E agora? “Qualquer primeiro-ministro investigado vai demitir-se?”: o precedente que foi aberto

Alguém entendeu – mesmo – os fundamentos do comunicado que originou a demissão de António Costa? O debate prolonga-se.

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

Não se sabia mas este comunicado da Procuradoria-Geral da República acabou por originar a demissão de um Governo.

António Costa sai “surpreendido” por ser alvo de um processo-crime.

Mas ainda ninguém entendeu o que está realmente em causa. Não se sabe porque o primeiro-ministro está a ser investigado.

É um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça, é uma alegada intervenção para “desbloquear procedimentos” relacionados – aparentemente – com a investigação judicial centrada na exploração de lítio em Montalegre, porque foi “invocado” indirectamente.

António Costa não é suspeito, pelo menos para já. Há dúvidas.

Uma crise política inédita em Portugal, com consequências por apurar e com origens por entender.

Miguel Santos Carrapatoso, editor-adjunto de política no Observador, disse que o “regime é o maior perdedor” neste caso porque foi dada “uma machadada enorme no regime“.

E explicou porquê: “Não me sinto muito confortável em viver num país em que a Procuradoria-Geral da Repúlica e o Ministério Público condicionam assim um Governo em funções – seja de que cor for”.

Na rádio Observador, Miguel lamentou que se esteja a insinuar o envolvimento do primeiro-ministro sem mostrar indícios, sem mostrar factos, sem concretizar suspeitas.

“Há uma suspeita. Qual é a suspeita? O que se sabe é que foi envolvido por alguém numa conversa sobre um negócio ilícito. E assim se apresenta um processo que acaba por derrubar um primeiro-ministro e um Governo”.

Nessa sequência, fica o aviso: “Daqui para a frente, qualquer primeiro-ministro tem de se demitir, sempre que for suspeito – e para isso basta uma denúncia anónima no Ministério Público. Temos a certeza de que é este o país que queremos? Abriu-se um precedente”.

A nível político, o especialista não tem dúvidas: “António Costa fez a cama onde se deitou. Estava rodeado de activos tóxicos e sabia disso”.

O comentador Daniel Oliveira tinha seguido o mesmo rumo, ao escrever: “O primeiro-ministro demitiu-se por causa de um parágrafo vago sobre uma vaga suspeita que tinha o poder destrutivo de ter sido escrito por quem foi. Sem um esclarecimento total do que está realmente a ser investigado, não é um partido que fica fragilizado, é o sistema democrático”.

“E se António Costa, que nem sequer é arguido, nunca for acusado? Como fica a justiça e a democracia?”, perguntou Daniel Oliveira.