Preços em saldos e promoções não vão poder exceder valores cobrados nos 90 dias anteriores

O Governo está a trabalhar numa lei para saldos e promoções que estabelece que os preços dos produtos não podem ser mais altos do que os praticados nos “90 dias anteriores” ao período de descontos.

No projeto de decreto-lei, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo explica que “tendo em vista uma maior transparência nas relações entre os consumidores e as empresas, considera-se oportuno concretizar os conceitos de preço anteriormente praticado e de ‘percentagem de redução’ dotando o consumidor de uma informação mais precisa que lhe permite comparar os preços, avaliar o desconto praticado, o montante da sua poupança e o custo benefício da decisão de compra”.

Assim, entende-se por “‘preço anteriormente praticado’ ou ‘preço mais baixo anteriormente praticado’: o preço mais baixo a que o produto foi vendido, fora de eventuais períodos de saldo ou de promoção, nos 90 dias anteriores ao dia em que é posto à venda em saldo ou em promoção”, de acordo com o documento.

Esta legislação pretende evitar algumas práticas como a de inflacionar os preços imediatamente antes de lançar saldos ou promoções e é uma lei geral, para todos os setores de atividade. No entanto, pode haver exceções em casos de setores com legislação própria, como a alimentação.

Segundo o mesmo diploma, “se a redução de preço for progressiva, o preço mais baixo anteriormente praticado é o preço mais baixo a que o produto foi vendido antes da primeira venda com redução de preço”, sendo que passará a ser obrigatório que “qualquer anúncio de venda com redução de preço” indique “o preço anteriormente praticado”.

Este projeto de diploma estabelece ainda que “a venda em saldos fica sujeita a uma declaração emitida pelo comerciante dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, através do portal ePortugal”. Com esta alteração, o Governo pretende uniformizar a comunicação dos saldos e promoções, que podia ser feita de diversas formas, desde cartas a plataformas online.

“A inexistência de um modelo de comunicação uniforme implica um trabalho acrescido de tratamento dos dados comunicados, não se conformando com o objetivo de desmaterialização de procedimentos que deve nortear a Administração Pública, nem a necessidade de centralização da submissão de pedidos e comunicações à semelhança de demais documentos administrativos”, lê-se no documento.

Este projeto de lei irá agora ser encaminhado para o Conselho Nacional do Consumo, que irá emitir o seu parecer. Ou seja, ainda pode sofrer alterações, antes de entrar no processo legislativo que conduzirá à sua aprovação.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Marques Mendes elogia "voz independente" de Medina (e diz que a TAP pode ser um crematório político)

Luís Marques Mendes elogiou neste domingo as críticas que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, fez ao combate à pandemia, considerando ainda que a resolução da TAP, que culminou na saída de David …

O “Grenadier” já não vai ser português. Fabricante automóvel Ineos desiste de fábrica em Estarreja

A INEOS Automotive, empresa do ramo automóvel, transmitiu à Câmara de Estarreja que vai suspender o investimento de 300 milhões de euros numa fábrica no concelho, revelou este domingo fonte municipal. "A empresa transmitiu à Câmara …

Grécia e Austrália recuam na abertura de fronteiras. Marrocos isola cidade após recorde de casos

Grécia e Austrália anunciaram neste fim-de-semana um recuo na abertura das suas fronteiras, enquanto que Marrocos isolou uma cidade após um número recorde de novas infeções de covid-19 registadas em 24 horas. A Grécia anunciou …

Dinheiro dos pobres usado para "vida de luxo". Presidente, mulher e filha da Mão Amiga acusados

O presidente da Associação Mão Amiga, em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, a mulher e a filha foram acusados pelo Ministério Público (MP) de usarem o dinheiro da instituição para pagarem uma "vida de luxo". …

Fisco tem por cobrar 15 mil milhões de euros em impostos

O Jornal Económico escreve esta segunda-feira que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 14.919 milhões de euros em impostos. De acordo com o diário de economia, mais de metade da dívida dos contribuintes está …

"Armada espanhola" assegura 70% do mercado das obras públicas em Portugal

As empresas espanholas estão a assegurar 70% do mercado das obras públicas em Portugal, escreve esta segunda-feira o jornal Público, citando uma análise ao Portal Base, às obras públicas acima de sete milhões de euros No …

"Oitavos" da Liga dos Campeões não vão ser jogados em Portugal

A UEFA cedeu à pressão dos clubes e decidiu que os encontros da segunda mão dos oitavos-de-final vão ser disputadas nos respetivos estádios dos clubes. Os encontros por jogar relativos aos oitavos-de-final da Liga dos Campeões …

Turmas repartidas e aulas ao sábado. O que muda no novo normal do Ensino Superior

Para o regresso às aulas do Ensino Superior no próximo ano letivo, as universidades estão a preparar medidas que permitam cumprir as regras sanitárias e zelar pela aprendizagem dos seus alunos. Se tudo correr como planeado, …

Presidente do Barcelona afasta interessados em Messi e desfaz mito

Rumores sugeriam que Lionel Messi estava decidido a sair do Barcelona. Não tardou a aparecerem interessados no argentino, mas o presidente do Barça já veio deixar um recado. Na semana passada, o mundo do futebol foi …

Doze jovens infetados após festa na Guarda. Politécnico suspende exames presenciais

Doze jovens, oito dos quais alunos do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), testaram este fim de semana positivo para o novo coronavírus (covid-19). De acordo com a SIC Notícias, as infeções deram-se na sequência de uma …