Presenças-fantasma. Negrão muda o discurso e sai em defesa de Silvano

Manuel de Almeida / Lusa

O vice-presidente da Assembleia da República, Fernando Negrão

O secretário-geral do PSD, José Silvano, e a deputada Maria Emília Cerqueira estão a ser julgados por dois crimes de falsidade informática no caso das presenças-fantasma. Fernando Negrão saiu em defesa dos colegas, alegando que a partilha dos códigos de acesso ao perfil de terceiros era “vista como forma de melhor articular a organização dos trabalhos”.

Em novembro de 2018, altura em que o caso se tornou público, Fernando Negrão, que era líder parlamentar do PSD, disse que a troca de passwords não era uma prática generalizada no partido e que ele próprio nunca deu a sua palavra-passe de acesso ao sistema a outro parlamentar.

“Não é uma situação generalizada, é uma situação que ficámos a saber que acontece com esses dois deputados, é a sua forma de trabalhar. Admito que possa acontecer com outros, mas há um número significativo de deputados que não tem essa forma de trabalhar, nem este método e não fazem troca de passwords, nem dão conhecimento da sua password a terceiros”, assegurou, na altura.

Volvidos três anos e perante o tribunal, o vice-presidente da Assembleia da República muda o discurso.

De acordo com o jornal Público, Negrão começa por dizer, no depoimento enviado ao tribunal a 23 de novembro, que “os presidentes ou secretários-gerais dos partidos políticos, sendo também deputados eleitos à AR, têm grandes dificuldades em conciliar os dois mandatos”.

Esta dificuldade “leva à necessidade de recurso ao apoio dos seus pares, principalmente na AR, onde o trabalho é mais complexo e minucioso”.

“Neste sentido, e considerando que muito do trabalho levado a cabo na AR, tanto a nível das comissões como do trabalho em plenário, raramente é feito de forma individual, pois implica a organização de intervenções por parte de vários deputados articulados uns com os outros, leva a que fossem [sejam] por vezes partilhados os códigos de acesso ao perfil de terceiros”, acrescenta.

“Que fique claro a inexistência de qualquer proibição e sanção a este procedimento nos respetivos regulamentos”, salienta Negrão, para logo a seguir justificar que “esta prática era vista como forma de melhor articular a organização dos trabalhos, principalmente com aqueles que ‘obrigatoriamente’ tinham funções nos partidos políticos e que lhes consumiam mais tempo”.

O Público tentou contactar Fernando Negrão, mas não obteve resposta.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao e-mail do secretário-geral do PSD, usando a sua password pessoal.

A defesa de Silvano contradiz a acusação do MP, negando que este tenha solicitado à deputada para aceder ao seu login com o objetivo de marcar presença no plenário, sob a justificação de que o social-democrata não precisava de encenar uma presença para receber senhas de presença (69,19 euros), dado que já tinha estado no Parlamento de manhã.

Segundo a defesa do então secretário-geral do PSD, a presença na Assembleia da República só dá direito a uma senha de presença e o trabalho partidário é considerado trabalho político e justifica a falta ao plenário.

No depoimento enviado por escrito, Negrão explica que “as participações nas reuniões do grupo parlamentar dão direito a senhas de presença, por serem considerados trabalhos parlamentares”, pelo que “não existia qualquer motivo para José Silvano mandar registar a presença em plenário”.

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