A Lourinhã é o primeiro município do país a impedir a colocação de andaimes para obras no espaço público quando existirem ninhos de andorinhas, para não perturbar a sua reprodução.
Ninhos de andorinha importunados pela construção civil? A partir de hoje, na Lourinhã, aos pedidos de ocupação do espaço público para colocação de andaimes, a câmara vai passar a questionar os requerentes da existência ou não de ninhos de andorinhas nos beirais ou fachadas dos edifícios a serem intervencionados e de parecer ou autorização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para as obras.
Vasco Cruz, coordenador do projeto nacional de conservação das andorinhas e andorinhões, Andorin, da Associação Vita Nativa, confirmou à agência Lusa tratar-se de uma medida inédita por parte das autarquias.
“Acho excelente e é uma solução muito bem pensada quando estamos a estudar soluções para proteger as andorinhas”, afirmou, adiantando que “uma grande quantidade de obras passam a ter de respeitar a presença destas aves”, apesar de noutras não existir licenciamento municipal, como a pintura de uma casa.
O despacho do presidente da câmara de 26 de junho resultou de uma proposta feita à Câmara Municipal pela associação ambientalista local Lourambi, no âmbito da sua campanha de sensibilização e proteção das andorinhas.
“Acreditamos que esta medida, além de contribuir para o cumprimento da legislação nacional e comunitária em matéria de conservação da natureza, pode assumir um caráter pedagógico, sensibilizando munícipes, técnicos e empreiteiros para a importância da biodiversidade urbana e da convivência harmoniosa com estas espécies protegidas”, refere a Lourambi em nota de imprensa enviada à Lusa.
A associação tem vindo a receber cada vez mais denúncias de destruição ilegal de ninhos, bem de pedidos de informação e colaboração por parte de empresas locais de reabilitação e pintura de edifícios.
“Este aumento demonstra que mais pessoas estão hoje informadas, atentas e capacitadas para agir em defesa das andorinhas, nomeadamente durante o seu período de reprodução — primavera e verão, época em que é absolutamente proibido remover ninhos ou perturbar a reprodução destas aves protegidas”, alertaram os ambientalistas locais.
Em dezembro, o Tribunal de Loures condenou o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), na tutela do Ministério da Justiça, por perturbar e destruir uma colónia de andorinhas com obras no Palácio da Justiça da Lourinhã, após ação interposta pela mesma associação ambientalista
O tribunal deu ainda como provado que o concurso por ajuste direto do IGFEJ foi lançado em 21 de outubro de 2023, as obras adjudicadas em 20 de novembro desse ano e a intervenção iniciada a 8 abril de 2024, tendo os trabalhos sido suspensos por intervenção da GNR e denúncia da Lourambi.
De acordo com a legislação em vigor, o ICNF tem de autorizar a destruição de ninhos de andorinhas vazios e obras sempre que existam ninhos com andorinhas, condicionando-as por norma durante a fase de reprodução da espécie.
Em Portugal, existem cinco espécies de andorinhas e outras cinco de andorilhões, segundo o projeto Andorin.
// Lusa
