressão à polícia. Os agentes da autoridade reagiram à “invasão” africana e ainda são considerados racistas.
    Isto está tudo ao contrário.
    Para quando a entrada destes cidadãos afro na “linha”?

  2. A Cova da Moura é um sitio exemplar, cheia de gente com princípios… Desde pequeninos que os ensinam a dizer que têm pesadelos com as “carrinhas azuis” da policia e quando chegam a grandes só querem dar cabo delas. Porque será que, salvo raras exceções, só saem daquele bairro traficantes e delinquentes Porque será que ninguém, mesmo a policia, é mal recebida nesse bairro? A solução é dispersar essa gente e acabar com esses guetos clandestinos, onde nem sequer se consegue saber quem lá vive e se vive na legalidade. Qual será o policia que tem gosto em patrulhar esse bairro, ou as imediações? Só se for suicida! Ao contrario do que é dito eles não vão lá por gosto, de certeza preferiam sonas de gente pacifica. Se alguém deve ser julgado, devem ser os fora da lei que querem fazer justiça pelas próprias mãos atacando a esquadra de Alfragide. A policia de vez em quando faz asneiras, mas como pessoas e cidadãos também têm o direito de se defender perante o ataque dessa gente. E alguém os tem que ensinar a viver em comunidade, e não vou ser eu… Este país não África!

  3. A Cova da Moura é um cancro de difícil resolução. Infelizmente, a acrescentar a este problema, ainda temos células malignas no jornalismo e em grupos radicais a potenciar a contra-informação. E depois temos os glóbulos brancos a serem saco de pancada de várias fracções. Tivéssemos a legislação Americana ou Canadiana e tudo seria mais fácil.

  4. Se eu fosse policia, em casos que envolvessem africanos ou ciganos não ia, eles que chamassem o “SOS RACISMO “.

  5. Há minorias que se acham acima da lei. Nomeadamente os que gravitam na Associação Moinho da Juventude, da Cova da Moura, com fortes ligações políticas a políticos do politicamente correcto. E quem tem de gramar isto todos os dias são os polícias obrigados a ir para a esquadra de Alfragide. Eles deviam ser louvados, e não maltratados como estão a ser agora.
    Experimentem ir à Cova da Moura e vejam se se sentem lá seguros.

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