Primeiros fundos chegam até junho. Costa pede “consenso” no Plano de Recuperação

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, anunciou esta quarta-feira no Parlamento, que os novos subsídios europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021-2026 chegarão até ao mês de junho.

De acordo com o semanário Expresso, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, detalhou aos deputados na audição parlamentar da comissão de economia, inovação, obras públicas e habitação o calendário dos próximos meses até à libertação das verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do pacote Next Generation EU que os líderes europeus acordaram para apoiar a União Europeia (UE) após a crise pandémica.

O governante disse que, por um lado, já está publicado o regulamento deste novo mecanismo europeu desde o dia 18 de fevereiro. Isto é um “marco muito importante” porque permite “a apresentação formal dos planos nacionais de recuperação dos Estados-membros” a Bruxelas.

“Também é necessário que os 27 Estados-membros concluam o processo de aprovação da decisão sobre os recursos próprios, como esta Assembleia já procedeu relativamente a Portugal”, explicou o ministro sobre as assinaturas necessárias para a UE ir aos mercados financiar-se para ter acesso aos fundos de recuperação.

“A presidência da União Europeia tem já programado que este processo possa ser concluído até meados do mês de abril. E até ao final do mês de abril estarão criadas as condições para que a Comissão Europeia emita a dívida que lhe permitirá financiar o pacote Next Generation EU. Ou seja, ter a possibilidade de, após a aprovação dos planos nacionais, proceder à sua contratação e aos primeiros pagamentos e desembolsos deste plano de recuperação”, explicou.

“Temos tudo planeado para que os Estados-membros que já tenham os planos de recuperação até essa data possam receber os primeiros fundos até ao mês de junho, ou seja, até ao final da nossa presidência”, rematou.

Na mesma audição, Nelson de Souza estimou em “perto de 10 mil milhões de euros” o estímulo que o PRR vai provocar na procura interna dirigida às empresas. Este valor não conta com os 4,6 mil milhões de euros de apoios diretos reservados para os empresários no pacote extraordinário de fundos europeus para 2021-2026.

O ministro explicou que, “além dos apoios diretos, todo o PRR, ele próprio vai ser um estímulo ao aumento da procura dirigida às empresas”. “Segundo cálculos que temos de natureza empírica – porque o modelo de avaliação do impacto macroeconómico do PRR ainda não está concluído – contamos com uma procura adicional dirigida às empresas de perto de 10 mil milhões de euros em sectores muito diversificados”, estimou.

Segundo o governante, a procura pública dirigir-se-á às empresas privadas que operam em diferentes setores de atividade, como os “serviços tecnológicos, obras públicas, equipamentos da mais diversa natureza”, e darão “um contributo muito grande para a dinamização da procura interna em muitos setores de bens e consumos intermédios”.

Costa considera essencial “consenso” no PRR

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que é fundamental “garantir um consenso” sobre o PRR do Governo e pediu o envolvimento de todos os setores no processo de consulta pública deste documento.

Esta mensagem foi transmitida por António Costa na rede social Twitter, após ter estado reunido com o Conselho de Concertação Territorial no âmbito da iniciativa do Governo “PRR em Debate”.

Costa refere que o Conselho de Concertação Territorial “é o principal fórum de auscultação das entidades regionais e locais” e defende que “desempenharão um papel determinante na concretização de um plano com execução descentralizada”, o PRR.

A recuperação é um compromisso do país, e todos temos uma participação neste desígnio. É fundamental garantir um consenso sobre o documento que entregaremos em Bruxelas, e é essencial o envolvimento de todos no processo de Consulta Pública a decorrer”, frisou o primeiro-ministro.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O executivo considera que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas o executivo adianta que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Maria Campos Maria Campos, ZAP // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Vão ser investidos em quê…?
    – Nas vacinas?
    – Nas empresas cujo rendimento ditou a sua falência?

    Ou vão gastar tudo em projetos insignificantes…???!!!

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