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Em sessão acesa, primeiro-ministro polaco diz ao Parlamento Europeu que o país não cederá a chantagens

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Mateusz Morawiecki, primeiro-ministro da Polónia

Guerra de palavras entre representantes do governo polaco e as instituições europeias tem vindo a escalar ao longo das últimas semanas, depois de o Tribunal Constitucional do país ter determinado que a lei nacional se deveria sobrepor à legislação europeia.

O Parlamento Europeu foi palco, esta manhã, de uma troca acessa de argumentos entre o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, e os eurodeputados, mas também Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Em cima da mesa, a recente decisão do Tribunal Constitucional da Polónia que determinou que vários artigos do Tratado Europeu não são compatíveis com a Constituição do país, estabelecendo a primazia da legislação nacional sobre a lei comunitária — uma decisão inédita.

Os indícios de que a discussão seria animada foram deixados já ontem, com uma carta enviada por Morawiecki a vários líderes europeus, onde alertava para a possibilidade de a União Europeia se tornar “organismo gerido de forma centralizada por instituições desprovidas de qualquer controlo democrático”. O chefe do Executivo polaco defendia, por escrito, que o direito europeu “não é ilimitado” e que “nenhum Estado soberano” pode ditar o contrário.

Esta manhã recebeu a resposta, de viva voz, de von der Leyen, que confrontou Morawiecki com a postura e vontade da própria população polaca e recordou-o do trajeto feito pelo país desde a queda do regime comunista. “As pessoas na Polónia queriam democracia… elas queriam a liberdade de escolher o seu próprio Governo, liberdade de expressão e uma comunicação social livre; elas queriam acabar com a corrupção e queriam tribunais independentes para que os seus direitos fossem protegidos. Isso é a Europa e o que a Europa defende”, explicou a presidente da Comissão Europeia para posteriormente acrescentar que a recente decisão do Tribunal Constitucional polaco coloca muitas destas premissas em causa.

A responsável acrescentou ainda que a sua equipa ainda está a estudar a decisão das instâncias polacas. “A Comissão Europeia está atualmente a analisar o veredito, mas posso dizer-vos já hoje que estou profundamente preocupada”, afirmou Ursula von der Leyen que acrescentou de seguida: “Não podemos e não deixaremos que os nossos valores sejam colocados em causa”.

Já no que respeita à intervenção de Mateusz Morawiecki, o chefe de Governo alegou que as instituições europeias estão a discriminar o país e outros países de optarem por uma abordagem “seletiva” na adesão aos princípios fundamentais da União Europeia, assim como na aplicação nas regras comunitárias. O governante também insistiu que a decisão do Tribunal Constitucional polaco não deveria representar um “motivo de preocupação”, ao mesmo tempo que acusava Bruxelas de se exceder na autoridade de que dispõe e de querer fazer da União Europeia um estado supranacional sem o consentimento dos estados-membros.

“A lei mais elevada da União Europeia é a constituição dos países“, atirou. “A UE não vai desmoronar-se apenas porque o nosso sistema legal será diferente.” Posteriormente, acrescentou ainda: “Se querem fazer da Europa um super Estado não-nacional, primeiro consigam o consentimento de todos os estados europeus e respetivas sociedades”.

Tal como nota o site Politico, Morawiecki foi, ainda assim, contraditório na sua exposição, já que oscilou entre as críticas — ou acusações — às instituições europeias e os elogios. Por exemplo, evocou os constantes desafios que o seu Governo coloca à legislação europeia mesmo sabendo que a maioria da população discorda destas — e pretende permanecer na União Europeia segundo as regras que estão atualmente em vigor. O mesmo aconteceu, por exemplo, quando caracterizou a União Europeia como um “organismo político e económico forte”. “É a mais forte e melhor organização internacional da história, mas não é um estado”, relembrou.

A intervenção de Morawiecki não terminou sem acusar as instituições europeias e restantes capitais do velho continente de discriminarem a Polónia em relação a outros países que ao longo dos últimos anos têm vindo a desafiar de igual forma a desafiar as convenções europeias. “Por que motivo há decisões e vereditos diferentes consoante os diferentes estados-membros?”, questionou.

Pedro Silva Pereira, vice-presidente do Parlamento que presidiu à sessão, também se envolveu numa troca de argumentos com o primeiro-ministro polaco, devido ao tempo excessivo que o governante usufruiu da palavra mesmo depois de o ter alertado e solicitado que terminasse a intervenção. No final, o português agradeceu a Morawiechi e acrescentou: “Pode notar que fui extremamente flexível com o tempo que lhe foi dado para que ninguém possa dizer que não teve tempo suficiente para dar explicações ao Parlamento Europeu. Mas respeitar o tempo que lhe foi concedido é também uma forma de mostrar respeito por esta casa e pela democracia europeia“, atirou.

  Ana Rita Moutinho //

12 Comments

    • E viver em sociedade é estar submisso a regras que me impedem de fazer o que quizer? Ou isso também é nazismo?
      Tudo tem as suas regras. Os polacos não gostam saem.
      Quando lhes interessava já gostavam das políticas e regras europeias, agora quando é para deixarem a xenofobia para o lado… já são contra.
      Não querem as obrigações não têm os direitos
      Agora não é querer todos os direitos quando interessa, e quando não importa já não querem os deveres

    • Seria melhor não terem entrado, porque quando acordaram fazê-lo, sabiam o que iam encontrar, e aceitaram as regras. Ou talvez a intenção fosse só colher beneneficios, sem precisar fazer concessões…
      Se assim for, e não estão felizes, só terão de procurar outra vaca para mamar.

    • Você parece não perceber que é precisamente contra as políticas e o governo Nazi Polaco, que a UE está a fazer frente? Deixe-me adivinhar: percebe mas faz-se de desentendido para vir com aquela fantochada que o Nazismo é de esquerda por isso o Governo Polaco é de direita.

      Só que o Nazismo é e toda a vida foi de direita, e como os Polacos tiveram de levar com a URSS durante décadas, agora querem virar para o extremo oposto. Já a Europa Ocidental está mais preocupada com o trauma do Nazismo e não admite partidos de extrema-direita na maioria das constituições. O problema foi os Polacos terem sofrido com o Nazismo antes de sofrerem com a URSS por isso já se esqueceram do que sofreram com o Nazismo. Devem estar até com saudades pelos vistos.

      Você parece não perceber algo de elementar. A UE não manda nem quer mandar nos governos de nenhum país. A UE é como um clube e como todos os clubes, existem regras para se fazer parte. É como o regulamento interno e os estatutos de qualquer associação. Para se estar dentro é preciso cumprir. Não cumpre as regras do clube, sai. Se isto tem alguma coisa a ver com querer mandar nos países, eu vou ali e venho já.

      • Muito gostam os marxistas de chamar “Nazis” e de “direita” a quem não concorda com vocês para denegrir com as vossas propagandas baratas, o que é certo é que eles lutaram contra os Nazis e foram obrigados pelos 50x pior Soviéticos a serem comunistas, eles tem os olhos abertos quanto ao perigo do comunismo. Acho muito bem a Polonia defender o direito a ter a sua cultura e a lutar contra o marxismo, a União Soviética Europeia que se vá lixar com leis que destroem países. A Polonia tem melhor aliado na Rússia se sair da UE do que alguma vez teve na UE.

  1. Não me parece que a razão esteja só de um lado! Do lado europeu saem leis ao desbarato sem precaverem sequer a defesa da nossa cultura, do lado da Polónia parecem recusarem-se a entrar nesse descalabro protegendo a sua identidade cultural, portanto alguém terá que meditar e ver qual o melhor caminho a escolher!

  2. Olhando o Copo meio cheio, meio vazio! De certa forma, o Primeiro-ministro Polaco até tem razão ao afirmar que “não vale tudo” para submeter um país soberano e subverter o consagrado Direito à autodeterminação junto daqueles que também não cumprem a Lei e a Ordem jurídica do Tratado da UE e do funcionamento da UE. Não vale tudo? Ou vale tudo menos arrancar olhos?!

  3. UE… associação de Estados que garante, até hoje, a sobrevivência de alguns, sob contra-partidas pouco transparentes.
    Porque o Orçamento de cada Estado carece da aprovação prévia de Bruxelas? Assim, porque é submetido à aprovação da Assembleia da República?

  4. EXIT Não se trata -se de um tema ideológico : esquerda/direita/centro, mas, sim de soberania, respeito as leis e as Constituições dos países. Tanto, a Polônia como a Hungria e demais países que fazem parte da União Europeia tem compromissos com seus eleitores, que votaram e endossaram as suas Cartas maiores. Afinal, a adesão a um sistema confederativo não impõe perda de soberania. Garanto, que se a UE tivesse planejado em época da sua criação uma Carta Magna , prevalecendo-se sobre todos 27 países atuais, não teria adesão da maioria deles – povos com tradições milenares aceitariam a imposição, submissão, perda de sua autonomia, em troca de favores e proteção ? A UE não é um CLUBE ESPORTIVO, nem um CLUBE DE POKER. é o que pensa joã[email protected]

  5. “As pessoas na Polónia queriam democracia… elas queriam a liberdade de escolher o seu próprio Governo, liberdade de expressão e uma comunicação social livre; elas queriam acabar com a corrupção e queriam tribunais independentes para que os seus direitos fossem protegidos. Isso é a Europa e o que a Europa defende”

    leio isto e depois constato que vivo em Portugal, estado membro da Europa…

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